Emenda parlamentar 39520006
Data na fonte: Não informado · R$ 200.000,00
Situação: Individual · DANIELA DO WAGUINHO · impositivaCABO FRIO · RJPlano aprovado
O presente instrumento tem por objeto a modernização tecnológica e o monitoramento das embarcações de pesca artesanal vinculadas à Cooperativa de Pescadores Artesanais de Cabo Frio – COOPACAF. A iniciativa consiste na aquisição...
Registro 993406 · 2026
O que a fonte informa
- Valor do registro
- R$ 200.000,00
- Estágio
- Plano aprovado
- Beneficiário
- COOPERATIVA DE PESCADORES ARTESANAIS E FAMILIARES DE CABO FRIO - COOPACAF
- Município do beneficiário / UF
- CABO FRIO / RJ
- Parlamentar / autor informado
- DANIELA DO WAGUINHO
- Identificador na fonte
- 2188730
- CNPJ do beneficiário
- 47664322000107
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Proposta/Plano de Trabalho Complementado Enviado para Análise.
Emenda informada: 39520006.
Origem: convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.
Como interpretar o valor
Conferir na fonte pública O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Plano aprovado: morno
O plano foi aprovado na fonte. O dinheiro ainda pode não ter sido empenhado nem pago ao beneficiário.
- Próximo passo
- Apresente-se ao setor de compras do beneficiário e pergunte sobre o cronograma da aquisição.
- Quem compra
- COOPERATIVA DE PESCADORES ARTESANAIS E FAMILIARES DE CABO FRIO - COOPACAF · CNPJ 47664322000107, em CABO FRIO/RJ. A compra é feita por ele: procure o setor de compras ou licitações.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
Descrição publicada na base consultada
O presente instrumento tem por objeto a modernização tecnológica e o monitoramento das embarcações de pesca artesanal vinculadas à Cooperativa de Pescadores Artesanais de Cabo Frio – COOPACAF. A iniciativa consiste na aquisição e instalação de equipamentos AIS (Automatic Identification System - Sistema de Identificação Automática) em aproximadamente 28 embarcações.A execução deste objeto visa atender aos seguintes propósitos fundamentais:Segurança e Rastreamento: Promover a identificação, localização e o rastreamento das embarcações em tempo real, elevando os padrões de segurança da navegação e das tripulações.Conformidade Normativa: Alinhar a frota artesanal às recentes diretrizes do Governo Federal, especificamente à Portaria Interministerial MPA/MMA nº 38/2025, que estrutura a nova matriz de permissionamento e o uso sustentável dos recursos pesqueiros.Gestão e Sustentabilidade: Subsidiar mecanismos de registro e controle do esforço de pesca, permitindo a produção de dados para a gestão pesqueira e garantindo a rastreabilidade da cadeia produtiva do pescado destinado à cooperativa.Capacitação: Realizar o treinamento básico dos beneficiários para o uso adequado do sistema e promover as adaptações técnicas necessárias para o pleno funcionamento dos equipamentos nas embarcações.O projeto será custeado por meio de Emenda Parlamentar da Deputada Federal Daniela do Vaguinho, no valor total de R$ 200.000,00, buscando fortalecer o desenvolvimento socioeconômico das comunidades pesqueiras da região.
Documentos financeiros associados
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
Segmentos identificados
A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
Ver termos que ajudam a explicar a classificação
- Agricultura e desenvolvimento rural: pesca
- Meio ambiente: sustentabilidade
- Serviços e capacitação: capacitação, treinamento
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