O objeto deste instrumento é a execução do projeto Sementes do Semiárido: Formação de Agricultor Agroflorestal, que visa implementar ações integradas de qualificação social e profissional voltadas à Economia Verde e Azul, em co...

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O objeto deste instrumento é a execução do projeto Sementes do Semiárido: Formação de Agricultor Agroflorestal, que visa implementar ações integradas de qualificação social e profissional voltadas à Economia Verde e Azul, em conformidade com o Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional – PMQ, instituído pela Portaria MTE nº 3.222/2023, Portaria MTE nº 402/2024 e Resolução CODEFAT nº 995/2024. A proposta busca promover a formação de 600 trabalhadores e trabalhadoras rurais residentes no Território do Sisal, na Bahia, fortalecendo capacidades técnicas e sociais para o manejo sustentável das sementes crioulas, a produção agroecológica e a geração de trabalho e renda em bases sustentáveis.O projeto tem como foco principal o curso de Agricultor Agroflorestal, com carga horária de 150 horas presenciais, estruturadas em 40 horas de formação geral e 110 horas de formação específica. A parte geral abrangerá conteúdos como comunicação oral e escrita, raciocínio lógico, saúde e segurança no trabalho, direitos humanos e sociais, relações interpessoais e letramento digital, alinhando-se às diretrizes básicas do PMQ. A formação específica abordará práticas de manejo, beneficiamento e conservação de sementes crioulas, princípios da agroecologia, técnicas de plantio adaptadas ao Semiárido, controle biológico de pragas, certificação participativa, comercialização em mercados locais e gestão de bancos comunitários de sementes.A iniciativa articula ciência e tradição, tecnologia e cultura, reconhecendo as sementes crioulas como patrimônio genético, ambiental e cultural das comunidades do Semiárido baiano. Cada módulo formativo integrará o conhecimento científico à sabedoria popular, promovendo a aprendizagem pela prática, o diálogo entre gerações e o fortalecimento da identidade territorial. O curso será desenvolvido por meio de metodologias participativas, com aulas teóricas, atividades de campo, oficinas práticas e experimentos em áreas de produção agroecológica, respeitando o princípio da pedagogia da alternância e a realidade produtiva das famílias agricultoras.A execução do projeto abrangerá, no mínimo, cinco municípios do Território do Sisal, a serem definidos conforme critérios técnicos e logísticos. A escolha dos locais considerará a presença de comunidades organizadas, associações rurais, assentamentos de reforma agrária e bancos comunitários de sementes, buscando favorecer a descentralização e o impacto regional da ação. Cada município contará com 120 participantes, organizada de modo a garantir a diversidade e a equidade de gênero, raça e geração, assegurando a reserva de vagas prevista pelo edital para trabalhadores rurais e públicos vulneráveis.O projeto atuará também na construção de redes de cooperação solidária, estimulando a criação e o fortalecimento de bancos comunitários de sementes, feiras agroecológicas e circuitos locais de comercialização. Essas ações complementares têm o propósito de transformar a qualificação profissional em prática econômica sustentável, ampliando a autonomia produtiva das comunidades e consolidando arranjos produtivos de base agroflorestal. Serão produzidos materiais didáticos contextualizados à realidade do Semiárido, valorizando a linguagem e os saberes locais, e estimulando o protagonismo dos agricultores na gestão e multiplicação dos conhecimentos adquiridos.Do ponto de vista social, o projeto pretende contribuir para a inclusão produtiva de trabalhadores e trabalhadoras rurais em situação de vulnerabilidade socioeconômica, combatendo o êxodo rural, fortalecendo o papel das mulheres no campo e promovendo oportunidades para jovens e comunidades quilombolas. Ao mesmo tempo, visa reforçar a consciência ambiental e a cultura da convivência com o Semiárido, substituindo práticas agrícolas predatórias por sistemas agroecológicos que regeneram o solo, preservam a água e aumentam a biodiversidade.A gestão do projeto será realizada pelo CAEC, responsável pela coordenação geral, execução pedagógica e monitoramento das ações, sob supervisão técnica da Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego. A coordenação geral será exercida pela Dra. Eltamara Souza da Conceição, que atuará como contrapartida institucional, sem remuneração. O CAEC garantirá as condições materiais e logísticas necessárias à implementação das turmas, à mobilização comunitária e à produção de relatórios técnicos e pedagógicos.O repasse financeiro, conforme previsto no edital, será utilizado para custear despesas diretamente vinculadas à execução do objeto, como contratação de formadores, aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, apoio logístico, transporte, alimentação dos cursistas e registros documentais das atividades. O acompanhamento e a avaliação serão contínuos, envolvendo o registro sistemático de frequência, desempenho, fotografias, depoimentos e relatórios de execução assegurando transparência e controle social

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