Emenda parlamentar 40660009
Data na fonte: Não informado · R$ 100.000,00
Situação: Individual · SARGENTO FAHUR · impositivaRegistro 32111/2026 · 2026
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Proposta/Plano de Trabalho Complementado Enviado para Análise.
Emenda informada: 40660009.
Origem: convênio ou contrato de repasse com emenda parlamentar informada.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
O plano foi registrado, mas ainda não aprovado. O recurso não está garantido.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
OBJETO DO INSTRUMENTOExecutar e qualificar o serviço de acolhimento voluntário ofertado pela MIRVI às pessoas com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas, promovendo acompanhamento psicossocial, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, articulação com a rede de políticas públicas, desenvolvimento da autonomia e preparação para a reinserção social.OBJETIVOS ESPECÍFICOS:Qualificar o acompanhamento psicossocial das pessoas acolhidas, por meio de escuta, orientação, acompanhamento individual e familiar e identificação das necessidades apresentadas durante o período de acolhimento.Fortalecer os vínculos familiares e comunitários, promovendo aproximação, orientação e acompanhamento das famílias, sempre que possível, contribuindo para a reconstrução das relações sociais e para o processo de reinserção social.Fortalecer a articulação da MIRVI com a rede intersetorial de atendimento, especialmente com os serviços de saúde, assistência social, educação, trabalho, documentação civil e demais políticas públicas, garantindo encaminhamentos de acordo com as necessidades identificadas.Promover ações voltadas à reinserção social e ao desenvolvimento da autonomia, estimulando habilidades pessoais e sociais, participação comunitária, acesso à qualificação, educação e oportunidades de inserção no mundo do trabalho.Qualificar os procedimentos institucionais relacionados ao acolhimento, fortalecendo os registros, instrumentos técnicos, fluxos administrativos e jurídicos necessários ao funcionamento da entidade e à garantia dos direitos das pessoas acolhidas.Assegurar condições adequadas e contínuas para a execução do serviço de acolhimento, proporcionando ambiente apropriado para convivência, acompanhamento e desenvolvimento das atividades previstas pela instituição.As ações serão desenvolvidas em consonância com a Política Nacional sobre Drogas e com as diretrizes aplicáveis ao acolhimento voluntário, especialmente a Resolução CONAD nº 01/2015, priorizando o atendimento individualizado, o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a articulação com a rede pública e a preparação para a reinserção social.
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
Data na fonte: Não informado · R$ 100.000,00
Situação: Individual · SARGENTO FAHUR · impositivaA classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.