Repasse 09032024-064703 — finalidade ainda não detalhada na fonte
MUNICIPIO DE SAO LUIZ · São Luiz do Anauá–RR · R$ 2.000.000,00 · 2024
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
Resumo
Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.
Impedido na fonte. Pode ser pendência que o beneficiário ainda corrige (plano em complementação ou em análise) ou impedimento definitivo (cancelado, anulado, rejeitado). A situação e o motivo estão no link oficial.
Motivo informado: Impedimento de ordem técnica, Motivo: Descumprimento do disposto no § 5º do art. 166-A da Constituição.“Art. 166-A ....................................................§ 5º Pelo menos 70% (setenta por cento) das transferências especiais de que trata o inciso I do caput deste artigo deverão ser aplicadas em despesas de capital, observada a restrição a que se refere o inciso II do § 1º deste artigo.Ref.: Processo SEI n° 19995.003668/2024-67.
Situação original na fonte: Plano de ação: Impedido.
Transferência especial de emenda.
ID 64703
Quem recebe
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO LUIZ
- CNPJ
- 04.056.230/0001-23
- Município do beneficiário / UF
- São Luiz do Anauá/RR · outros repasses em São Luiz do AnauáO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
- Licitações deste órgão
- Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Origem
- Parlamentar / autor informado
- Chico Rodrigues
- Emenda informada
- 202441430009-Chico Rodrigues
- Segmentos identificados
Objeto e finalidade
O que fazer agora
- Próximo passoConfira a situação na fonte: se o plano está em complementação, cobre o beneficiário dentro do prazo; se foi cancelado ou rejeitado, não conte com o recurso.
- Quem procurarA compra é feita por MUNICIPIO DE SAO LUIZ: procure o setor de compras ou licitações.
- Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.
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Histórico observado pelo Radar
Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.
Alteração identificada
- Município
- Sao Luiz → São Luiz do Anauá
- Situação na fonte
- IMPEDIDO → Plano de ação: Impedido
- Estágio informado
- Impedido ou cancelado na fonte → Impedido na fonte
Registro incorporado à base
Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 08:54 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 12:11 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:15 (Brasília). Entender a cobertura →
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