O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do Projeto “MÃOS QUE TRANSFORMAM – Curso Profissionalizante de Manicure e Pedicure”, da Organização Benevolência, Educação e Vivência (OBEN), em parceria com o Ministério do…

O presente Termo de Fomento tem por objeto a execução do Projeto “MÃOS QUE TRANSFORMAM – Curso Profissionalizante de Manicure e Pedicure”, da Organização Benevolência, Educação e Vivência (OBEN), em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, no âmbito do Programa Manoel Quirino de Qualificação Social e Profissional. O projeto promove qualificação, inclusão produtiva e autonomia econômica de mulheres em vulnerabilidade social na Zona Leste de São Paulo (Jardim Helena e adjacências), com reserva de cinquenta e dois por cento das vagas (trezentas e doze) para migrantes, refugiadas e apátridas, e as demais (duzentas e oitenta e oito) para mulheres negras, indígenas, quilombolas, LGBTQIAPN+, mães solo, trabalhadoras informais, jovens a partir de dezesseis anos (com autorização) e vítimas de violência. A ação enfrenta desemprego, informalidade, exploração laboral e barreiras de acesso a serviços e direitos, ofertando curso presencial CBO 5161-10 com carga de cento e cinquenta horas, estruturado em quarenta horas de formação básica (comunicação, cidadania, direitos humanos, igualdade de gênero, sustentabilidade e letramento digital via Escola do Trabalhador 4.0) e cento e dez horas de formação específica (biossegurança, anatomia, técnicas de manicure e pedicure, esmaltação, alongamentos, nail art, gestão, precificação e empreendedorismo), garantindo no mínimo trinta e três horas de prática supervisionada, em conformidade com as normas da ANVISA e com o edital. A execução ocorrerá em doze meses, com vinte e quatro turmas de vinte e cinco alunas, nos turnos matutino e vespertino, totalizando seiscentas beneficiárias diretas. Cada participante receberá kit profissional completo para prática imediata e geração de renda; serão ofertados acolhimento e acompanhamento psicossocial individual e coletivo para permanência e êxito formativo; ao término, as concluintes serão certificadas e encaminhadas ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) para intermediação de mão de obra, articulando a qualificação com oportunidades reais de inserção produtiva. O objeto contempla planejamento, mobilização, seleção e matrícula, realização das aulas teóricas e práticas, oficinas de cidadania e empreendedorismo, monitoramento de frequência e desempenho, ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, certificação e encaminhamento ao SINE, bem como gestão administrativa, prestação de contas e avaliação de resultados. A proposta está integralmente alinhada às diretrizes do Programa Manoel Quirino ao ampliar o acesso ao trabalho decente, promover a permanência no mundo do trabalho por meio do desenvolvimento de competências técnicas e socioemocionais, estimular a autonomia econômica, fortalecer redes e políticas públicas locais e assegurar inclusão produtiva de grupos vulneráveis. Espera-se como efeitos a elevação da empregabilidade e da renda, a redução da informalidade e da exploração laboral, o fortalecimento da autoestima e do protagonismo feminino e a consolidação de redes comunitárias de apoio, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico dos territórios atendidos. Em síntese, o objeto deste instrumento é viabilizar a execução integral do projeto, assegurando recursos humanos, pedagógicos, materiais e logísticos necessários para ofertar formação profissional de qualidade, promover trabalho digno e reduzir desigualdades, em consonância com os princípios e finalidades do Programa Manoel Quirino.