Custeio Ao Piso Da Atenção Primária

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE CORINTO

CNPJ

17.695.016/0001-69

Município do beneficiário / UF

Corinto/MG · outros repasses em CorintoO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Mauricio do Vôlei

Emenda informada

202544270003-MAURICIO DO VÔLEI

Segmentos identificados

Saúde e equipamentos

Por que estes segmentos

• Saúde e equipamentos: saúde, médico, médicos, unidades básicas de saúde, ubs, piso da atenção, atenção básica, atenção primária

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Insumos: assegurar que 100% das UBS contempladas tenham insumos necessários garantidos para o funcionamento regular das atividades de atenção básica, durante o período de execução do recurso.Quantidade: 1 UN · ID 109335
• Equipes: garantir o funcionamento das equipes de APS, com oferta regular de serviços médicos ambulatoriais, em 100% das UBS contempladas, durante a execução do recurso.Quantidade: 1 UN · ID 87754

Documentos financeiros associados

• Empenho 2025NE005037Data na fonte: 17/10/2025 · R$ 346.500,00 · Situação: Enviado
• Ordem bancária 2025OB007084Data na fonte: 22/10/2025 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:17 (Brasília)

   Alteração identificada

2. 23/09/2026 às 12:19 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Insumos: assegurar que 100% das UBS contempladas tenham insumos necessários garantidos para o funcionamento regular das atividades de atenção básica, durante o período de execução do recurso.; Equipes: garantir o funcionamento das equipes de APS, com oferta regular de serviços médicos ambulatoriais, em 100% das UBS contempladas, durante a execução do recurso.

   Objeto

   Custeio Ao Piso Da Atenção Primária Recursos destinados ao pagamento de contratos com prestadores de serviços e pessoas jurídicas, visando garantir suporte técnico especializado, inclusive em áreas estratégicas como saúde da mulher, saúde da criança, saúde mental, imunização e acompanhamento de condições crônicas. Os recursos também serão utilizados para a manutenção e ampliação das ações de saúde nas Unidades Básicas de Saúde de Corinto/MG, assegurando o fornecimento de insumos, logística e suporte operacional necessários à execução das atividades assistenciais.E em atendimento à diligência emitida, referente ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, prestamos os devidos esclarecimentos e complementações:1. E-mails das instâncias de controle • Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG): protocolo@tce.mg.gov.br • Conselho Municipal de Saúde de Corinto: conselhosaudedecorinto@corinto.mg.gov.br 2. Correlação com Políticas PrioritáriasA emenda cadastrada possui correlação e vinculação com programas e ações da Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 de Corinto, especificamente no Objetivo nº 1.1 – Qualificar e consolidar a Atenção Primária à Saúde (APS) municipal.3. Programação Anual de Saúde (PAS)O objeto da proposta está devidamente contemplado na PAS 2025, em consonância com as ações prioritárias do município.4. Deliberação da CIBConforme a Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.356, de 25 de agosto de 2025, foram aprovadas as propostas apresentadas pelos municípios beneficiários de Emenda Individual Federal RP6 – Transferência Especial, nos termos da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, incluindo-se a proposta do município de Corinto/MG.5. Conta Corrente EspecíficaInformamos que os recursos da transferência especial serão recebidos e movimentados em conta corrente específica nº 574336986-7, Agência 0629, Caixa Econômica Federal.6. Identificação dos Estabelecimentos (CNES): • UBS – CNES 2775239 • UBS – CNES 6583776 • UBS – CNES 2775212 • UBS – CNES 27752207. Cronograma de execução: • Planejamento/aquisição de insumos: imediato ao recebimento do recurso. • Aplicação: em até 60 dias após recebimento do recurso. • Monitoramento das metas e indicadores: contínuo, a partir do recebimento durante 60 dias. 8. Indicadores de acompanhamento: • Indicador 1: Percentual de UBS com equipes de APS em funcionamento pleno e serviços médicos ambulatoriais ativos.Fórmula: (Nº de UBS com equipe de APS completa e serviço médico ativo ÷ Nº total de UBS contempladas) × 100. • Indicador 2: Percentual de UBS com insumos garantidos para funcionamento regular da Atenção Básica.Fórmula: (Nº de UBS com insumos completos ÷ Nº total de UBS contempladas) × 100.9. Execução e conformidade:A execução seguirá a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, a Lei nº 8.080/1990 e demais normativas do SUS, com prestação de contas via Transferegov, vinculação patrimonial e monitoramento dos indicadores definidos.10. Aderência ao planejamento:A proposta está em consonância com a Programação Anual de Saúde 2025 (Objetivo 1.1 – Qualificar e consolidar a APS municipal) e foi aprovada na DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG nº 5.356, de 25/08/2025. → Custeio Ao Piso Da Atenção Primária Recursos destinados ao pagamento de contratos com prestadores de serviços e pessoas jurídicas, visando garantir suporte técnico especializado, inclusive em áreas estratégicas como saúde da mulher, saúde da criança, saúde mental, imunização e acompanhamento de condições crônicas. Os recursos também serão utilizados para a manutenção e ampliação das ações de saúde nas Unidades Básicas de Saúde de Corinto/MG, assegurando o fornecimento de insumos, logística e suporte operacional necessários à execução das atividades assistenciais.E em atendimento à diligência emitida, referente ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, prestamos os devidos esclarecimentos e complementações:1. E-mails das instâncias de controle • Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG): protocolo@tce.mg.gov.br • Conselho Municipal de Saúde de Corinto: conselhosaudedecorinto@corinto.mg.gov.br 2. Correlação com Políticas PrioritáriasA emenda cadastrada possui correlação e vinculação com programas e ações da Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 de Corinto, especificamente no Objetivo nº 1.1 – Qualificar e consolidar a Atenção Primária à Saúde (APS) municipal.3. Programação Anual de Saúde (PAS)O objeto da proposta está devidamente contemplado na PAS 2025, em consonância com as ações prioritárias do município.4. Deliberação da CIBConforme a Deliberação CIB-SUS/MG nº 5.356, de 25 de agosto de 2025, foram aprovadas as propostas apresentadas pelos municípios beneficiários de Emenda Individual Federal RP6 – Transferência Especial, nos termos da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, incluindo-se a proposta do município de Corinto/MG.5. Conta Corrente EspecíficaInformamos que os recursos da transferência especial serão recebidos e movimentados em conta corrente específica nº 574336986-7, Agência 0629, Caixa Econômica Federal.6. Identificação dos Estabelecimentos (CNES): • UBS – CNES 2775239 • UBS – CNES 6583776 • UBS – CNES 2775212 • UBS – CNES 27752207. Cronograma de execução: • Planejamento/aquisição de insumos: imediato ao recebimento do recurso. • Aplicação: em até 60 dias após recebimento do recurso. • Monitoramento das metas e indicadores: contínuo, a partir do recebimento durante 60 dias. 8. Indicadores de acompanhamento: • Indicador 1: Percentual de UBS com equipes de APS em funcionamento pleno e serviços médicos ambulatoriais ativos.Fórmula: (Nº de UBS com equipe de APS completa e serviço médico ativo ÷ Nº total de UBS contempladas) × 100. • Indicador 2: Percentual de UBS com insumos garantidos para funcionamento regular da Atenção Básica.Fórmula: (Nº de UBS com insumos completos ÷ Nº total de UBS contempladas) × 100.9. Execução e conformidade:A execução seguirá a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, a Lei nº 8.080/1990 e demais normativas do SUS, com prestação de contas via Transferegov, vinculação patrimonial e monitoramento dos indicadores definidos.10. Aderência ao planejamento:A proposta está em consonância com a Programação Anual de Saúde 2025 (Objetivo 1.1 – Qualificar e consolidar a APS municipal) e foi aprovada na DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG nº 5.356, de 25/08/2025. Insumos: assegurar que 100% das UBS contempladas tenham insumos necessários garantidos para o funcionamento regular das atividades de atenção básica, durante o período de execução do recurso. Meta 2 Equipes: garantir o funcionamento das equipes de APS, com oferta regular de serviços médicos ambulatoriais, em 100% das UBS contempladas, durante a execução do recurso. Meta 1

3. 23/09/2026 às 11:52 (Brasília)

   Alteração identificada

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 10:34 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 12:11 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:17 (Brasília). Entender a cobertura →

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