Constitui objeto do presente instrumento a formalização de parceria para a execução do Projeto SAWABONA, pela Instituição Ojuobá Axé, com vistas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de…

Constitui objeto do presente instrumento a formalização de parceria para a execução do Projeto SAWABONA, pela Instituição Ojuobá Axé, com vistas à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal, residentes no município de Duque de Caxias/RJ, especialmente em territórios da Baixada Fluminense caracterizados por fragilidade no acesso a direitos, insuficiência de políticas públicas, exposição à violência territorial, enfraquecimento de vínculos familiares e comunitários e maior incidência de situações de risco social.A parceria destina-se à implementação de ações continuadas e articuladas de atendimento socioassistencial, acompanhamento social, atividades socioeducativas, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, orientação às famílias, encaminhamentos à rede de proteção e ações de prevenção a violações de direitos, com foco na garantia da proteção integral e no desenvolvimento humano, social, cultural e cidadão do público atendido. As ações serão executadas no território de abrangência da instituição, com prioridade para crianças e adolescentes residentes em áreas com reconhecida vulnerabilidade, incluindo localidades como Morro do Santuário, Morro da Telefônica, Morro do Sapo, Corte Oito e Mangueirinha, onde se observam condições sociais que potencializam a exposição a negligência, violência, abuso, exploração, evasão de espaços protetivos e aliciamento para atividades ilícitas.O objeto compreende a oferta de atividades estruturadas, planejadas e sistemáticas, orientadas por abordagem socioeducativa e construtivista, voltadas ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, considerando suas diferentes faixas etárias, contextos familiares e possibilidades de aprendizagem. Nesse escopo, serão desenvolvidas oficinas, ações formativas, atividades culturais e esportivas, doações de cestas básicas, acolhida institucional, escuta qualificada, acompanhamento individual e familiar, além de estratégias de intervenção técnica voltadas à identificação de vulnerabilidades, potencialidades e fatores de risco que incidam sobre a trajetória dos beneficiários.Integram ainda o objeto a realização de entrevistas iniciais, atendimentos individualizados, visitas domiciliares, construção de planos de acompanhamento, monitoramento da participação dos usuários e articulação intersetorial com o Sistema de Garantia de Direitos, abrangendo, entre outros, serviços da assistência social, conselhos de direitos, Conselho Tutelar, CRAS e demais órgãos e equipamentos públicos e comunitários pertinentes. Tais procedimentos visam qualificar o acesso, a permanência e o acompanhamento do público-alvo, inclusive daqueles oriundos de demanda espontânea ou encaminhados pela rede socioassistencial e de proteção.A execução do objeto buscará contribuir para a redução das situações de vulnerabilidade e risco social, para o fortalecimento da convivência familiar e comunitária, para a ampliação do acesso a direitos e para a consolidação de ambientes protetivos, seguros e inclusivos, capazes de favorecer o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. A iniciativa considera, de forma transversal, o enfrentamento das desigualdades raciais, territoriais e geracionais, reconhecendo que tais marcadores produzem impactos mais severos sobre a população negra, periférica e juvenil, exigindo respostas institucionais integradas, territorializadas e orientadas pela perspectiva dos direitos humanos.O objeto também contempla o fortalecimento da capacidade institucional da organização para a execução qualificada das ações pactuadas, mediante utilização de equipe técnica compatível com as atividades propostas, infraestrutura adequada ao atendimento do público beneficiário, instrumentos de gestão, acompanhamento, registro e avaliação, bem como procedimentos técnicos necessários à boa execução da parceria. A operacionalização das ações observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, economicidade e interesse público, em consonância com a legislação aplicável às parcerias com organizações da sociedade civil.A presente parceria guarda aderência às diretrizes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, à política de promoção e defesa dos direitos humanos e aos objetivos do programa financiador, ao priorizar ações de prevenção de violações, promoção da cidadania, fortalecimento da proteção social e garantia de direitos de crianças e adolescentes em contextos de maior vulnerabilidade. Assim, o objeto do instrumento consiste na execução de ações integradas, continuadas e territorializadas de atendimento, proteção e desenvolvimento integral, destinadas à melhoria das condições de vida, à prevenção de riscos e à promoção de oportunidades para crianças, adolescentes e suas famílias no município de Duque de Caxias/RJ.