Emenda parlamentar 43830007
Data na fonte: Não informado · R$ 3.000.000,00
Situação: Individual · GILSON DANIEL · impositivaRegistro 7AABNJ · 2026
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Em execução.
Emenda informada: 43830007.
Origem: convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
A fonte indica execução em andamento. Parte da contratação pode já ter acontecido.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
Realização de pesquisa aplicada em saúde ocular infantil no Municipio de Viana / ES, por meio da implantação do Observatório da Saúde Ocular Infantil — infraestrutura computacional de coleta, processamento, análise e disseminação de dados científicos — compreendendo: (i) desenvolvimento de plataforma tecnológica integrada de coleta e análise de dados com registro de software; (ii) coleta de dados primários em campo mediante triagens visuais em escolares da rede pública municipal; (iii) formação de pesquisadores e equipes de coleta; (iv) análise epidemiológica, modelagem estatística e produção de publicações científicas; e (v) disponibilização de base de dados aberta para a comunidade científica.I – Melhoria da qualidade de vida da PcDA proposta contribui diretamente ao promover identificação precoce de deficiências visuais em escolares, possibilitando intervenção oportuna, redução de agravamentos e melhoria no desempenho educacional e social. A geração de dados epidemiológicos qualificados permite ações mais eficazes de saúde pública, impactando de forma estruturante a qualidade de vida da PcD visual.II – Inclusão socioeconômica da PcDAo viabilizar diagnóstico precoce e subsidiar políticas públicas, o projeto favorece a inclusão educacional, base para inserção futura no mercado de trabalho e participação social. A tecnologia desenvolvida amplia o acesso a serviços de saúde e informação, reduzindo barreiras estruturais e promovendo autonomia e equidade.III – Enquadramento na Linha 1 (PD&I em TA – Ação 20UP)O projeto se enquadra de forma inequívoca na Linha 1, pois envolve pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico (plataforma com IA), geração de inovação (software interoperável e base de dados) e produção científica em Tecnologia Assistiva. Atua diretamente em saúde, autonomia e inclusão da PcD, sem se restringir a ações assistenciais ou a linhas temáticas mais específicas.
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
Data na fonte: Não informado · R$ 3.000.000,00
Situação: Individual · GILSON DANIEL · impositivaData na fonte: Não informado · R$ 3.000.000,00
Situação: acumulado informado no instrumentoA classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.