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Ordem bancária registrada Exercício anterior · 2024
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O Município de Não-Me-Toque não possui uma Instituição de Longa Permanência ao Idoso, fazendo com que os idosos, quando esgotados de outros meios de acolhimento, sejam encaminhados ao Lar do Idoso São Vicente de Paulo, entidade…

MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE · Não-Me-Toque–RS · R$ 180.000,00 · 2024

Registro de 2024

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 180.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Ordem bancária registrada

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Legado ADPF 854 STF / NT - TCU.

Fonte · tipo de repasse
Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Ano / exercício
2024
Identificador na fonte
09032024-071580

ID 71580

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
CNPJ
87.613.519/0001-23
Município do beneficiário / UF
Não-Me-Toque/RS · outros repasses em Não-Me-ToqueO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Alceu Moreira
Emenda informada
202428580010-Alceu Moreira
Segmentos identificados
Assistência socialObras e infraestruturaSaúde e equipamentos
Por que estes segmentos
  • Assistência social: acolhimento, vulnerabilidade social, idoso, idosos, pessoa idosa
  • Obras e infraestrutura: obra, obras
  • Saúde e equipamentos: saúde, média e alta complexidade

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

O Município de Não-Me-Toque não possui uma Instituição de Longa Permanência ao Idoso, fazendo com que os idosos, quando esgotados de outros meios de acolhimento, sejam encaminhados ao Lar do Idoso São Vicente de Paulo, entidade privada sem fins lucrativos, localizada na cidade de Não-Me-Toque, que acolhe desde a sua fundação, ano de 1974, munícipes idosos em condições de vulnerabilidade social, com ou sem suporte familiar. A entidade, portanto, passa a ser um apoio ao Município que abriga uma demanda de pessoas com locomoção restrita e com sérios problemas de saúde, cerca de 45 idosos, e sua de acordo com a Resolução CNAS 109/2009. Porém, essa sede foi construída aos poucos e apresenta vários problemas estruturais, necessitando da realização de obras que possam proporcionar melhorias, espaços e reparos nas instalações físicas dos quartos dos residentes e corredores de acesso. Como a entidade apresenta expertise e já desenvolveu muitas outras parcerias exitosas e é de interesse mútuo o atendimento de média e alta complexidade, porém num ambiente agradável, saudável, que minimizem as consequências advindas da situação de desproteção social, houve a preocupação de firmar a parceria e destinar o recurso financeiro ao Lar do Idoso São Vicente de Paulo, que mantém sua documentação em dia e está devidamente cadastrado nos Conselhos Municipais (CMAS e CMI) para atender as políticas públicas de assistência ao idoso. Desta forma, através do Parecer Jurídico 020/2025 em que cita o artigo 29 da Lei 13019/2014 em que dispensa o chamamento público, com a ciência que mesmo com a dispensa conforme o art. 29, não afastam a aplicação dos demais dispositivos da Lei. Com o saldo remanescente e rendimentos de aplicação serão adquiridos equipamentos/material permanentes para o Programa PSB ao Idoso. Aquisição equipamentos e material permanente - Programa ao Idoso Meta 2 Garantia de um ambiente adequado às necessidades da pessoa idosa com realização de obras que proporcionem melhorias, espaços e reparos nas instalações físicas dos quartos dos residentes e corredores de acesso do Lar do Idoso São Vicente de Paulo. Meta 1

Metas e itens detalhados

  • Aquisição equipamentos e material permanente - Programa ao IdosoQuantidade: 1 OUTR · ID 138035
  • Garantia de um ambiente adequado às necessidades da pessoa idosa com realização de obras que proporcionem melhorias, espaços e reparos nas instalações físicas dos quartos dos residentes e corredores de acesso do Lar do Idoso São Vicente de Paulo.Quantidade: 2224 M2 · ID 14652

Documentos financeiros associados

  • Empenho 2024NE001205Data na fonte: 26/06/2024 · R$ 180.000,00 · Situação: Enviado
  • Ordem bancária 2024OB007096Data na fonte: 12/12/2024 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoConfira na fonte oficial o que ainda falta executar antes de investir tempo. Para oportunidade nova, veja os registros recentes.
  2. Quem procurarA compra é feita por MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE: procure o setor de compras ou licitações.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    Nao-Me-Toque → Não-Me-Toque
    Segmentos
    Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Assistência social → Assistência social, Obras e infraestrutura, Saúde e equipamentos

  2. Alteração identificada

  3. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Aquisição equipamentos e material permanente - Programa ao Idoso; Garantia de um ambiente adequado às necessidades da pessoa idosa com realização de obras que proporcionem melhorias, espaços e reparos nas instalações físicas dos quartos dos residentes e corredores de acesso do Lar do Idoso São Vicente de Paulo.
    Objeto
    O Município de Não-Me-Toque não possui uma Instituição de Longa Permanência ao Idoso, fazendo com que os idosos, quando esgotados de outros meios de acolhimento, sejam encaminhados ao Lar do Idoso São Vicente de Paulo, entidade privada sem fins lucrativos, localizada na cidade de Não-Me-Toque, que acolhe desde a sua fundação, ano de 1974, munícipes idosos em condições de vulnerabilidade social, com ou sem suporte familiar. A entidade, portanto, passa a ser um apoio ao Município que abriga uma demanda de pessoas com locomoção restrita e com sérios problemas de saúde, cerca de 45 idosos, e sua de acordo com a Resolução CNAS 109/2009. Porém, essa sede foi construída aos poucos e apresenta vários problemas estruturais, necessitando da realização de obras que possam proporcionar melhorias, espaços e reparos nas instalações físicas dos quartos dos residentes e corredores de acesso. Como a entidade apresenta expertise e já desenvolveu muitas outras parcerias exitosas e é de interesse mútuo o atendimento de média e alta complexidade, porém num ambiente agradável, saudável, que minimizem as consequências advindas da situação de desproteção social, houve a preocupação de firmar a parceria e destinar o recurso financeiro ao Lar do Idoso São Vicente de Paulo, que mantém sua documentação em dia e está devidamente cadastrado nos Conselhos Municipais (CMAS e CMI) para atender as políticas públicas de assistência ao idoso. Desta forma, através do Parecer Jurídico 020/2025 em que cita o artigo 29 da Lei 13019/2014 em que dispensa o chamamento público, com a ciência que mesmo com a dispensa conforme o art. 29, não afastam a aplicação dos demais dispositivos da Lei. Com o saldo remanescente e rendimentos de aplicação serão adquiridos equipamentos/material permanentes para o Programa PSB ao Idoso. → O Município de Não-Me-Toque não possui uma Instituição de Longa Permanência ao Idoso, fazendo com que os idosos, quando esgotados de outros meios de acolhimento, sejam encaminhados ao Lar do Idoso São Vicente de Paulo, entidade privada sem fins lucrativos, localizada na cidade de Não-Me-Toque, que acolhe desde a sua fundação, ano de 1974, munícipes idosos em condições de vulnerabilidade social, com ou sem suporte familiar. A entidade, portanto, passa a ser um apoio ao Município que abriga uma demanda de pessoas com locomoção restrita e com sérios problemas de saúde, cerca de 45 idosos, e sua de acordo com a Resolução CNAS 109/2009. Porém, essa sede foi construída aos poucos e apresenta vários problemas estruturais, necessitando da realização de obras que possam proporcionar melhorias, espaços e reparos nas instalações físicas dos quartos dos residentes e corredores de acesso. Como a entidade apresenta expertise e já desenvolveu muitas outras parcerias exitosas e é de interesse mútuo o atendimento de média e alta complexidade, porém num ambiente agradável, saudável, que minimizem as consequências advindas da situação de desproteção social, houve a preocupação de firmar a parceria e destinar o recurso financeiro ao Lar do Idoso São Vicente de Paulo, que mantém sua documentação em dia e está devidamente cadastrado nos Conselhos Municipais (CMAS e CMI) para atender as políticas públicas de assistência ao idoso. Desta forma, através do Parecer Jurídico 020/2025 em que cita o artigo 29 da Lei 13019/2014 em que dispensa o chamamento público, com a ciência que mesmo com a dispensa conforme o art. 29, não afastam a aplicação dos demais dispositivos da Lei. Com o saldo remanescente e rendimentos de aplicação serão adquiridos equipamentos/material permanentes para o Programa PSB ao Idoso. Aquisição equipamentos e material permanente - Programa ao Idoso Meta 2 Garantia de um ambiente adequado às necessidades da pessoa idosa com realização de obras que proporcionem melhorias, espaços e reparos nas instalações físicas dos quartos dos residentes e corredores de acesso do Lar do Idoso São Vicente de Paulo. Meta 1
Ver as 4 observações anteriores

  1. Alteração identificada

  2. Alteração identificada

    Documentos financeiros
    Nenhum documento → empenho: 2024NE001205 (Enviado); ordem-bancaria: 2024OB007096 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)
    Estágio informado
    Estágio não informado → Ordem bancária registrada

  3. Alteração identificada

    Objeto
    Objeto ainda não detalhado na base coletada. → O Município de Não-Me-Toque não possui uma Instituição de Longa Permanência ao Idoso, fazendo com que os idosos, quando esgotados de outros meios de acolhimento, sejam encaminhados ao Lar do Idoso São Vicente de Paulo, entidade privada sem fins lucrativos, localizada na cidade de Não-Me-Toque, que acolhe desde a sua fundação, ano de 1974, munícipes idosos em condições de vulnerabilidade social, com ou sem suporte familiar. A entidade, portanto, passa a ser um apoio ao Município que abriga uma demanda de pessoas com locomoção restrita e com sérios problemas de saúde, cerca de 45 idosos, e sua de acordo com a Resolução CNAS 109/2009. Porém, essa sede foi construída aos poucos e apresenta vários problemas estruturais, necessitando da realização de obras que possam proporcionar melhorias, espaços e reparos nas instalações físicas dos quartos dos residentes e corredores de acesso. Como a entidade apresenta expertise e já desenvolveu muitas outras parcerias exitosas e é de interesse mútuo o atendimento de média e alta complexidade, porém num ambiente agradável, saudável, que minimizem as consequências advindas da situação de desproteção social, houve a preocupação de firmar a parceria e destinar o recurso financeiro ao Lar do Idoso São Vicente de Paulo, que mantém sua documentação em dia e está devidamente cadastrado nos Conselhos Municipais (CMAS e CMI) para atender as políticas públicas de assistência ao idoso. Desta forma, através do Parecer Jurídico 020/2025 em que cita o artigo 29 da Lei 13019/2014 em que dispensa o chamamento público, com a ciência que mesmo com a dispensa conforme o art. 29, não afastam a aplicação dos demais dispositivos da Lei. Com o saldo remanescente e rendimentos de aplicação serão adquiridos equipamentos/material permanentes para o Programa PSB ao Idoso.
    Segmentos
    Outros e objeto ainda não detalhado → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Assistência social

  4. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 09:44 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 11:45 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:16 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Transferências Especiais (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial.