Emenda parlamentar 28850014
Data na fonte: Não informado · R$ 320.000,00
Situação: Individual · HUMBERTO COSTA · impositivaRegistro 31907/2026 · 2026
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Proposta/Plano de Trabalho em Complementação.
Emenda informada: 28850014.
Origem: convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
O plano foi registrado, mas ainda não aprovado. O recurso não está garantido.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
O Projeto Empoderamento, Autonomia e Cuidado tem duração de 12 meses e será executado pelo Centro das Mulheres do Cabo (CMC) em quatro comunidades periféricas do município do Cabo de Santo Agostinho-PE: Garapu, Vila Claudete, Charneca e Novo Horizonte. A proposta conecta-se aos ODS 1 (Erradicação da pobreza), 5 (Igualdade de gênero), 8 (Trabalho decente e crescimento econômico) e 10 (Redução das desigualdades).OBJETIVO GERAL: capacitar 100 mulheres negras dessas quatro comunidades no preparo e na comercialização de doces e salgados, na modalidade Kit Festas, articulando a qualificação profissional ao cuidado com a saúde mental e ao letramento em direitos, raça e gênero.A proposta integra três eixos indissociáveis. O eixo de QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL oferece o Curso de Kit Festas, com 240 horas distribuídas em 12 meses, em 4 turmas de 25 mulheres — uma por comunidade, com 60 horas/aula cada. O conteúdo abrange introdução à confeitaria, higiene e conservação de alimentos, técnicas de doces (brigadeiros, trufas, bolos decorados, tortas), decoração, salgados fritos e assados, montagem e embalagem de kits, além de gestão de negócio, precificação com custos diretos e indiretos e margem de lucro, controle de caixa, capital de giro, educação financeira, acesso ao microcrédito e uso de WhatsApp e Instagram para divulgação e comercialização. Cada participante recebe kit de material de apoio com planilha de controle simplificada e guia de uso de redes sociais. O eixo de CUIDADO prevê 16 rodas de Terapia Comunitária Integrativa — 4 por comunidade, totalizando 8 horas em cada território —, conduzidas por terapeutas comunitárias certificadas, com foco nos impactos emocionais do trabalho informal, da sobrecarga de cuidado e da violência doméstica. O eixo de LETRAMENTO realiza 16 oficinas — 4 por comunidade, 12 horas em cada território — sobre direitos das mulheres (trabalhistas, reprodutivos e à não-violência), reconhecimento e rota crítica da violência doméstica, letramento racial e instrumentos de incidência em políticas públicas locais.A metodologia é construtivista e ancorada na educação popular freireana, com exposições dialogadas, dinâmicas lúdicas, recursos audiovisuais e aulas práticas. As atividades ocorrem nas próprias comunidades, em espaços com cozinha e sala de reunião, dispensando deslocamento das participantes; nos intervalos são servidos lanches, e os alimentos produzidos nas aulas práticas são distribuídos entre as participantes.
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
Data na fonte: Não informado · R$ 320.000,00
Situação: Individual · HUMBERTO COSTA · impositivaA classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.