A presente proposta tem por finalidade a aquisição de equipamentos de ginástica destinados à implantação e estruturação de espaços voltados à prática de atividades físicas no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativa...

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A presente proposta tem por finalidade a aquisição de equipamentos de ginástica destinados à implantação e estruturação de espaços voltados à prática de atividades físicas no âmbito do Departamento Geral de Ações Socioeducativas – DEGASE, com foco na promoção da saúde, qualidade de vida e bem-estar de seus servidores.A iniciativa fundamenta-se na crescente necessidade de adoção de políticas institucionais voltadas à prevenção de agravos à saúde ocupacional, especialmente aqueles relacionados ao sedentarismo, às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), aos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) e às condições decorrentes de estresse laboral. Tais fatores têm impacto direto nos índices de absenteísmo, afastamentos por licença médica, redução da capacidade laborativa e, consequentemente, na eficiência dos serviços públicos prestados.No contexto específico do DEGASE, observa-se que o ambiente de trabalho apresenta características peculiares, marcadas por elevada demanda física e emocional, em razão da natureza das atividades desempenhadas, que envolvem, entre outros aspectos, a custódia, o acompanhamento socioeducativo e a gestão de situações de conflito. Esse cenário potencializa os riscos à saúde dos servidores, tornando ainda mais relevante a implementação de ações preventivas e de promoção da saúde.Diversos estudos e diretrizes de organismos nacionais e internacionais de saúde indicam que a prática regular de atividades físicas constitui um dos principais fatores de proteção contra o adoecimento físico e mental, contribuindo para a melhoria da aptidão funcional, redução do estresse, prevenção de doenças e aumento da disposição e produtividade no ambiente de trabalho.Nesse sentido, a disponibilização de equipamentos de ginástica em ambiente institucional configura-se como medida eficaz e de amplo alcance, permitindo o acesso facilitado dos servidores à prática de exercícios físicos, especialmente considerando as limitações de tempo e deslocamento enfrentadas no cotidiano laboral.Sob a ótica da administração pública, a presente proposta também se justifica pelo seu caráter preventivo e pelo potencial de geração de economia indireta aos cofres públicos, na medida em que a redução de afastamentos e tratamentos de saúde tende a diminuir custos associados à substituição de pessoal, pagamento de licenças e perda de produtividade.Ademais, a iniciativa encontra respaldo nos princípios constitucionais da eficiência e da valorização do servidor público, bem como nas diretrizes de governança e gestão de pessoas que preconizam a promoção de ambientes de trabalho saudáveis, seguros e capazes de estimular o desenvolvimento humano e profissional.Ressalte-se, ainda, que a formalização de convênio com o Governo Federal apresenta-se como instrumento adequado para viabilizar a implementação do projeto, possibilitando a captação de recursos orçamentários necessários à aquisição dos equipamentos, sem comprometer de forma significativa o orçamento estadual.Importa destacar que os bens a serem adquiridos possuem natureza permanente e longa vida útil, garantindo a continuidade dos benefícios gerados mesmo após o término da vigência do convênio, o que reforça o caráter sustentável e estratégico do investimento.Diante do exposto, a proposta revela-se plenamente justificada sob os aspectos técnico, administrativo e econômico, configurando-se como ação estruturante voltada à melhoria das condições de trabalho, à valorização dos servidores e ao fortalecimento da capacidade institucional do DEGASE no cumprimento de sua missão.

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