Implementação das ações socioassistenciais.
Quantidade: 1 UN.
Identificador na fonte: 86639Registro 09032025-084645 · 2025
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Em Complementação.
Emenda informada: 202543240005-CLODOALDO MAGALHÃES.
Origem: transferência especial de emenda.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Impedido ou cancelado na fonte. Não conte com este recurso.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
Custeio De Serviços O uso dos recursos seguirá as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica de Assistência Social), Lei nº 9.604/1998, Decreto nº 7.788/2012, Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS 2012), Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB-RH), Portaria MDS nº 113/2015 e Portaria MDS nº 1.044, de 24 de dezembro de 2024.Os recursos serão destinados ao fortalecimento dos Serviços e Programas socioassistenciais, incluindo, mas não se limitando a:a) Aquisição de materiais de consumo, tais como: gêneros alimentícios, materiais educativos e esportivos, expediente, processamento de dados, acondicionamento e embalagem, roupa de cama, mesa e banho, copa e cozinha, higiene, limpeza e produção de higienização, tecidos e aviamentos, equipamentos para áudio, vídeo e foto, ferramentas, materiais elétricos e eletrônicos para manutenção, proteção e segurança, combustíveis, lubrificantes automotivos, manutenção de bens móveis e imóveis, manutenção de veículos, além da locação de imóveis e serviços essenciais como energia elétrica, água e esgoto destinados às atividades socioassistenciais; b) Capacitação e formação continuada dos profissionais envolvidos nos serviços; c) Manutenção e conservação dos equipamentos utilizados nos serviços; d)Realização de eventos e campanhas de conscientização sobre direitos socioassistenciais; e) Desenvolvimento de ações voltadas à inclusão social; f) Elaboração de diagnósticos sociais e estudos para o aprimoramento contínuo dos serviços oferecidos.A execução das ações será realizada em conformidade com o Plano Municipal de Assistência Social, com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e com as normativas estaduais e municipais vigentes. A gestão e a prestação de contas seguirão as normas estabelecidas pelos órgãos competentes, garantindo transparência, eficiência e a correta aplicação dos recursos públicos. Implementação das ações socioassistenciais. Meta 1
Quantidade: 1 UN.
Identificador na fonte: 86639A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.