Custeio Ao Piso Da Atenção Primária

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

CNPJ

98.671.597/0001-09

Município do beneficiário / UF

Veranopolis/RS · outros repasses em VeranopolisO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Afonso Hamm

Emenda informada

202520980001-AFONSO HAMM

Segmentos identificados

Saúde e equipamentosAssistência socialMeio ambiente

Por que estes segmentos

• Assistência social: assistência social, vulnerabilidade social, idoso, idosos, pessoas idosas
• Meio ambiente: preservação, sustentabilidade
• Saúde e equipamentos: saúde, médico, odontologia, piso da atenção, atenção básica, atenção primária

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Aquisição de fraldas descartáveisQuantidade: 5 MES · ID 96696
• Oferta de Próteses DentáriasQuantidade: 40 UN · ID 96697

Documentos financeiros associados

• Empenho 2025NE007114Data na fonte: 17/10/2025 · R$ 198.000,00 · Situação: Enviado
• Ordem bancária 2025OB005244Data na fonte: 21/10/2025 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 14:49 (Brasília)

   Alteração identificada

2. 23/09/2026 às 12:43 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Aquisição de fraldas descartáveis; Oferta de Próteses Dentárias

   Objeto

   Custeio Ao Piso Da Atenção Primária Este plano de trabalho tem por objetivo detalhar a aplicação dos recursos oriundos de emenda especial no valor de R$ 198.000,00, destinados ao fortalecimento das ações da Secretaria Municipal de Saúde de Veranópolis/RS, com foco em duas frentes prioritárias: fornecimento de fraldas descartáveis para pacientes idosos e/ou com deficiência, e implantação de projeto inédito de concessão de próteses dentárias parciais e totais. 2.1. Aquisição de Fraldas Descartáveis – R$ 98.000,00Os recursos serão destinados à aquisição de fraldas descartáveis, destinadas a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais, mediante apresentação de laudo médico. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde fornece, em média, 120 unidades de fraldas por paciente ao mês. Com o valor de R$ 98.000,00, estima-se a manutenção do fornecimento por aproximadamente cinco meses, garantindo a continuidade da assistência e a preservação da dignidade e qualidade de vida dos pacientes contemplados.2.2. Oferta de Próteses Dentárias – R$ 100.000,00A outra parte do recurso, no valor de R$ 100.000,00, será destinada à implementação de um novo projeto para concessão de próteses dentárias, totais ou parciais, conforme avaliação da necessidade de cada paciente. O atendimento será feito mediante encaminhamento e análise conjunta da equipe de odontologia e da assistência social, observando critérios técnicos e de vulnerabilidade social. A estimativa inicial é de que este montante possibilite a confecção de 30 a 50 próteses, número que poderá variar de acordo com os orçamentos a serem recebidos junto aos prestadores de serviço especializados.A destinação dos recursos atende a demandas recorrentes da população, sendo o fornecimento de fraldas uma ação já consolidada no município, mas que carece de apoio financeiro complementar para sua sustentabilidade. Já a concessão de próteses dentárias representa um avanço importante no cuidado integral à saúde bucal da população, sobretudo daqueles em situação de vulnerabilidade, promovendo saúde, bem-estar e inclusão social. A execução deste plano contribuirá significativamente para a ampliação da cobertura assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo equidade, acesso e dignidade aos usuários do SUS no município de Veranópolis.Atendendo ao parecer de análise do Ministério da Saúde, informamos que: - Aquisição de fraldas descartáveis: há previsão orçamentária, na Atenção Básica, de entrega de fraldas descartáveis a pessoas idosas e pessoas portadoras de necessidades especiais, conforme pode ser visualizado no Anexo 'Orçamento - Fraldas Descartáveis', na aba 'Anexos', do Plano de Trabalho. - Oferta de próteses dentárias: o objeto está contemplado na Programação Anual de Saúde (PAS) de aplicação 2026, conforme consta no arquivo Plano Municipal de Saúde, incluído na aba 'Anexos', do plano de trabalho. Importante lembrar que houve troca de gestão municipal, assim, a presente iniciativa não se encontra no PAS 2025, que foi formulado pela Administração anterior. Desta forma, só é possível apresentar a ação no PAS 2026/2029. Aproveitamos para informar que os novos indicadores da APS foram ampliados em 2025, incorporando maior foco nos cuidados de saúde bucal, seguindo as diretrizes do SUS. Quanto à deliberação CIB, destacamos que não há necessidade de apresentação do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS) em Comissão Intergestores Bipartite (CIB), tendo em vista que tais instrumentos são de competência municipal, conforme estabelecido nas normativas do SUS.Por fim, quanto à informação sobre a conta bancária, é de competência do município somente a indicação do Banco e da Agência, pois a conta corrente específica é aberta automaticamente pelo Transferegov, conforme orientações do MGI, na página 'Perguntas Frequentes - FAQ Sobre Transferência Especial', no link https://www.gov.br/transferegov/pt-br/sobre/transferencias-especiais/perguntas-frequentes-faq/perguntas-frequente-faq-sobre-transferencia-especial. → Custeio Ao Piso Da Atenção Primária Este plano de trabalho tem por objetivo detalhar a aplicação dos recursos oriundos de emenda especial no valor de R$ 198.000,00, destinados ao fortalecimento das ações da Secretaria Municipal de Saúde de Veranópolis/RS, com foco em duas frentes prioritárias: fornecimento de fraldas descartáveis para pacientes idosos e/ou com deficiência, e implantação de projeto inédito de concessão de próteses dentárias parciais e totais. 2.1. Aquisição de Fraldas Descartáveis – R$ 98.000,00Os recursos serão destinados à aquisição de fraldas descartáveis, destinadas a pacientes idosos e/ou portadores de necessidades especiais, mediante apresentação de laudo médico. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde fornece, em média, 120 unidades de fraldas por paciente ao mês. Com o valor de R$ 98.000,00, estima-se a manutenção do fornecimento por aproximadamente cinco meses, garantindo a continuidade da assistência e a preservação da dignidade e qualidade de vida dos pacientes contemplados.2.2. Oferta de Próteses Dentárias – R$ 100.000,00A outra parte do recurso, no valor de R$ 100.000,00, será destinada à implementação de um novo projeto para concessão de próteses dentárias, totais ou parciais, conforme avaliação da necessidade de cada paciente. O atendimento será feito mediante encaminhamento e análise conjunta da equipe de odontologia e da assistência social, observando critérios técnicos e de vulnerabilidade social. A estimativa inicial é de que este montante possibilite a confecção de 30 a 50 próteses, número que poderá variar de acordo com os orçamentos a serem recebidos junto aos prestadores de serviço especializados.A destinação dos recursos atende a demandas recorrentes da população, sendo o fornecimento de fraldas uma ação já consolidada no município, mas que carece de apoio financeiro complementar para sua sustentabilidade. Já a concessão de próteses dentárias representa um avanço importante no cuidado integral à saúde bucal da população, sobretudo daqueles em situação de vulnerabilidade, promovendo saúde, bem-estar e inclusão social. A execução deste plano contribuirá significativamente para a ampliação da cobertura assistencial da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo equidade, acesso e dignidade aos usuários do SUS no município de Veranópolis.Atendendo ao parecer de análise do Ministério da Saúde, informamos que: - Aquisição de fraldas descartáveis: há previsão orçamentária, na Atenção Básica, de entrega de fraldas descartáveis a pessoas idosas e pessoas portadoras de necessidades especiais, conforme pode ser visualizado no Anexo 'Orçamento - Fraldas Descartáveis', na aba 'Anexos', do Plano de Trabalho. - Oferta de próteses dentárias: o objeto está contemplado na Programação Anual de Saúde (PAS) de aplicação 2026, conforme consta no arquivo Plano Municipal de Saúde, incluído na aba 'Anexos', do plano de trabalho. Importante lembrar que houve troca de gestão municipal, assim, a presente iniciativa não se encontra no PAS 2025, que foi formulado pela Administração anterior. Desta forma, só é possível apresentar a ação no PAS 2026/2029. Aproveitamos para informar que os novos indicadores da APS foram ampliados em 2025, incorporando maior foco nos cuidados de saúde bucal, seguindo as diretrizes do SUS. Quanto à deliberação CIB, destacamos que não há necessidade de apresentação do Plano Municipal de Saúde (PMS) e da Programação Anual de Saúde (PAS) em Comissão Intergestores Bipartite (CIB), tendo em vista que tais instrumentos são de competência municipal, conforme estabelecido nas normativas do SUS.Por fim, quanto à informação sobre a conta bancária, é de competência do município somente a indicação do Banco e da Agência, pois a conta corrente específica é aberta automaticamente pelo Transferegov, conforme orientações do MGI, na página 'Perguntas Frequentes - FAQ Sobre Transferência Especial', no link https://www.gov.br/transferegov/pt-br/sobre/transferencias-especiais/perguntas-frequentes-faq/perguntas-frequente-faq-sobre-transferencia-especial. Aquisição de fraldas descartáveis Meta 1 Oferta de Próteses Dentárias Meta 2

3. 23/09/2026 às 11:52 (Brasília)

   Alteração identificada

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 16:28 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 17:32 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 14:49 (Brasília). Entender a cobertura →

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