Custeio Ao Piso Da Atenção Primária

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES

CNPJ

14.117.329/0001-41

Município do beneficiário / UF

Campo Alegre de Lourdes/BA · outros repasses em Campo Alegre de LourdesO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Mário Negromonte Jr.

Emenda informada

202537270002-MÁRIO NEGROMONTE JR.

Segmentos identificados

Saúde e equipamentosMedicamentos e insumos

Por que estes segmentos

• Medicamentos e insumos: farmacêutico, vacina, vacinas
• Saúde e equipamentos: saúde, odontológica, odontológicas, piso da atenção, saúde da família, atenção básica, atenção primária

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Custeio de Incremento da Atenção PrimáriaQuantidade: 1 UN · ID 88992

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:17 (Brasília)

   Alteração identificada

   Município

   Campo Alegre De Lourdes → Campo Alegre de Lourdes

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Medicamentos e insumos, Educação, Informática e tecnologia, Assistência social, Segurança e defesa civil → Saúde e equipamentos, Medicamentos e insumos

   Situação na fonte

   Em Complementação → Plano de ação: Impedido · plano de trabalho: Em Complementação

   Estágio informado

   Impedido ou cancelado na fonte → Impedido na fonte

2. 23/09/2026 às 12:08 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Custeio de Incremento da Atenção Primária

   Objeto

   Custeio Ao Piso Da Atenção Primária Custeio de Incremento da Atenção Primária.I- A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Campo Alegre de Lourdes. Com base na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, foram estabelecidas metas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), qualificar os serviços ofertados nas Unidades de Saúde da Família (USF) e melhorar o acesso aos serviços básicos em áreas vulneráveis e rurais e dando suporte aos programas de atenção primária.Atualmente, o município conta 26 Estratégias de Saúde da Família ¿ ESF, 02 Equipes de Atenção Primária ¿ eAP, 16 Postos de Apoio na Zona Rural, 26 Equipes de Saúde Bucal e 02 Equipes Multidisciplinares Ampliadas (e-Multi). Para além, contamos com o Programa Saúde na Escola ¿ PSE, Sistema de Informação da Atenção Básica ¿ SIAB, 01 Central de Abastecimento Farmacêutico ¿ CAF e Almoxarifado, Apoio Institucional da Atenção Básica e damos suporte a Saúde Indígena e Saúde Prisional. A presente proposta visa garantir o incremento de custeio para a manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Campo Alegre de Lourdes, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Programação Anual de Saúde 2025. O município enfrenta desafios relacionados à cobertura territorial, principalmente em áreas rurais e de difícil acesso, além de demandas crescentes por insumos, manutenção de equipes e ampliação de ações preventivas. A Atenção Primária em Campo Alegre de Lourdes é a principal porta de entrada do SUS, atendendo aproximadamente 86% da nossa população.A PAS 2025 de Campo Alegre de Lourdes estabelece como metas prioritárias:¿ Ampliar a Atenção Básica. ¿ Informatizar a Atenção Básica ¿ Ampliar e acompanhar as condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF). ¿ Fortalecer e reestruturar o Núcleo de Educação Permanente. ¿ Melhorar a cobertura de Equipes de Atenção Básica apoiadas por Equipe Multiprofissional (E-Multi). ¿ Fortalecer a rede de atenção a saúde da pessoa acamada no município. ¿ Manter oferta de vacinas dos calendários de vacinação vigente para população. ¿ Fortalecer a rede de atenção a saúde de pessoas que necessitam de cuidados domiciliares.¿ Fortalecer as ações de prevenção e promoção de detecção precoce e tratamento oportuno do Câncer de mama e colo. ¿ Garantir o acesso dos municípios aos serviços de saúde mental. ¿ Promover a atenção integral a Saúde da Mulher no pré- natal. ¿ Garantir a Política de Saúde Integral à Criança e ao Adolescente de acordo com os Programas do Ministério da Saúde. ¿ Implementar a assistência para atendimento o idoso portadores de doenças crônicas. ¿ Manter adesão do Programa Saúde na Escola e fortalecer as ações multidisciplinares. ¿ Cumprir 100% dos procedimentos parametrizados nas especialidades odontológicas, na atenção básica e especializada. 90% das gestantes em pré-natal tendo consulta odontológica; ¿ Pacientes com doenças crônicas sendo acompanhados pelo serviço de PNE. ¿ Fortalecer o papel dos agentes comunitários de saúde e da equipe multiprofissional.O custeio solicitado será fundamental para assegurar que os investimentos previstos e que sejam operacionalizados com eficácia, garantindo prestação efetiva de serviços de saúde à população.A Secretaria Municipal de Saúde compromete-se com a boa gestão dos recursos, sua aplicação responsável e a prestação de contas junto aos órgãos de controle, assegurando total transparência e foco na resolutividade das ações propostas no âmbito do PAP.O comprometimento em aplicar o recurso de forma transparente, alinhada aos princípios do SUS, garantindo o uso eficiente e responsável dos valores recebidos. A execução será registrada nos sistemas oficiais (e-SUS AB, SIOPS, DIGISUS) e avaliada por meio dos instrumentos de gestão do SUS: RAG, PAS e relatórios ao Conselho Municipal de Saúde. → Custeio Ao Piso Da Atenção Primária Custeio de Incremento da Atenção Primária.I- A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Campo Alegre de Lourdes. Com base na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, foram estabelecidas metas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), qualificar os serviços ofertados nas Unidades de Saúde da Família (USF) e melhorar o acesso aos serviços básicos em áreas vulneráveis e rurais e dando suporte aos programas de atenção primária.Atualmente, o município conta 26 Estratégias de Saúde da Família ¿ ESF, 02 Equipes de Atenção Primária ¿ eAP, 16 Postos de Apoio na Zona Rural, 26 Equipes de Saúde Bucal e 02 Equipes Multidisciplinares Ampliadas (e-Multi). Para além, contamos com o Programa Saúde na Escola ¿ PSE, Sistema de Informação da Atenção Básica ¿ SIAB, 01 Central de Abastecimento Farmacêutico ¿ CAF e Almoxarifado, Apoio Institucional da Atenção Básica e damos suporte a Saúde Indígena e Saúde Prisional. A presente proposta visa garantir o incremento de custeio para a manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Campo Alegre de Lourdes, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Programação Anual de Saúde 2025. O município enfrenta desafios relacionados à cobertura territorial, principalmente em áreas rurais e de difícil acesso, além de demandas crescentes por insumos, manutenção de equipes e ampliação de ações preventivas. A Atenção Primária em Campo Alegre de Lourdes é a principal porta de entrada do SUS, atendendo aproximadamente 86% da nossa população.A PAS 2025 de Campo Alegre de Lourdes estabelece como metas prioritárias:¿ Ampliar a Atenção Básica. ¿ Informatizar a Atenção Básica ¿ Ampliar e acompanhar as condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF). ¿ Fortalecer e reestruturar o Núcleo de Educação Permanente. ¿ Melhorar a cobertura de Equipes de Atenção Básica apoiadas por Equipe Multiprofissional (E-Multi). ¿ Fortalecer a rede de atenção a saúde da pessoa acamada no município. ¿ Manter oferta de vacinas dos calendários de vacinação vigente para população. ¿ Fortalecer a rede de atenção a saúde de pessoas que necessitam de cuidados domiciliares.¿ Fortalecer as ações de prevenção e promoção de detecção precoce e tratamento oportuno do Câncer de mama e colo. ¿ Garantir o acesso dos municípios aos serviços de saúde mental. ¿ Promover a atenção integral a Saúde da Mulher no pré- natal. ¿ Garantir a Política de Saúde Integral à Criança e ao Adolescente de acordo com os Programas do Ministério da Saúde. ¿ Implementar a assistência para atendimento o idoso portadores de doenças crônicas. ¿ Manter adesão do Programa Saúde na Escola e fortalecer as ações multidisciplinares. ¿ Cumprir 100% dos procedimentos parametrizados nas especialidades odontológicas, na atenção básica e especializada. 90% das gestantes em pré-natal tendo consulta odontológica; ¿ Pacientes com doenças crônicas sendo acompanhados pelo serviço de PNE. ¿ Fortalecer o papel dos agentes comunitários de saúde e da equipe multiprofissional.O custeio solicitado será fundamental para assegurar que os investimentos previstos e que sejam operacionalizados com eficácia, garantindo prestação efetiva de serviços de saúde à população.A Secretaria Municipal de Saúde compromete-se com a boa gestão dos recursos, sua aplicação responsável e a prestação de contas junto aos órgãos de controle, assegurando total transparência e foco na resolutividade das ações propostas no âmbito do PAP.O comprometimento em aplicar o recurso de forma transparente, alinhada aos princípios do SUS, garantindo o uso eficiente e responsável dos valores recebidos. A execução será registrada nos sistemas oficiais (e-SUS AB, SIOPS, DIGISUS) e avaliada por meio dos instrumentos de gestão do SUS: RAG, PAS e relatórios ao Conselho Municipal de Saúde. Custeio de Incremento da Atenção Primária Meta 1

3. 23/09/2026 às 11:51 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Medicamentos e insumos, Educação, Informática e tecnologia, Agricultura e desenvolvimento rural, Assistência social → Saúde e equipamentos, Medicamentos e insumos, Educação, Informática e tecnologia, Assistência social, Segurança e defesa civil

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 19:31 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 18:39 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:17 (Brasília). Entender a cobertura →

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