Custeio Ao Piso Da Atenção Primária

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE ARATIBA

CNPJ

87.613.469/0001-84

Município do beneficiário / UF

Aratiba/RS · outros repasses em AratibaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Any Ortiz

Emenda informada

202543080008-ANY ORTIZ

Segmentos identificados

Saúde e equipamentosMedicamentos e insumos

Por que estes segmentos

• Medicamentos e insumos: medicamento, medicamentos
• Saúde e equipamentos: saúde, hospitalar, hospitalares, médico, odontológico, odontológicos, unidades básicas de saúde, ubs, piso da atenção, atenção básica, atenção primária

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Aquisição de combustível para manutenção do transporte das equipes de saúde e transporte eletivo de pacientesQuantidade: 1 UN · ID 119101
• Aquisição de medicamentos de forma complementar a assistência farmacêuticaQuantidade: 1 UN · ID 119102

Documentos financeiros associados

• Empenho 2025NE008921Data na fonte: 01/12/2025 · R$ 198.000,00 · Situação: Enviado
• Ordem bancária 2025OB009553Data na fonte: 05/12/2025 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:19 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Medicamentos e insumos, Educação, Limpeza e manutenção, Serviços e capacitação → Saúde e equipamentos, Medicamentos e insumos

2. 23/09/2026 às 14:28 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Aquisição de combustível para manutenção do transporte das equipes de saúde e transporte eletivo de pacientes; Aquisição de medicamentos de forma complementar a assistência farmacêutica

   Objeto

   Custeio Ao Piso Da Atenção Primária Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde O objeto desta emenda individual especial consiste na transferência de recursos financeiros da União ao ente beneficiário, com a finalidade de incrementar o Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), conforme previsto nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e na Lei nº 15.080/2024, que estabelece as normas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em despesas de custeio relacionadas à manutenção, melhoria e ampliação dos serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde, observando o disposto nos arts. 5º, 7º e 16 da LDO 2025 quanto à especificação de objeto, à vinculação da ação à subfunção “Atenção Básica” e ao controle da execução orçamentária Entre as despesas elegíveis estão: aquisição de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares e odontológicos; manutenção e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS); manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas atividades assistenciais; capacitação e educação permanente de profissionais da saúde vinculados à Atenção Primária; ações de promoção e prevenção em saúde junto à comunidade; despesas operacionais e logísticas necessárias à execução das ações do SUS no âmbito da Atenção Básica. A execução dos recursos deverá observar integralmente as normas do Ministério da Saúde e as condições de aplicação e prestação de contas previstas na Lei Complementar nº 141/2012, bem como a proibição de desvio de finalidade e a vedação à destinação dos recursos para despesas de capital, em conformidade com o art. 5º, §2º e art. 16 da Lei nº 15.080/2024 L15080 .O ente beneficiário deverá assegurar que os recursos sejam utilizados em consonância com o Plano Municipal de Saúde e o Relatório de Gestão, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na universalidade, integralidade e equidade do atendimento. → Custeio Ao Piso Da Atenção Primária Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde O objeto desta emenda individual especial consiste na transferência de recursos financeiros da União ao ente beneficiário, com a finalidade de incrementar o Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), conforme previsto nas diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e na Lei nº 15.080/2024, que estabelece as normas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em despesas de custeio relacionadas à manutenção, melhoria e ampliação dos serviços ofertados pela Atenção Primária à Saúde, observando o disposto nos arts. 5º, 7º e 16 da LDO 2025 quanto à especificação de objeto, à vinculação da ação à subfunção “Atenção Básica” e ao controle da execução orçamentária Entre as despesas elegíveis estão: aquisição de medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares e odontológicos; manutenção e funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS); manutenção preventiva e corretiva de equipamentos utilizados nas atividades assistenciais; capacitação e educação permanente de profissionais da saúde vinculados à Atenção Primária; ações de promoção e prevenção em saúde junto à comunidade; despesas operacionais e logísticas necessárias à execução das ações do SUS no âmbito da Atenção Básica. A execução dos recursos deverá observar integralmente as normas do Ministério da Saúde e as condições de aplicação e prestação de contas previstas na Lei Complementar nº 141/2012, bem como a proibição de desvio de finalidade e a vedação à destinação dos recursos para despesas de capital, em conformidade com o art. 5º, §2º e art. 16 da Lei nº 15.080/2024 L15080 .O ente beneficiário deverá assegurar que os recursos sejam utilizados em consonância com o Plano Municipal de Saúde e o Relatório de Gestão, contribuindo para o fortalecimento da Atenção Primária como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na universalidade, integralidade e equidade do atendimento. Aquisição de combustível para manutenção do transporte das equipes de saúde e transporte eletivo de pacientes Meta 1 Aquisição de medicamentos de forma complementar a assistência farmacêutica Meta 2

3. 23/09/2026 às 11:53 (Brasília)

   Alteração identificada

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 21:16 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 20:34 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:19 (Brasília). Entender a cobertura →

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