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Impedido na fonte Exercício anterior · 2025

Custeio Ao Piso Da Atenção Primária

MUNICIPIO DE NILO PECANHA · Nilo Peçanha–BA · R$ 760.320,00 · 2025

Registro de 2025

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 760.320,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Impedido na fonte

Impedido ou cancelado na fonte. Não conte com este recurso.

Motivo informado: Descumprimento da relação 70/30 de despesas com Capital (EC nº 105, de 12 de Dezembro de 2019), conforme Despacho n° 56560700 - MF-SE-SGTO-CGOFI-CORC.

Situação original na fonte: Plano de ação: Impedido · plano de trabalho: Aprovado.

Fonte · tipo de repasse
Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Ano / exercício
2025
Identificador na fonte
09032025-2-085840

ID 85840

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE NILO PECANHA
CNPJ
13.758.313/0001-55
Município do beneficiário / UF
Nilo Peçanha/BA · outros repasses em Nilo PeçanhaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Alex Santana
Emenda informada
202539060002-ALEX SANTANA
Segmentos identificados
Saúde e equipamentosMedicamentos e insumosVeículos e transporte
Por que estes segmentos
  • Medicamentos e insumos: medicamento, medicamentos, curativo, curativos
  • Saúde e equipamentos: saúde, unidade básica de saúde, unidades básicas de saúde, ubs, piso da atenção, saúde da família, atenção básica, atenção primária, unidade básica
  • Veículos e transporte: veículo, veículos

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Custeio Ao Piso Da Atenção Primária Os recursos destinados ao custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde serão aplicados no fortalecimento, ampliação e qualificação das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Nilo Peçanha/BA, contemplando as seguintes Unidades Básicas de Saúde, todas regularmente cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES):– Posto de Saúde de Barra dos Carvalhos – CNES nº 2505754;– Posto de Saúde de Barroquinha – CNES nº 7196741;– Posto de Saúde de Itiuca – CNES nº 7196717;– Posto de Saúde do Boi Taraca – CNES nº 7196768;– Posto de Saúde do Jatimani – CNES nº 7196725;– Posto do Torre – CNES nº 7196733;– Unidade Básica de Saúde de Nilo Peçanha – CNES nº 2506130;– Unidade de Saúde da Família de São Benedito II – CNES nº 3979520;– USF de São Benedito I e II – CNES nº 2506157;– USF de São Francisco – CNES nº 2505746;– USF do Paulista – CNES nº 3979539;– USF Sede Nilo II – CNES nº 4297318.A pretensão para a execução dos recursos consiste em garantir o funcionamento adequado, contínuo e qualificado dessas unidades, assegurando condições materiais, logísticas e de gestão capazes de ampliar o acesso da população adscrita, melhorar a resolutividade das equipes e manter a integralidade do cuidado, em consonância com a Lei nº 8.080/1990 e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Os recursos de custeio serão aplicados em despesas indispensáveis às atividades assistenciais, administrativas e operacionais das unidades acima relacionadas, compreendendo: locação de veículos para deslocamento das equipes e suporte às ações extramuros; aquisição complementar de medicamentos e material penso para atendimentos ambulatoriais, curativos e procedimentos de enfermagem; contratação de consultoria técnica especializada para apoiar a gestão e o planejamento das ações da APS; aquisição de combustível para abastecimento dos veículos utilizados pelas equipes; aquisição de gêneros alimentícios destinados ao suporte às equipes durante campanhas, mutirões, ações itinerantes e capacitações; bem como cobertura de passagens e despesas de locomoção por meio de ferry boat, necessárias para deslocamentos técnicos e administrativos vinculados à organização e execução dos serviços de saúde.De forma integrada, todas essas ações visam ao fortalecimento da infraestrutura de apoio da Atenção Primária à Saúde no município, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, a ampliação da cobertura assistencial e o cumprimento das responsabilidades sanitárias pactuadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, e demais normativas aplicáveis. Locação de veículo para ações da APS, beneficiando as UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318. Meta 1 Aquisição de medicamentos e material penso para as UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318. Meta 2 Consultoria técnica para apoio à gestão da APS, atendendo as UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318. Meta 3 Despesas de ferry boat para demandas técnicas e administrativas das equipes das UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318. Meta 4 Aquisição de combustível para veículos que atendem as UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318. Meta 5 Gêneros alimentícios para suporte às equipes da APS das UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318. Meta 6

Metas e itens detalhados

  • Locação de veículo para ações da APS, beneficiando as UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318.Quantidade: 1 UN · ID 120334
  • Aquisição de medicamentos e material penso para as UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318.Quantidade: 1 UN · ID 121004
  • Consultoria técnica para apoio à gestão da APS, atendendo as UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318.Quantidade: 1 UN · ID 121005
  • Despesas de ferry boat para demandas técnicas e administrativas das equipes das UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318.Quantidade: 1 UN · ID 121006
  • Aquisição de combustível para veículos que atendem as UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318.Quantidade: 1 UN · ID 121007
  • Gêneros alimentícios para suporte às equipes da APS das UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318.Quantidade: 1 UN · ID 121008

O que fazer agora

  1. Próximo passoNenhuma ação comercial. Acompanhe só se o beneficiário for estratégico para você.
  2. Quem procurarA compra é feita por MUNICIPIO DE NILO PECANHA: procure o setor de compras ou licitações.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    Nilo Pecanha → Nilo Peçanha
    Segmentos
    Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Medicamentos e insumos, Alimentação, Serviços e capacitação → Saúde e equipamentos, Medicamentos e insumos, Veículos e transporte
    Situação na fonte
    Aprovado → Plano de ação: Impedido · plano de trabalho: Aprovado
    Estágio informado
    Impedido ou cancelado na fonte → Impedido na fonte
  2. Alteração identificada

    Metas e itens
    Gêneros alimentícios para suporte às equipes da APS das UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318. → Locação de veículo para ações da APS, beneficiando as UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318.; Aquisição de medicamentos e material penso para as UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318.; Consultoria técnica para apoio à gestão da APS, atendendo as UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318.; Despesas de ferry boat para demandas técnicas e administrativas das equipes das UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318.; Aquisição de combustível para veículos que atendem as UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318.; Gêneros alimentícios para suporte às equipes da APS das UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318.
    Objeto
    Custeio Ao Piso Da Atenção Primária Os recursos destinados ao custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde serão aplicados no fortalecimento, ampliação e qualificação das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Nilo Peçanha/BA, contemplando as seguintes Unidades Básicas de Saúde, todas regularmente cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES):– Posto de Saúde de Barra dos Carvalhos – CNES nº 2505754;– Posto de Saúde de Barroquinha – CNES nº 7196741;– Posto de Saúde de Itiuca – CNES nº 7196717;– Posto de Saúde do Boi Taraca – CNES nº 7196768;– Posto de Saúde do Jatimani – CNES nº 7196725;– Posto do Torre – CNES nº 7196733;– Unidade Básica de Saúde de Nilo Peçanha – CNES nº 2506130;– Unidade de Saúde da Família de São Benedito II – CNES nº 3979520;– USF de São Benedito I e II – CNES nº 2506157;– USF de São Francisco – CNES nº 2505746;– USF do Paulista – CNES nº 3979539;– USF Sede Nilo II – CNES nº 4297318.A pretensão para a execução dos recursos consiste em garantir o funcionamento adequado, contínuo e qualificado dessas unidades, assegurando condições materiais, logísticas e de gestão capazes de ampliar o acesso da população adscrita, melhorar a resolutividade das equipes e manter a integralidade do cuidado, em consonância com a Lei nº 8.080/1990 e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Os recursos de custeio serão aplicados em despesas indispensáveis às atividades assistenciais, administrativas e operacionais das unidades acima relacionadas, compreendendo: locação de veículos para deslocamento das equipes e suporte às ações extramuros; aquisição complementar de medicamentos e material penso para atendimentos ambulatoriais, curativos e procedimentos de enfermagem; contratação de consultoria técnica especializada para apoiar a gestão e o planejamento das ações da APS; aquisição de combustível para abastecimento dos veículos utilizados pelas equipes; aquisição de gêneros alimentícios destinados ao suporte às equipes durante campanhas, mutirões, ações itinerantes e capacitações; bem como cobertura de passagens e despesas de locomoção por meio de ferry boat, necessárias para deslocamentos técnicos e administrativos vinculados à organização e execução dos serviços de saúde.De forma integrada, todas essas ações visam ao fortalecimento da infraestrutura de apoio da Atenção Primária à Saúde no município, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, a ampliação da cobertura assistencial e o cumprimento das responsabilidades sanitárias pactuadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, e demais normativas aplicáveis. Gêneros alimentícios para suporte às equipes da APS das UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318. Meta 6 → Custeio Ao Piso Da Atenção Primária Os recursos destinados ao custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde serão aplicados no fortalecimento, ampliação e qualificação das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Nilo Peçanha/BA, contemplando as seguintes Unidades Básicas de Saúde, todas regularmente cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES):– Posto de Saúde de Barra dos Carvalhos – CNES nº 2505754;– Posto de Saúde de Barroquinha – CNES nº 7196741;– Posto de Saúde de Itiuca – CNES nº 7196717;– Posto de Saúde do Boi Taraca – CNES nº 7196768;– Posto de Saúde do Jatimani – CNES nº 7196725;– Posto do Torre – CNES nº 7196733;– Unidade Básica de Saúde de Nilo Peçanha – CNES nº 2506130;– Unidade de Saúde da Família de São Benedito II – CNES nº 3979520;– USF de São Benedito I e II – CNES nº 2506157;– USF de São Francisco – CNES nº 2505746;– USF do Paulista – CNES nº 3979539;– USF Sede Nilo II – CNES nº 4297318.A pretensão para a execução dos recursos consiste em garantir o funcionamento adequado, contínuo e qualificado dessas unidades, assegurando condições materiais, logísticas e de gestão capazes de ampliar o acesso da população adscrita, melhorar a resolutividade das equipes e manter a integralidade do cuidado, em consonância com a Lei nº 8.080/1990 e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Os recursos de custeio serão aplicados em despesas indispensáveis às atividades assistenciais, administrativas e operacionais das unidades acima relacionadas, compreendendo: locação de veículos para deslocamento das equipes e suporte às ações extramuros; aquisição complementar de medicamentos e material penso para atendimentos ambulatoriais, curativos e procedimentos de enfermagem; contratação de consultoria técnica especializada para apoiar a gestão e o planejamento das ações da APS; aquisição de combustível para abastecimento dos veículos utilizados pelas equipes; aquisição de gêneros alimentícios destinados ao suporte às equipes durante campanhas, mutirões, ações itinerantes e capacitações; bem como cobertura de passagens e despesas de locomoção por meio de ferry boat, necessárias para deslocamentos técnicos e administrativos vinculados à organização e execução dos serviços de saúde.De forma integrada, todas essas ações visam ao fortalecimento da infraestrutura de apoio da Atenção Primária à Saúde no município, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, a ampliação da cobertura assistencial e o cumprimento das responsabilidades sanitárias pactuadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, e demais normativas aplicáveis. Locação de veículo para ações da APS, beneficiando as UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318. Meta 1 Aquisição de medicamentos e material penso para as UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318. Meta 2 Consultoria técnica para apoio à gestão da APS, atendendo as UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318. Meta 3 Despesas de ferry boat para demandas técnicas e administrativas das equipes das UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318. Meta 4 Aquisição de combustível para veículos que atendem as UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318. Meta 5 Gêneros alimentícios para suporte às equipes da APS das UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318. Meta 6
  3. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Gêneros alimentícios para suporte às equipes da APS das UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318.
    Objeto
    Custeio Ao Piso Da Atenção Primária Os recursos destinados ao custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde serão aplicados no fortalecimento, ampliação e qualificação das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Nilo Peçanha/BA, contemplando as seguintes Unidades Básicas de Saúde, todas regularmente cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES):– Posto de Saúde de Barra dos Carvalhos – CNES nº 2505754;– Posto de Saúde de Barroquinha – CNES nº 7196741;– Posto de Saúde de Itiuca – CNES nº 7196717;– Posto de Saúde do Boi Taraca – CNES nº 7196768;– Posto de Saúde do Jatimani – CNES nº 7196725;– Posto do Torre – CNES nº 7196733;– Unidade Básica de Saúde de Nilo Peçanha – CNES nº 2506130;– Unidade de Saúde da Família de São Benedito II – CNES nº 3979520;– USF de São Benedito I e II – CNES nº 2506157;– USF de São Francisco – CNES nº 2505746;– USF do Paulista – CNES nº 3979539;– USF Sede Nilo II – CNES nº 4297318.A pretensão para a execução dos recursos consiste em garantir o funcionamento adequado, contínuo e qualificado dessas unidades, assegurando condições materiais, logísticas e de gestão capazes de ampliar o acesso da população adscrita, melhorar a resolutividade das equipes e manter a integralidade do cuidado, em consonância com a Lei nº 8.080/1990 e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Os recursos de custeio serão aplicados em despesas indispensáveis às atividades assistenciais, administrativas e operacionais das unidades acima relacionadas, compreendendo: locação de veículos para deslocamento das equipes e suporte às ações extramuros; aquisição complementar de medicamentos e material penso para atendimentos ambulatoriais, curativos e procedimentos de enfermagem; contratação de consultoria técnica especializada para apoiar a gestão e o planejamento das ações da APS; aquisição de combustível para abastecimento dos veículos utilizados pelas equipes; aquisição de gêneros alimentícios destinados ao suporte às equipes durante campanhas, mutirões, ações itinerantes e capacitações; bem como cobertura de passagens e despesas de locomoção por meio de ferry boat, necessárias para deslocamentos técnicos e administrativos vinculados à organização e execução dos serviços de saúde.De forma integrada, todas essas ações visam ao fortalecimento da infraestrutura de apoio da Atenção Primária à Saúde no município, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, a ampliação da cobertura assistencial e o cumprimento das responsabilidades sanitárias pactuadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, e demais normativas aplicáveis. → Custeio Ao Piso Da Atenção Primária Os recursos destinados ao custeio do Piso da Atenção Primária à Saúde serão aplicados no fortalecimento, ampliação e qualificação das ações e serviços desenvolvidos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Nilo Peçanha/BA, contemplando as seguintes Unidades Básicas de Saúde, todas regularmente cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES):– Posto de Saúde de Barra dos Carvalhos – CNES nº 2505754;– Posto de Saúde de Barroquinha – CNES nº 7196741;– Posto de Saúde de Itiuca – CNES nº 7196717;– Posto de Saúde do Boi Taraca – CNES nº 7196768;– Posto de Saúde do Jatimani – CNES nº 7196725;– Posto do Torre – CNES nº 7196733;– Unidade Básica de Saúde de Nilo Peçanha – CNES nº 2506130;– Unidade de Saúde da Família de São Benedito II – CNES nº 3979520;– USF de São Benedito I e II – CNES nº 2506157;– USF de São Francisco – CNES nº 2505746;– USF do Paulista – CNES nº 3979539;– USF Sede Nilo II – CNES nº 4297318.A pretensão para a execução dos recursos consiste em garantir o funcionamento adequado, contínuo e qualificado dessas unidades, assegurando condições materiais, logísticas e de gestão capazes de ampliar o acesso da população adscrita, melhorar a resolutividade das equipes e manter a integralidade do cuidado, em consonância com a Lei nº 8.080/1990 e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).Os recursos de custeio serão aplicados em despesas indispensáveis às atividades assistenciais, administrativas e operacionais das unidades acima relacionadas, compreendendo: locação de veículos para deslocamento das equipes e suporte às ações extramuros; aquisição complementar de medicamentos e material penso para atendimentos ambulatoriais, curativos e procedimentos de enfermagem; contratação de consultoria técnica especializada para apoiar a gestão e o planejamento das ações da APS; aquisição de combustível para abastecimento dos veículos utilizados pelas equipes; aquisição de gêneros alimentícios destinados ao suporte às equipes durante campanhas, mutirões, ações itinerantes e capacitações; bem como cobertura de passagens e despesas de locomoção por meio de ferry boat, necessárias para deslocamentos técnicos e administrativos vinculados à organização e execução dos serviços de saúde.De forma integrada, todas essas ações visam ao fortalecimento da infraestrutura de apoio da Atenção Primária à Saúde no município, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde, a ampliação da cobertura assistencial e o cumprimento das responsabilidades sanitárias pactuadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, e demais normativas aplicáveis. Gêneros alimentícios para suporte às equipes da APS das UBS CNES 2505754, 7196741, 7196717, 7196768, 7196725, 7196733, 2506130, 3979520, 2506157, 2505746, 3979539, 4297318. Meta 6
Ver as 2 observações anteriores
  1. Alteração identificada

  2. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 21:48 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 01:45 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:19 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Transferências Especiais (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial.