Empenho 2026NE006838
Data na fonte: 19/06/2026 · R$ 398.000,00
Situação: EnviadoRegistro 09032026-089825 · 2026
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Aprovado.
Emenda informada: 202640340001-LUISA CANZIANI.
Origem: transferência especial de emenda.
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Há empenho registrado: o valor foi reservado no orçamento. A compra, feita pelo beneficiário, costuma vir depois do recebimento.
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Revitalização, Construção De Calçadas E Passeios Públicos: Acessibilidade De Calçadas E Passeios Públicos - Ministério das Cidades Objeto:REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA JOAQUIM LUZ, com área total de 5997,93 m², nesta cidade de Sertaneja, Estado do Paraná.A revitalização compreenderá: Identificação e Sinalização, Ciclovia, Pavimentação de Passeio e calçadas, Travessia Elevada – Acessibilidade e Pintura.Localização da Intervenção: ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE SERTANEJA-PR.COORDENADAS DO TRECHO (PROJEÇÃO UTM-DATUM SIRGAS 2000 FUSO 22KINICIAL - 519175.73 - LONGITUDE / 7452033.03 - LATITUDEFINAL - 519779.08 - LONGITUDE / 7452380.46 - LATITUDE A Revitalização desta avenida é de fundamental importância para garantir a mobilidade urbana inclusiva e o direito constitucional de ir e vir com autonomia e segurança. Abaixo, os principais pontos para fundamentar uma justificativa técnica e a conclusão do projeto: Justificativa Técnica e Social• Garantia de Direitos e Inclusão: A acessibilidade é um direito previsto na Constituição Federal e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), essencial para que pessoas com deficiência (PcD) ou mobilidade reduzida (idosos, gestantes, pessoas com carrinhos de bebê) participem plenamente da vida em comunidade.• Segurança e Prevenção de Acidentes: Calçadas em mau estado, com buracos ou degraus, representam riscos de quedas e atropelamentos. A padronização conforme a NBR 9050 assegura pisos antiderrapantes, regulares e sem obstáculos.• Conectividade e Eficiência Urbana: As calçadas são o elo entre diferentes modais de transporte. Uma rede de passeios bem conservada facilita o acesso a equipamentos públicos (escolas, hospitais) e pontos de ônibus, otimizando o fluxo de pedestres.• Estímulo à Economia Local: Calçadas acessíveis e atraentes aumentam o fluxo de pedestres em áreas comerciais, beneficiando o comércio da região.• Qualidade de Vida e Socialização: Passeios públicos bem projetados funcionam como espaços de interação social e melhoram a estética urbana, valorizando os bairros e promovendo o bem-estar. Conclusão do ProjetoA conclusão da obra de revitalização desta importante Avenida da cidade de Sertaneja-Paraná, consolida a transformação da via pública em um espaço democrático e seguro. O sucesso do projeto não se mede apenas pela conclusão física, mas pelo impacto na autonomia dos cidadãos e na redução do isolamento social causado pela falta de infraestrutura. A entrega dessas melhorias reafirma o compromisso do poder público com o desenvolvimento urbano sustentável e a dignidade humana. Anexo: Planta de localização da Avenida Joaquim Luz;Memorial descritivo da obra.
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Data na fonte: 19/06/2026 · R$ 398.000,00
Situação: EnviadoA classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.