Regularização Fundiária Urbana Regularizar núcleos urbanos informais, garantindo o direito à moradia e a segurança jurídica da posse para seus moradores.Execução das ações necessárias à regularização fundiária urbana, compreen...

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Regularização Fundiária Urbana Regularizar núcleos urbanos informais, garantindo o direito à moradia e a segurança jurídica da posse para seus moradores.Execução das ações necessárias à regularização fundiária urbana, compreendendo etapas técnicas, jurídicas, ambientais e sociais, incluindo a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O presente plano visa promover a regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, com o objetivo de: Garantir o direito à moradia digna e à função social da propriedade; Integrar assentamentos irregulares ao contexto urbano legal;Assegurar segurança jurídica aos ocupantes de baixa renda; Viabilizar o acesso à infraestrutura, equipamentos públicos e serviços essenciais.O projeto abrange tanto a Reurb-S (Interesse Social), destinada a famílias de baixa renda, quanto a Reurb-E (Interesse Específico), para ocupações de outras naturezas. O objetivo é promover a regularização fundiária plena das áreas urbanas consolidadas, com foco na inclusão social e na segurança jurídica da posse. Planejamento e Mobilização: Reuniões com órgãos e comunidade; levantamento inicial de dados e definição das áreas prioritárias. Meta 1 Diagnóstico Técnico e Jurídico: Levantamento topográfico, cadastral e dominial; identificação dos ocupantes e análise fundiária. Meta 2 Elaboração do Projeto de Regularização (Reurb-S/E): Elaboração das plantas, memoriais descritivos e relatório técnico; classificação das áreas conforme o tipo de Reurb. Meta 3 Aprovação e Registro: Aprovação pelo Município, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e registro em cartório. Meta 4 Titulação e Ações Sociais Meta 5

Metas e itens detalhados

Documentos financeiros associados

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Mais recursos abertos por perto

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 13:16 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Planejamento e Mobilização: Reuniões com órgãos e comunidade; levantamento inicial de dados e definição das áreas prioritárias.; Diagnóstico Técnico e Jurídico: Levantamento topográfico, cadastral e dominial; identificação dos ocupantes e análise fundiária.; Elaboração do Projeto de Regularização (Reurb-S/E): Elaboração das plantas, memoriais descritivos e relatório técnico; classificação das áreas conforme o tipo de Reurb.; Aprovação e Registro: Aprovação pelo Município, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e registro em cartório.; Titulação e Ações Sociais

   Objeto

   Regularização Fundiária Urbana Regularizar núcleos urbanos informais, garantindo o direito à moradia e a segurança jurídica da posse para seus moradores.Execução das ações necessárias à regularização fundiária urbana, compreendendo etapas técnicas, jurídicas, ambientais e sociais, incluindo a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O presente plano visa promover a regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, com o objetivo de: Garantir o direito à moradia digna e à função social da propriedade; Integrar assentamentos irregulares ao contexto urbano legal;Assegurar segurança jurídica aos ocupantes de baixa renda; Viabilizar o acesso à infraestrutura, equipamentos públicos e serviços essenciais.O projeto abrange tanto a Reurb-S (Interesse Social), destinada a famílias de baixa renda, quanto a Reurb-E (Interesse Específico), para ocupações de outras naturezas. O objetivo é promover a regularização fundiária plena das áreas urbanas consolidadas, com foco na inclusão social e na segurança jurídica da posse. → Regularização Fundiária Urbana Regularizar núcleos urbanos informais, garantindo o direito à moradia e a segurança jurídica da posse para seus moradores.Execução das ações necessárias à regularização fundiária urbana, compreendendo etapas técnicas, jurídicas, ambientais e sociais, incluindo a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O presente plano visa promover a regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, com o objetivo de: Garantir o direito à moradia digna e à função social da propriedade; Integrar assentamentos irregulares ao contexto urbano legal;Assegurar segurança jurídica aos ocupantes de baixa renda; Viabilizar o acesso à infraestrutura, equipamentos públicos e serviços essenciais.O projeto abrange tanto a Reurb-S (Interesse Social), destinada a famílias de baixa renda, quanto a Reurb-E (Interesse Específico), para ocupações de outras naturezas. O objetivo é promover a regularização fundiária plena das áreas urbanas consolidadas, com foco na inclusão social e na segurança jurídica da posse. Planejamento e Mobilização: Reuniões com órgãos e comunidade; levantamento inicial de dados e definição das áreas prioritárias. Meta 1 Diagnóstico Técnico e Jurídico: Levantamento topográfico, cadastral e dominial; identificação dos ocupantes e análise fundiária. Meta 2 Elaboração do Projeto de Regularização (Reurb-S/E): Elaboração das plantas, memoriais descritivos e relatório técnico; classificação das áreas conforme o tipo de Reurb. Meta 3 Aprovação e Registro: Aprovação pelo Município, emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF) e registro em cartório. Meta 4 Titulação e Ações Sociais Meta 5

2. 22/09/2026 às 21:54 (Brasília)

   Alteração identificada

   Documentos financeiros

   Nenhum documento → empenho: 2025NE008330 (Enviado); ordem-bancaria: 2025OB007928 (OB Enviada à instituição bancária para pagamento)

   Estágio informado

   Plano aprovado → Ordem bancária registrada

3. 22/09/2026 às 18:57 (Brasília)

   Registro incorporado à base