Registro 09032025-2-086107 · 2025
Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Aprovado.
Emenda informada: 202544150002-MARANGONI.
Origem: transferência especial de emenda.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Há ordem bancária registrada: a fonte indica pagamento ao beneficiário. A contratação é feita por ele, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
Custeio Ao Piso Da Atenção Primária Objeto: Manutenção da Frota da Saúde: Objetivo Geral: Assegurar condições adequadas de funcionamento e segurança da frota municipal de veículos da saúde, garantindo a continuidade e qualidade dos serviços ofertados à população, especialmente na APS. Objetivos Específicos: Contratar empresa especializada em manutenção de veículos automotores, para realizar consertos, revisões e troca de peças, garantir segurança no transporte de pacientes e servidores, reduzir o tempo de inatividade dos veículos, assegurar a continuidade das ações da APS.PÚBLICO-ALVO: População usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) de Avaré, com ênfase nos usuários atendidos pela Atenção Primária à Saúde e profissionais da rede municipal que utilizam os veículos no exercício de suas funções.METAS FÍSICAS E QUALITATIVAS:Meta Física 1: Contratar empresa jurídica especializada em manutenção automotiva, por meio de processo licitatório, para execução dos serviços.Unidade de medida: Contrato firmado.Quantidade prevista: 1 contrato.Resultado esperado: Prestação contínua e eficiente dos serviços de manutenção da frota.Meta Física 2: Realizar a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal de veículos da saúde, fornecendo os materiais necessários para a realização dos serviços.Unidade de medida: Veículo.Quantidade prevista: 35 veículos.Resultado esperado: 100% da frota municipal em condições adequadas de uso e segurança.Metas Qualitativas:Garantir a redução de interrupções nos serviços de transporte de pacientes e equipes de saúde;Melhorar a segurança e o conforto de usuários e profissionais;Aumentar a disponibilidade dos veículos para as ações da Atenção Primária à Saúde;Elevar a eficiência operacional dos serviços de transporte e logística da Secretaria Municipal de Saúde;Assegurar a continuidade das ações assistenciais e o cumprimento das metas pactuadas da APS.JUSTIFICATIVA:A Secretaria Municipal da Saúde de Avaré é responsável por garantir o transporte seguro, contínuo e eficiente de pacientes, profissionais de saúde e insumos entre as diversas unidades de atendimento da rede municipal, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), que constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica – PNAB (Portaria GM/MS nº 2.436/2017).A frota da Secretaria é composta atualmente por 68 veículos, utilizados em atividades essenciais, como transporte de pacientes para consultas, exames e procedimentos em outros municípios (Tratamento Fora de Domicílio – TFD), deslocamento de equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal para áreas rurais, transporte de insumos e vacinas, além de apoio a ações de vigilância e atendimento domiciliar.Com o uso contínuo e intenso dos veículos, há desgaste natural e necessidade de manutenção preventiva e corretiva, troca de peças e reparos mecânicos, elétricos e estruturais. O orçamento municipal destinado ao custeio da frota tem se mostrado insuficiente diante do aumento dos custos com peças e serviços automotivos.A manutenção adequada da frota é indispensável para garantir a segurança dos usuários e servidores, evitar interrupções nos serviços assistenciais e reduzir gastos com substituição de veículos danificados. Assim, solicita-se a destinação de R$ 495.000,00 em recurso de custeio para contratação de empresa jurídica especializada em manutenção automotiva, visando à realização de consertos, revisões, fornecimento e troca de peças, balanceamento e reparos diversos.O pleito encontra amparo na Portaria GM/MS nº 3.084/2022, que define como despesas de custeio aquelas destinadas à manutenção e funcionamento dos serviços públicos de saúde, e na Lei Complementar nº 141/2012, que considera como despesa válida o custeio de transporte sanitário e apoio logístico às equipes de saúde (art. 3º, I e II). Contratar empresa jurídica especializada em manutenção automotiva, fornecimento de materiais, por meio de processo licitatório, para execução dos serviços de manutenção preventiva, e corretiva da frota municipal de veículos da saúde. Meta 1 Realizar a manutenção preventiva e corretiva da frota municipal de veículos da saúde. Meta 2
Quantidade: 1 UN.
Identificador na fonte: 120279Quantidade: 1 UN.
Identificador na fonte: 121776Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
Data na fonte: 15/12/2025 · R$ 495.000,00
Situação: EnviadoData na fonte: 18/12/2025
Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamentoA classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.