Regularização Fundiária Urbana: Assessoria, Consultorias Técnicas E Elaboração De Estudos E Projetos

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

18.431.312/0001-15

Município do beneficiário / UF

Uberlândia/MG · outros repasses em UberlândiaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Lincoln Portela

Emenda informada

202535950001-LINCOLN PORTELA

Segmentos identificados

HabitaçãoServiços e capacitaçãoEsporte e lazerObras e infraestrutura

Por que estes segmentos

• Esporte e lazer: quadra
• Habitação: habitacional, habitacionais, moradia, regularização fundiária, unidades habitacionais
• Obras e infraestrutura: infraestrutura básica
• Serviços e capacitação: consultoria, assessoria

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Regularização Fundiária Urbana: Assessoria, Consultorias Técnicas E Elaboração De Estudos E ProjetosQuantidade: 200 Nº FAM · ID 115845

Documentos financeiros associados

• Empenho 2025NE009589Data na fonte: 15/12/2025 · R$ 396.000,00 · Situação: Enviado
• Ordem bancária 2025OB009825Data na fonte: 18/12/2025 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:19 (Brasília)

   Alteração identificada

   Município

   Uberlandia → Uberlândia

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Esporte e lazer, Meio ambiente, Habitação, Serviços e capacitação → Habitação, Serviços e capacitação, Esporte e lazer, Obras e infraestrutura

2. 23/09/2026 às 14:51 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Esporte e lazer, Meio ambiente, Habitação, Serviços e capacitação → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Esporte e lazer, Meio ambiente, Habitação, Serviços e capacitação

3. 23/09/2026 às 13:33 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Regularização Fundiária Urbana: Assessoria, Consultorias Técnicas E Elaboração De Estudos E Projetos

   Objeto

   Regularização Fundiária Urbana: Assessoria, Consultorias Técnicas E Elaboração De Estudos E Projetos O presente objeto visa à contratação de serviços especializados para assessoria e consultoria técnica na área de regularização fundiária urbana, abrangendo o planeamento, a elaboração de estudos e projetos técnicos, com foco na conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.465/2017, bem como normas municipais e estaduais correlatas. O valor da Emenda pode atender mais de 200 famílias diretamente. (calculo pelo valor cheio, com os descontos aplicados pela contratada pode chegar a 400 famílias). As ocupações á serem regularizadas, totalizam cerca de 3000 (três mil) unidades habitacionais e estão elencadas na Lei Complementar Nº 790, de 21 de maio de 2025, que autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S nos núcleos urbanos informais consolidados, discriminados no Artigo 1º e seus Incisos (abaixo discriminados) I – Maná I e II II – Carlito Cordeiro III – Zaire Rezende II IV – Santa Bárbara V – Esperança III VI – Morada Nova I VII – São Lucas - Área D VIII – Área Institucional A7 - Quadra 17 IX – Planalto Meridional X – Morada Nova II e IV - Comunidade Avenida D XI – Quadra 33A - Tocantins XII – Rio Acima - Shopping Park XIII – Tocantins II XIV – Chácaras Panorama II XV – Shopping Park I - Área Institucional 33I XVI – Taiaman I - Área Verde 01 - Quadra 03 XVII – Taiaman II - Área Verde 02 - Quadra 06 XVIII – Taiaman III - Área Verde 03 - Quadra 11 XIX – Taiaman IV - Área Verde 04 - Quadra 15 As atividades que serão desenvolvidas, correspondem as etapas necessárias para execução da REURB-s, culminando com a emissão do titulo e seu registro no cartório de imóveis. A. Planejamento e articulação institucional B. Mobilização social e cadastro socioeconômico (inicial e definitivo) C. Levantamento topográfico e planialtimétrico com georreferenciamento D. Elaboração de ortofoto aérea (GSD ≤ 5cm/pixel) E. Geração de Modelo Digital do Terreno (MDT) e curvas de nível F. Elaboração do projeto urbanístico e memoriais técnicos G. Sistema informatizado para gestão da REURB com emissão de CRF H. Assessoria jurídica e técnica para elaboração do Projeto de Regularização Fundiária, emissão da CRF e registro cartorário A Regularização Fundiária se faz necessária diante de diversas problemáticas que afetam a organização territorial, a segurança jurídica dos moradores e o desenvolvimento sustentável da cidade. A ocupação está diretamente relacionada ao déficit habitacional e à ocupação espontânea de áreas sem planejamento (irregularidade fundiária e urbanística) e sem titularidade dos lotes, sendo necessária a regularização dessas ocupações, evitando remoções forçadas e garantindo o direito à moradia digna e titulação das famílias. Os núcleos carece de infraestrutura básica, comprometendo a qualidade de vida da população e podendo gerar impactos ambientais e sanitários graves, além de riscos à saúde. Ademais, busca-se inserir os imóveis no mercado formal, gerando benefícios econômicos para as famílias, bem como investimentos públicos e privados. Possibilita também um aumento da arrecadação tributária. → Regularização Fundiária Urbana: Assessoria, Consultorias Técnicas E Elaboração De Estudos E Projetos O presente objeto visa à contratação de serviços especializados para assessoria e consultoria técnica na área de regularização fundiária urbana, abrangendo o planeamento, a elaboração de estudos e projetos técnicos, com foco na conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.465/2017, bem como normas municipais e estaduais correlatas. O valor da Emenda pode atender mais de 200 famílias diretamente. (calculo pelo valor cheio, com os descontos aplicados pela contratada pode chegar a 400 famílias). As ocupações á serem regularizadas, totalizam cerca de 3000 (três mil) unidades habitacionais e estão elencadas na Lei Complementar Nº 790, de 21 de maio de 2025, que autoriza a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S nos núcleos urbanos informais consolidados, discriminados no Artigo 1º e seus Incisos (abaixo discriminados) I – Maná I e II II – Carlito Cordeiro III – Zaire Rezende II IV – Santa Bárbara V – Esperança III VI – Morada Nova I VII – São Lucas - Área D VIII – Área Institucional A7 - Quadra 17 IX – Planalto Meridional X – Morada Nova II e IV - Comunidade Avenida D XI – Quadra 33A - Tocantins XII – Rio Acima - Shopping Park XIII – Tocantins II XIV – Chácaras Panorama II XV – Shopping Park I - Área Institucional 33I XVI – Taiaman I - Área Verde 01 - Quadra 03 XVII – Taiaman II - Área Verde 02 - Quadra 06 XVIII – Taiaman III - Área Verde 03 - Quadra 11 XIX – Taiaman IV - Área Verde 04 - Quadra 15 As atividades que serão desenvolvidas, correspondem as etapas necessárias para execução da REURB-s, culminando com a emissão do titulo e seu registro no cartório de imóveis. A. Planejamento e articulação institucional B. Mobilização social e cadastro socioeconômico (inicial e definitivo) C. Levantamento topográfico e planialtimétrico com georreferenciamento D. Elaboração de ortofoto aérea (GSD ≤ 5cm/pixel) E. Geração de Modelo Digital do Terreno (MDT) e curvas de nível F. Elaboração do projeto urbanístico e memoriais técnicos G. Sistema informatizado para gestão da REURB com emissão de CRF H. Assessoria jurídica e técnica para elaboração do Projeto de Regularização Fundiária, emissão da CRF e registro cartorário A Regularização Fundiária se faz necessária diante de diversas problemáticas que afetam a organização territorial, a segurança jurídica dos moradores e o desenvolvimento sustentável da cidade. A ocupação está diretamente relacionada ao déficit habitacional e à ocupação espontânea de áreas sem planejamento (irregularidade fundiária e urbanística) e sem titularidade dos lotes, sendo necessária a regularização dessas ocupações, evitando remoções forçadas e garantindo o direito à moradia digna e titulação das famílias. Os núcleos carece de infraestrutura básica, comprometendo a qualidade de vida da população e podendo gerar impactos ambientais e sanitários graves, além de riscos à saúde. Ademais, busca-se inserir os imóveis no mercado formal, gerando benefícios econômicos para as famílias, bem como investimentos públicos e privados. Possibilita também um aumento da arrecadação tributária. Meta 1

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 21:58 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 01:45 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:19 (Brasília). Entender a cobertura →

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