Empenho 2022NE008013
Data na fonte: 17/05/2022 · R$ 100.000,00
Situação: EnviadoRegistro 09032022-021873 · 2022
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU.
Emenda informada: 202241920009-Reinhold Stephanes Júnior.
Origem: transferência especial de emenda.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Registro de exercício anterior. O estágio mostrado é o último informado pela fonte; a compra ligada a ele provavelmente já aconteceu ou perdeu o prazo.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
O presente objeto refere-se à aquisição de um veículo tipo furgão, com recursos oriundos do Governo Federal, destinado à cessão de uso à Organização Não Governamental Bicharedo, para fins exclusivos de interesse público. Ressalta-se que, por tratar-se de bem adquirido com verba federal, não se configura como doação, mas sim cessão formal de uso, devidamente autorizada, mantendo-se a titularidade do bem no ente público responsável.Finalidade:A cessão de uso do veículo visa fortalecer as ações da ONG Bicharedo voltadas à proteção e bem-estar animal, incluindo o resgate de animais em situação de rua, atendimento a animais vítimas de atropelamentos, transporte de animais para clínicas veterinárias e, posteriormente, para lares temporários ou definitivos. O furgão também foi utilizado para apoio logístico no Programa Castrapet, em parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura, viabilizando o transporte seguro dos animais até os locais de atendimento para procedimentos de castração.Público-alvo:A ação contempla diretamente os animais resgatados e atendidos pela ONG, bem como os tutores adotivos, lares temporários, clínicas veterinárias e voluntários envolvidos, fortalecendo a rede de proteção animal no município.
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
Data na fonte: 17/05/2022 · R$ 100.000,00
Situação: EnviadoData na fonte: 01/07/2022
Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamentoA classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.