A Sociedade Juizforense de Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente - SJPA é uma entidade não governamental (associação civil) sem fins lucrativos, constituída legalmente mediante registro em cartório e cadastro na Receita Federal.…

A Sociedade Juizforense de Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente - SJPA é uma entidade não governamental (associação civil) sem fins lucrativos, constituída legalmente mediante registro em cartório e cadastro na Receita Federal. Conforme consta no art. 3º. do seu estatuto, todos seus membros prestam serviços de forma voluntária sem qualquer tipo de remuneração. O trabalho desenvolvido pela associação é reconhecido de utilidade pública pela Lei Municipal nº 506, de 26/01/1952, e pela Lei Estadual nº 10.012, de 27/11/1989. Há 36 anos, a SJPA, que conta apenas com a ajuda de voluntários, recolhe animais vítimas de maus-tratos abandonados nas ruas e em condições de extremo sofrimento, levando-os ao abrigo de que dispõe a ONG, onde recebem alimento, tratamento e cuidados de saúde enquanto aguardam adoção. Concomitantemente, conjuga esse trabalho, recebendo apenados em cumprimento de pena alternativa, colaborando para a sua reintegração na sociedade e possibilitando o cumprimento da penalidade.Cumpre destacar que, ao fazer este acolhimento emergencial, a SJPA realiza, simultaneamente, um trabalho de responsabilidade social na medida em que contribui para a retirada de parte da população de animais em situação de abandono nas ruas. Além disso, a ONG realiza campanhas educativas contra os maus-tratos infligidos aos animais e presta informações sobre a posse responsável de um animal de companhia, bem como sobre a legislação que envolve animais, coibindo atos de violência que configuram crime de maus-tratos tipificado na lei ambiental (art 32 lei federal nº 9605 de 12/02/1998) e mostrando a importância do convívio harmonioso do homem com os animais e o meio ambiente.Os regastes são direcionados aos animais vítimas de maus tratos e que oferecem risco à saúde e segurança da população que serão recolhidos e levados para avaliação de um veterinário em clínica conveniada ou levado diretamente para o nosso abrigo se estiverem em bom estado de saúde para avaliação em nosso ambulatório, cadastramento e direcionamento para adoção ou manutenção em nosso abrigo se não tiver perfil para doação, mantendo as diretrizes da SJPA de nunca serem devolvidos a via publica.A SJPA tem objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, bem como promover a assistência e proteção aos animais domésticos e/ou silvestres , organizar abrigos, proporcionar a assistência veterinária para animais de rua e/ou os pertencentes a pessoas de baixa renda e/ou carentes , bem como defendê-los, fazendo com que sejam respeitados os seus direitos; promover a defesa, preservação e conservação do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, podendo prestar serviços, capacitar pessoas, fazer denúncias e pesquisas; estimular a criação, o aperfeiçoamento e o cumprimento de legislação que instrumentalize a consecução dos presentes objetivos; promover projetos e ações que visem a conscientização da população; criar campanhas de educação ambiental, para conscientização sobre abandono, proteção, ética e saúde pública associada a animais de rua; estimular a parceria, o diálogo local entre os diferentes segmentos sociais, participando junto a outras entidades de atividades que visem interesses comuns ao desta associação.O objeto a que se destina esse termo de fomento é ajudar a manter todas as atividades da ONG, partindo da necessidade primária que é a alimentação aos nosso animais para manter a dignidade dos mesmos.