elaboração do Plano Local de Ação Climática - PLAC - Ministério do meio ambiente e mudança do clima((código do órgão 44000)

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO SAPUCAI

CNPJ

18.192.898/0001-02

Município do beneficiário / UF

Santa Rita do Sapucaí/MG · outros repasses em Santa Rita do SapucaíO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Duda Salabert

Emenda informada

202543660024-DUDA SALABERT

Segmentos identificados

Meio ambienteEnergia e iluminaçãoSaneamento e águaObras e infraestruturaHabitação

Por que estes segmentos

• Energia e iluminação: energia, eficiência energética
• Habitação: habitação
• Meio ambiente: meio ambiente, ambiental, reflorestamento, sustentabilidade
• Obras e infraestrutura: drenagem
• Saneamento e água: saneamento

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Elaboração Participativa do Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Santa Rita do SapucaíQuantidade: 1 UN · ID 116317

Documentos financeiros associados

• Empenho 2025NE009597Data na fonte: 15/12/2025 · R$ 222.750,00 · Situação: Enviado
• Ordem bancária 2025OB010042Data na fonte: 18/12/2025 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:19 (Brasília)

   Alteração identificada

   Município

   Santa Rita Do Sapucai → Santa Rita do Sapucaí

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Saneamento e água, Cultura e eventos, Meio ambiente, Energia e iluminação, Habitação, Limpeza e manutenção → Meio ambiente, Energia e iluminação, Saneamento e água, Obras e infraestrutura, Habitação

2. 23/09/2026 às 13:46 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Elaboração Participativa do Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Santa Rita do Sapucaí

   Objeto

   elaboração do Plano Local de Ação Climática - PLAC - Ministério do meio ambiente e mudança do clima((código do órgão 44000) Objeto Único Não Padronizado – Demais Elaboração Participativa do Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Santa Rita do Sapucaí O município de Santa Rita do Sapucaí enfrenta diversos riscos climáticos que comprometem tanto a qualidade de vida da população quanto a resiliência ambiental do território. Entre os principais desafios estão as enchentes frequentemente associadas a eventos extremos de chuva e ao transbordamento do rio Sapucaí, que corta a cidade. Além disso, há recorrência de queimadas, intensificadas por períodos de estiagem prolongada e pela ausência de manejo adequado da vegetação, o que agrava a emissão de gases de efeito estufa e a degradação do solo. Problemas estruturais como deficiências na drenagem pluvial urbana aumentam o risco de alagamentos e comprometem a infraestrutura pública. Soma-se a isso a falta de um sistema organizado de coleta de resíduos recicláveis favorece o descarte inadequado e a poluição dos corpos d’água. Na zona rural, a ausência de saneamento básico adequado representa um risco sanitário e ambiental, contribuindo para a contaminação de nascentes e lençóis freáticos. Esses fatores evidenciam a vulnerabilidade climática do município e reforçam a necessidade urgente de um Plano de Ação Climática, com foco em adaptação, mitigação e justiça ambiental. ● A importância dos Planos de Ação Climáticas Trata-se de uma medida estratégica e urgente para o enfrentamento dos impactos da crise climática de forma organizada, eficiente e com base científica. O PAC permite que o 1 município identifique seus principais riscos climáticos e desenhe políticas públicas concretas e transversais para reduzir impactos, proteger a população e garantir um desenvolvimento mais seguro e sustentável. Além disso, o PAC ajuda a integrar diferentes áreas da gestão pública (como saúde, mobilidade, habitação, saneamento e energia), uma vez que se trata de uma temática transversal, tornando as ações mais coordenadas, eficientes e duradouras. Ele também fortalece a participação social, já que o método CLIMATIVA a considera como um dos pilares de sua metodologia, com a inclusão dos diversos setores da sociedade, principalmente daqueles mais vulneráveis, na busca da chamada justiça climática. Por fim, o PAC prepara o município para o futuro: com ele, a cidade se antecipa a desastres naturais, protege sua infraestrutura, sua economia e sua população — especialmente as comunidades mais expostas. O PAC é, portanto, uma ferramenta essencial para garantir resiliência, captação de recursos, desenvolvimento sustentável e bem-estar para as próximas gerações. ● Acesso a financiamentos Deve ser destacado também que a elaboração de um Plano de Ação Climática (PAC) representa uma estratégia fundamental para acessar financiamentos nacionais e internacionais voltados ao enfrentamento da crise climática. Ter um plano estruturado demonstra que o município está comprometido com a sustentabilidade, o planejamento de longo prazo e a governança responsável — características cada vez mais exigidas por bancos, fundos de desenvolvimento e investidores. Um dos principais benefícios do PAC é a ampliação do acesso a fontes de recursos, como o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo Amazônia, além de programas de apoio do BNDES, BID, GIZ e outras instituições que priorizam projetos com metas claras de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Muitas dessas linhas de financiamento oferecem recursos a fundo perdido ou com condições especiais de pagamento, favorecendo municípios que já têm diagnósticos e planos de ação estabelecidos. Outro ponto relevante é que o PAC favorece a integração entre diferentes políticas públicas, como o Plano Diretor, o Plano Plurianual (PPA) e os planos de mobilidade e saneamento, fortalecendo a coerência da gestão municipal atraindo o setor privado, permitindo parcerias em iniciativas como créditos de carbono, reflorestamento, energia renovável e eficiência energética, ampliando o potencial de captação de recursos. → elaboração do Plano Local de Ação Climática - PLAC - Ministério do meio ambiente e mudança do clima((código do órgão 44000) Objeto Único Não Padronizado – Demais Elaboração Participativa do Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Santa Rita do Sapucaí O município de Santa Rita do Sapucaí enfrenta diversos riscos climáticos que comprometem tanto a qualidade de vida da população quanto a resiliência ambiental do território. Entre os principais desafios estão as enchentes frequentemente associadas a eventos extremos de chuva e ao transbordamento do rio Sapucaí, que corta a cidade. Além disso, há recorrência de queimadas, intensificadas por períodos de estiagem prolongada e pela ausência de manejo adequado da vegetação, o que agrava a emissão de gases de efeito estufa e a degradação do solo. Problemas estruturais como deficiências na drenagem pluvial urbana aumentam o risco de alagamentos e comprometem a infraestrutura pública. Soma-se a isso a falta de um sistema organizado de coleta de resíduos recicláveis favorece o descarte inadequado e a poluição dos corpos d’água. Na zona rural, a ausência de saneamento básico adequado representa um risco sanitário e ambiental, contribuindo para a contaminação de nascentes e lençóis freáticos. Esses fatores evidenciam a vulnerabilidade climática do município e reforçam a necessidade urgente de um Plano de Ação Climática, com foco em adaptação, mitigação e justiça ambiental. ● A importância dos Planos de Ação Climáticas Trata-se de uma medida estratégica e urgente para o enfrentamento dos impactos da crise climática de forma organizada, eficiente e com base científica. O PAC permite que o 1 município identifique seus principais riscos climáticos e desenhe políticas públicas concretas e transversais para reduzir impactos, proteger a população e garantir um desenvolvimento mais seguro e sustentável. Além disso, o PAC ajuda a integrar diferentes áreas da gestão pública (como saúde, mobilidade, habitação, saneamento e energia), uma vez que se trata de uma temática transversal, tornando as ações mais coordenadas, eficientes e duradouras. Ele também fortalece a participação social, já que o método CLIMATIVA a considera como um dos pilares de sua metodologia, com a inclusão dos diversos setores da sociedade, principalmente daqueles mais vulneráveis, na busca da chamada justiça climática. Por fim, o PAC prepara o município para o futuro: com ele, a cidade se antecipa a desastres naturais, protege sua infraestrutura, sua economia e sua população — especialmente as comunidades mais expostas. O PAC é, portanto, uma ferramenta essencial para garantir resiliência, captação de recursos, desenvolvimento sustentável e bem-estar para as próximas gerações. ● Acesso a financiamentos Deve ser destacado também que a elaboração de um Plano de Ação Climática (PAC) representa uma estratégia fundamental para acessar financiamentos nacionais e internacionais voltados ao enfrentamento da crise climática. Ter um plano estruturado demonstra que o município está comprometido com a sustentabilidade, o planejamento de longo prazo e a governança responsável — características cada vez mais exigidas por bancos, fundos de desenvolvimento e investidores. Um dos principais benefícios do PAC é a ampliação do acesso a fontes de recursos, como o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo Amazônia, além de programas de apoio do BNDES, BID, GIZ e outras instituições que priorizam projetos com metas claras de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Muitas dessas linhas de financiamento oferecem recursos a fundo perdido ou com condições especiais de pagamento, favorecendo municípios que já têm diagnósticos e planos de ação estabelecidos. Outro ponto relevante é que o PAC favorece a integração entre diferentes políticas públicas, como o Plano Diretor, o Plano Plurianual (PPA) e os planos de mobilidade e saneamento, fortalecendo a coerência da gestão municipal atraindo o setor privado, permitindo parcerias em iniciativas como créditos de carbono, reflorestamento, energia renovável e eficiência energética, ampliando o potencial de captação de recursos. Elaboração Participativa do Plano Local de Ação Climática (PLAC) de Santa Rita do Sapucaí Meta 1

3. 23/09/2026 às 11:53 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Saneamento e água, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Meio ambiente, Energia e iluminação, Habitação, Limpeza e manutenção → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Saneamento e água, Cultura e eventos, Meio ambiente, Energia e iluminação, Habitação, Limpeza e manutenção

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 18:15 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 01:23 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:19 (Brasília). Entender a cobertura →

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