Empenho 2025NE008531
Data na fonte: 01/12/2025 · R$ 906.823,17
Situação: EnviadoRegistro 09032025-2-085687 · 2025
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Aprovado.
Emenda informada: 202543130002-BETO PRETO.
Origem: transferência especial de emenda.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Há ordem bancária registrada: a fonte indica pagamento ao beneficiário. A contratação é feita por ele, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
Custeio Ao Piso Da Atenção Primária CNES UNIDADE DE SAÚDE: 27316141. Finalidade do CusteioReforçar o financiamento das ações de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Luiziana-PR, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Este aporte financeiro é necessário para fortalecer, qualificar e ampliar os serviços essenciais ofertados à população, garantindo a manutenção e a resolutividade das atividades desenvolvidas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pelas equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP) vinculadas.A aplicação seguirá rigorosamente as normativas do Ministério da Saúde, assegurando que a aplicação deste recurso reverta em melhorias diretas na assistência ao cidadão, no acesso aos serviços e na promoção da saúde da comunidade local.2. Detalhamento da AçãoOs recursos, no montante de R$ 906.823,17, serão aplicados exclusivamente em despesas correntes (custeio), necessárias ao funcionamento regular e à qualificação das UBS e equipes vinculadas.O detalhamento das ações e itens financiáveis inclui:1. Aquisição de Materiais de Consumo:Compra de materiais de uso diário indispensáveis para o atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, incluindo, mas não se limitando a:• Materiais insumos para ubs (VISA, Vacina, Treiagem e Consultórios): Seringas, agulhas, luvas de procedimento, máscaras, gazes, algodão, ataduras, coletores, etc.• Materiais Odontológicos: Sugadores, luvas, máscaras, materiais de moldagem, resinas, anestésicos, etc.• Material insumos de Expediente: Papel A4, toners para impressão, formulários, arquivos e outros itens administrativos essenciais para o registro e funcionamento das UBS.• Materiais de Limpeza e Higiene para ubs: Itens necessários para a manutenção, assepsia e higiene dos ambientes das unidades de saúde.2. Contratação de Serviços Essenciais:Pagamento de serviços de terceiros (PJ) necessários para garantir o pleno funcionamento da infraestrutura da APS, tais como:• Internet• Manutenção de veículos da APS• Combustível • Despesas com energia, abastecimento de água, • Limpeza de caixa dagua, telhado das UBS, • Despesa com empresa especializada de coleta de lixo contaminado nas ubs• Serviços de recarga de oxigênio medicinal para as UBS.3. Cobertura de Despesas Operacionais e Administrativas:Utilização para pagamento de despesas essenciais ao funcionamento das estruturas e sistemas, como:• Custos com locação de softwares e sistemas de informação em saúde (Prontuário Eletrônico do Cidadão - PEC, e-SUS APS), incluindo suporte técnico.• Diária para treinamento de equipe da APS.4. Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional:Custeio de ações de Educação Permanente em Saúde para as equipes (médicos, enfermeiros, técnicos, Agentes Comunitários de Saúde - ACS, etc.), visando a atualização de protocolos e a melhoria dos processos de trabalho. Inclui:• Pagamento de inscrições em cursos, seminários e oficinas.• Contratação de instrutores (Pessoa Jurídica) para treinamentos locais.• Material didático e de apoio para as capacitações.6. Apoio às Ações de Prevenção e Promoção à Saúde:Aquisição de materiais educativos e de suporte para o desenvolvimento de atividades coletivas e programas estratégicos, como:• Material gráfico (folders, cartazes) para campanhas de saúde (Ex: vacinação, Outubro Rosa, Novembro Azul, combate à dengue).• Locação de espaço físico para realização de eventos• Materiais para atividades de grupos de promoção (hipertensos, diabéticos, gestantes, tabagismo).
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
Data na fonte: 01/12/2025 · R$ 906.823,17
Situação: EnviadoData na fonte: 04/12/2025
Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamentoA classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.