Termos de uso

Objeto do serviço

O Radar Ementas organiza registros públicos de emendas e repasses e oferece acompanhamento conforme as preferências configuradas pelo usuário. É um serviço independente e não representa órgãos públicos ou parlamentares.

Consulta e assinatura

A consulta às páginas públicas é aberta. O preço inicial do plano mensal é R$ 39,90 por conta. Criar uma conta não gera cobrança; a assinatura depende de confirmação explícita na etapa de pagamento, quando disponível. O valor e a periodicidade devem ser conferidos nessa etapa.

Disponibilidade e limites dos dados

A cobertura está descrita na página de fontes e depende da disponibilidade e do conteúdo publicado em cada origem. Registros podem conter lacunas ou informações antigas. Classificações por segmento são inferidas a partir de evidências textuais e podem exigir conferência. Sempre consulte os documentos originais antes de tomar uma decisão.

Alertas e gestão da assinatura

Alertas dependem dos filtros escolhidos, da existência de novidades relevantes e da disponibilidade do canal configurado. Não há garantia de quantidade ou horário exato de entrega. A gestão da assinatura é disponibilizada no painel conforme o provedor de cobrança. O cancelamento da renovação não deve ser confundido com uma solicitação de reembolso, que deve ser encaminhada ao contato do serviço e será analisada conforme as condições da contratação e os direitos aplicáveis.

Ausência de garantia comercial

Destinação, aprovação, empenho e pagamento de recursos são etapas distintas. Um registro não confirma uma licitação aberta, disponibilidade de saldo ou oportunidade futura. O serviço não garante compras públicas, resultado de propostas, faturamento ou antecipação em relação a outros fornecedores.

Uso da conta

O usuário é responsável pela exatidão dos dados cadastrados, pela segurança das credenciais e pelo uso do serviço de forma lícita. Não é permitido tentar acessar contas de terceiros, contornar controles de segurança ou prejudicar a disponibilidade do serviço.

Contato

O canal de atendimento desta instalação está em preparação. A contratação paga permanece sujeita à conclusão da configuração do serviço.

Consulte também as informações de privacidade e as fontes e a cobertura.