Meta 1 - Regularização FundiáriaObjetivo: Promover a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais, garantindo segurança jurídica, inclusão social e acesso a políticas públicas, com Abrangência territorial: • Distrito de ...

Descrição publicada na base consultada

Meta 1 - Regularização FundiáriaObjetivo: Promover a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais, garantindo segurança jurídica, inclusão social e acesso a políticas públicas, com Abrangência territorial: • Distrito de Conceição do Muqui• Distrito de Santo Antônio do Muqui• Distrito de São Pedro do Itabapoana• Distrito de São José das Torres• Distrito de Ponte do Itabapoana• Distrito de Dona América• Sede do Município de Mimoso do SulAções previstas:1. Levantamento cadastral e georreferenciamento dos imóveis em situação irregular.2. Identificação das áreas de interesse social e interesse específico, conforme legislação vigente (Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018).3. Elaboração de plantas, memoriais descritivos e registros cartoriais.4. Promoção de audiências públicas e mobilização comunitária nos distritos.5. Formalização e emissão de títulos de propriedade aos beneficiários.Resultados esperados:• Garantia da posse legal e definitiva dos imóveis às famílias residentes.• Acesso a financiamentos habitacionais e programas sociais.• Fortalecimento da arrecadação municipal (IPTU/ITR).• Ordenamento territorial e redução de conflitos fundiários.Meta 2 - Pavimentação de Estrada Vicinal no Distrito de Conceição do Muqui, com Objetivo de Melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e acesso ao Distrito de Conceição do Muqui, garantindo escoamento da produção agrícola, transporte escolar e mobilidade da população local.Abrangência territorial:• Estrada vicinal Reserva x Sede de Conceição• Acessos ao Distrito de Conceição Sistema de Educação - Aquisição de software para atender a Secretaria Municipal de Educação Meta 1 Plano Diretor Municipal - Regularização Fundiária através de Cadastramento Imobiliário - regularização por imóveis Regularização Fundiária VAF - Reglarização fundiária onde serão atendidos alguns distritos do Município de Mimoso do Sul Meta 2 Gestão Agrícola Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Mimoso do Sul

Metas e itens detalhados

Documentos financeiros associados

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 22/09/2026 às 12:17 (Brasília)

   Alteração identificada

   Documentos financeiros

   Nenhum documento → empenho: 2024NE000574 (Enviado); ordem-bancaria: 2024OB000156 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

   Situação na fonte

   CIENTE → Legado ADPF 854 STF / NT - TCU

   Estágio informado

   Planejamento registrado → Ordem bancária registrada

2. 22/09/2026 às 11:12 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Sistema de Educação - Aquisição de software para atender a Secretaria Municipal de Educação; Plano Diretor Municipal - Regularização Fundiária através de Cadastramento Imobiliário - regularização por imóveis; Regularização Fundiária VAF - Reglarização fundiária onde serão atendidos alguns distritos do Município de Mimoso do Sul; Gestão Agrícola Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Mimoso do Sul

   Objeto

   Objeto ainda não detalhado na base coletada. → Meta 1 - Regularização FundiáriaObjetivo: Promover a regularização fundiária de imóveis urbanos e rurais, garantindo segurança jurídica, inclusão social e acesso a políticas públicas, com Abrangência territorial: • Distrito de Conceição do Muqui• Distrito de Santo Antônio do Muqui• Distrito de São Pedro do Itabapoana• Distrito de São José das Torres• Distrito de Ponte do Itabapoana• Distrito de Dona América• Sede do Município de Mimoso do SulAções previstas:1. Levantamento cadastral e georreferenciamento dos imóveis em situação irregular.2. Identificação das áreas de interesse social e interesse específico, conforme legislação vigente (Lei Federal nº 13.465/2017 e Decreto nº 9.310/2018).3. Elaboração de plantas, memoriais descritivos e registros cartoriais.4. Promoção de audiências públicas e mobilização comunitária nos distritos.5. Formalização e emissão de títulos de propriedade aos beneficiários.Resultados esperados:• Garantia da posse legal e definitiva dos imóveis às famílias residentes.• Acesso a financiamentos habitacionais e programas sociais.• Fortalecimento da arrecadação municipal (IPTU/ITR).• Ordenamento territorial e redução de conflitos fundiários.Meta 2 - Pavimentação de Estrada Vicinal no Distrito de Conceição do Muqui, com Objetivo de Melhorar as condições de trafegabilidade, segurança e acesso ao Distrito de Conceição do Muqui, garantindo escoamento da produção agrícola, transporte escolar e mobilidade da população local.Abrangência territorial:• Estrada vicinal Reserva x Sede de Conceição• Acessos ao Distrito de Conceição Sistema de Educação - Aquisição de software para atender a Secretaria Municipal de Educação Meta 1 Plano Diretor Municipal - Regularização Fundiária através de Cadastramento Imobiliário - regularização por imóveis Regularização Fundiária VAF - Reglarização fundiária onde serão atendidos alguns distritos do Município de Mimoso do Sul Meta 2 Gestão Agrícola Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Mimoso do Sul

   Segmentos

   Outros e objeto ainda não detalhado → Veículos e transporte, Obras e infraestrutura, Educação, Informática e tecnologia, Agricultura e desenvolvimento rural, Habitação

3. 22/09/2026 às 09:33 (Brasília)

   Registro incorporado à base