Construção/ampliação do prédio da Secretaria de Assistência Social

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE CATANDUVAS

CNPJ

82.939.414/0001-45

Município do beneficiário / UF

Catanduvas/SC · outros repasses em CatanduvasO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Daniela Reinehr

Emenda informada

202543390010-DANIELA REINEHR

Segmentos identificados

Assistência socialObras e infraestruturaHabitação

Por que estes segmentos

• Assistência social: assistência social, socioassistencial, socioassistenciais, acolhimento, proteção social, idoso, idosos, pessoas com deficiência
• Habitação: habitação
• Obras e infraestrutura: construção, obra

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Ampliação de espaços: Secretaria da Habitação, Sala do Cadastro Único, Sala de Serviço Social, Sala de Vigilância Socioassistencial, Sala de Reuniões/Auditório, banheiros acessíveis, e vagas de estacionamento para PCD e IdososQuantidade: 100 M2 · ID 116929

Documentos financeiros associados

• Empenho 2025NE008981Data na fonte: 01/12/2025 · R$ 396.000,00 · Situação: Enviado
• Ordem bancária 2025OB009568Data na fonte: 05/12/2025 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:20 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Obras e infraestrutura, Assistência social, Habitação, Desenvolvimento econômico → Assistência social, Obras e infraestrutura, Habitação

2. 23/09/2026 às 14:52 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Obras e infraestrutura, Assistência social, Habitação → Obras e infraestrutura, Assistência social, Habitação, Desenvolvimento econômico

3. 23/09/2026 às 13:57 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Ampliação de espaços: Secretaria da Habitação, Sala do Cadastro Único, Sala de Serviço Social, Sala de Vigilância Socioassistencial, Sala de Reuniões/Auditório, banheiros acessíveis, e vagas de estacionamento para PCD e Idosos

   Objeto

   Construção/ampliação do prédio da Secretaria de Assistência Social Objeto Único Não Padronizado – Demais 1. OBJETOExecutar obra de ampliação e adequação da edificação existente da Secretaria Municipal de Assistência Social de Catanduvas/SC, com área estimada de 100 m² de ampliação construída e 30 m² de área externapavimentada, visando melhorar as condições de atendimento às famílias usuárias dos serviços socioassistenciais do município, bem como garantir acessibilidade, conforto e funcionalidade para a execução das ações da Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Beneficiário direto: Secretaria Municipal de Assistência Social de Catanduvas/SC, vinculada ao SUAS.Público-alvo indireto: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social atendidos pela rede municipal de proteção social.2. META FÍSICAAmpliar e adequar a infraestrutura física da Secretaria Municipal de Assistência Social, contemplando:* Construção de 100 m² de área nova, com salas funcionais, administrativas e de atendimento ao público;* Implantação de 30 m² de área externa pavimentada e sinalizada, com vagas de estacionamento acessíveis (PCD e Idoso);* Instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, pintura, cobertura e acabamentos completos;* Acessibilidade universal conforme NBR 9050/2020 e Resolução CONTRAN nº 965/2022;* Obra enquadrada no Grupo de Natureza da Despesa – GND 4 (Investimentos).3. JUSTIFICATIVAA ampliação da edificação da Secretaria de Assistência Social se faz imprescindível diante das condições precárias da atual estrutura física, que apresenta instalações deterioradas, espaços reduzidos e ausência deacessibilidade, comprometendo a qualidade do atendimento e o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade (NBR 9050/2020).Atualmente, o prédio não oferece condições adequadas de circulação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, tampouco dispõe de ambientes suficientes para garantir o sigilo, a privacidade e a eficiênciados atendimentos socioassistenciais.A intervenção visa corrigir essas deficiências, adequando o espaço às exigências do SUAS e às normas de acessibilidade, além de melhorar o ambiente de trabalho dos servidores e o acolhimento dos usuários.A ampliação proposta visa:* Melhorar o fluxo de atendimento e o sigilo das entrevistas;* Criar espaços adequados para reuniões, capacitações e ações comunitárias;* Garantir acessibilidade universal, conforme legislação vigente;* Atender plenamente aos princípios do art. 2º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), que estabelece a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado.4. IMPACTO SOCIOECONÔMICOA execução desta obra trará impactos diretos e positivos tanto sociais quanto econômicos, com destaque para:* Melhoria da qualidade do atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando acessibilidade universal e privacidade nas entrevistas e acompanhamentos sociais;* Fortalecimento da rede socioassistencial, permitindo a ampliação dos serviços ofertados, como Cadastro Único, programas de transferência de renda, habitação e benefícios eventuais;* Valorização dos profissionais da área social, com um ambiente de trabalho adequado, seguro e funcional;* Geração de empregos temporários durante a execução da obra (pedreiros, eletricistas, pintores e fornecedores locais), movimentando a economia do município;* Valorização urbana do entorno da sede da Secretaria, melhorando a infraestrutura pública e ampliando a sensação de pertencimento da comunidade;* Redução de deslocamentos e tempo de espera dos usuários, pois o espaço ampliado permitirá maior capacidade de atendimento simultâneo;* Atendimento efetivo às normas de acessibilidade, garantindo inclusão e equidade de acesso aos serviços públicos para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.Em síntese, o projeto representa um investimento social estratégico, com retorno direto à comunidade, fortalecendo as políticas públicas municipais e promovendo o desenvolvimento humano e social.5. RESULTADOS ESPERADOS* Ampliação da capacidade de atendimento à população;* Melhoria das condições de trabalho dos servidores e técnicos do SUAS;* Garantia de acessibilidade, inclusão e conforto no espaço público;* Fortalecimento da rede socioassistencial e cumprimento das metas pactuadas com o MDS.6. CONCLUSÃOCom o ajuste do objeto, das metas e da justificativa de valor, o presente Plano de Trabalho atende às diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS),observando a LOAS, a NOB/SUAS, as normas de acessibilidade e o enquadramento no GND 4 – Investimentos, assegurando a viabilidade técnica e financeira da execução OBS.: Anexo detalhamento do Orçamento do CUBs → Construção/ampliação do prédio da Secretaria de Assistência Social Objeto Único Não Padronizado – Demais 1. OBJETOExecutar obra de ampliação e adequação da edificação existente da Secretaria Municipal de Assistência Social de Catanduvas/SC, com área estimada de 100 m² de ampliação construída e 30 m² de área externapavimentada, visando melhorar as condições de atendimento às famílias usuárias dos serviços socioassistenciais do município, bem como garantir acessibilidade, conforto e funcionalidade para a execução das ações da Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).Beneficiário direto: Secretaria Municipal de Assistência Social de Catanduvas/SC, vinculada ao SUAS.Público-alvo indireto: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social atendidos pela rede municipal de proteção social.2. META FÍSICAAmpliar e adequar a infraestrutura física da Secretaria Municipal de Assistência Social, contemplando:* Construção de 100 m² de área nova, com salas funcionais, administrativas e de atendimento ao público;* Implantação de 30 m² de área externa pavimentada e sinalizada, com vagas de estacionamento acessíveis (PCD e Idoso);* Instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, pintura, cobertura e acabamentos completos;* Acessibilidade universal conforme NBR 9050/2020 e Resolução CONTRAN nº 965/2022;* Obra enquadrada no Grupo de Natureza da Despesa – GND 4 (Investimentos).3. JUSTIFICATIVAA ampliação da edificação da Secretaria de Assistência Social se faz imprescindível diante das condições precárias da atual estrutura física, que apresenta instalações deterioradas, espaços reduzidos e ausência deacessibilidade, comprometendo a qualidade do atendimento e o cumprimento das normas técnicas de acessibilidade (NBR 9050/2020).Atualmente, o prédio não oferece condições adequadas de circulação para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, tampouco dispõe de ambientes suficientes para garantir o sigilo, a privacidade e a eficiênciados atendimentos socioassistenciais.A intervenção visa corrigir essas deficiências, adequando o espaço às exigências do SUAS e às normas de acessibilidade, além de melhorar o ambiente de trabalho dos servidores e o acolhimento dos usuários.A ampliação proposta visa:* Melhorar o fluxo de atendimento e o sigilo das entrevistas;* Criar espaços adequados para reuniões, capacitações e ações comunitárias;* Garantir acessibilidade universal, conforme legislação vigente;* Atender plenamente aos princípios do art. 2º da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), que estabelece a Assistência Social como direito do cidadão e dever do Estado.4. IMPACTO SOCIOECONÔMICOA execução desta obra trará impactos diretos e positivos tanto sociais quanto econômicos, com destaque para:* Melhoria da qualidade do atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando acessibilidade universal e privacidade nas entrevistas e acompanhamentos sociais;* Fortalecimento da rede socioassistencial, permitindo a ampliação dos serviços ofertados, como Cadastro Único, programas de transferência de renda, habitação e benefícios eventuais;* Valorização dos profissionais da área social, com um ambiente de trabalho adequado, seguro e funcional;* Geração de empregos temporários durante a execução da obra (pedreiros, eletricistas, pintores e fornecedores locais), movimentando a economia do município;* Valorização urbana do entorno da sede da Secretaria, melhorando a infraestrutura pública e ampliando a sensação de pertencimento da comunidade;* Redução de deslocamentos e tempo de espera dos usuários, pois o espaço ampliado permitirá maior capacidade de atendimento simultâneo;* Atendimento efetivo às normas de acessibilidade, garantindo inclusão e equidade de acesso aos serviços públicos para pessoas com deficiência, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.Em síntese, o projeto representa um investimento social estratégico, com retorno direto à comunidade, fortalecendo as políticas públicas municipais e promovendo o desenvolvimento humano e social.5. RESULTADOS ESPERADOS* Ampliação da capacidade de atendimento à população;* Melhoria das condições de trabalho dos servidores e técnicos do SUAS;* Garantia de acessibilidade, inclusão e conforto no espaço público;* Fortalecimento da rede socioassistencial e cumprimento das metas pactuadas com o MDS.6. CONCLUSÃOCom o ajuste do objeto, das metas e da justificativa de valor, o presente Plano de Trabalho atende às diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS),observando a LOAS, a NOB/SUAS, as normas de acessibilidade e o enquadramento no GND 4 – Investimentos, assegurando a viabilidade técnica e financeira da execução OBS.: Anexo detalhamento do Orçamento do CUBs Ampliação de espaços: Secretaria da Habitação, Sala do Cadastro Único, Sala de Serviço Social, Sala de Vigilância Socioassistencial, Sala de Reuniões/Auditório, banheiros acessíveis, e vagas de estacionamento para PCD e Idosos Meta 1

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 19:00 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 01:23 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:20 (Brasília). Entender a cobertura →

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