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Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac) - Ministério da Saúde

MUNICIPIO DE ITARARE · Itararé–SP · R$ 199.000,00 · 2026

Resumo

Valor do registro
R$ 199.000,00

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Empenho registrado

Há empenho registrado: o valor foi reservado no orçamento. A compra, feita pelo beneficiário, costuma vir depois do recebimento.

Situação original na fonte: Aprovado.

Fonte · tipo de repasse
Transferências Especiais

Transferência especial de emenda.

Ano / exercício
2026
Identificador na fonte
09032026-090117

ID 90117

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE ITARARE
CNPJ
46.634.390/0001-52
Município do beneficiário / UF
Itararé/SP · outros repasses em ItararéO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Vitor Lippi
Emenda informada
202637770001-VITOR LIPPI
Segmentos identificados
Saúde e equipamentosVeículos e transporte
Por que estes segmentos
  • Saúde e equipamentos: saúde, média e alta complexidade, procedimentos cirúrgicos, hemodiálise
  • Veículos e transporte: veículo, veículos, transporte sanitário

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac) - Ministério da Saúde Custeio de despesas relacionadas ao transporte de pacientes do município para atendimento em serviços de Média e Alta Complexidade em outros municípios de referência, incluindo gastos com combustível, pedágios, e fornecimento de kit lanche para pacientes em deslocamentos prolongados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O município apresenta demanda significativa por atendimentos de Média e Alta Complexidade, não dispondo de oferta suficiente desses serviços em seu território, o que exige o deslocamento contínuo de pacientes para municípios de referência, conforme organização regionalizada do Sistema Único de Saúde (SUS).O Transporte Fora do Domicílio (TFD) constitui política essencial para garantir o acesso integral à assistência à saúde, sendo indispensável para a realização de consultas especializadas, exames de alta complexidade e tratamentos continuados, como oncologia, hemodiálise e procedimentos cirúrgicos.Nesse contexto, a presente proposta visa assegurar a continuidade e ampliação do acesso da população aos serviços especializados, mediante o custeio de despesas diretamente relacionadas ao transporte sanitário eletivo, incluindo combustível, pedágios, e alimentação para pacientes durante deslocamentos prolongados, assegurando condições dignas e seguras durante o trajeto.Ressalta-se que tais despesas possuem natureza de custeio e são imprescindíveis para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde, estando plenamente alinhadas aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, bem como aos critérios de elegibilidade das transferências especiais.A aplicação dos recursos será realizada com observância aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, com controle rigoroso das despesas e prestação de contas adequada aos órgãos competentes e ao controle social. Objetivo Garantir acesso oportuno e contínuo da população aos serviços de MAC por meio da manutenção do transporte sanitário eletivo para outros municípios de referência. Metas: Assegurar o transporte regular de pacientes p/ atendimentos especializados;Reduzir faltas em consultas e procedimentos agendados;Garantir continuidade de tratamentos de alta complexidade.Manter a regularidade dos fluxos assistenciais na rede regionalizada. Plano de Aplicação Financeira :Combustível para veículos oficiais da saúde;Pagamento de pedágios; Aquisição de kit lanche para pacientes.Todos os itens caracterizam despesas de custeio diretamente vinculadas à assistência à saúde. Indicadores de Resultado : Número de pacientes transportados mensalmente;Número de viagens realizadas;Percentual de comparecimento a consultas especializadas;Continuidade de tratamentos de alta complexidade. Forma de ExecuçãoExecução direta pelo município;Utilização de frota própria e/ou contratada conforme legislação;Controle por meio de relatórios, diários de bordo e registros de pacientes. Monitoramento e ControleControle individualizado dos pacientes transportados, com vinculação à regulação do SUS;Consolidação periódica dos dados de execução física (número de viagens, pacientes atendidos e destinos); Acompanhamento da execução financeira por meio de processos administrativos devidamente instruídos. Custeio de despesas realcionadas ao transporte de pacientes do município para atendimento em nserviços de Média e Alta Complexidade em outros municípios Meta 1

Metas e itens detalhados

  • Custeio de despesas realcionadas ao transporte de pacientes do município para atendimento em nserviços de Média e Alta Complexidade em outros municípiosQuantidade: 1 UN · ID 129465

Documentos financeiros associados

  • Empenho 2026NE006718Data na fonte: 19/06/2026 · R$ 199.000,00 · Situação: Enviado

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

O que fazer agora

  1. Próximo passoContate o beneficiário e acompanhe a publicação do edital ou da dispensa.
  2. Quem procurarA compra é feita por MUNICIPIO DE ITARARE: procure o setor de compras ou licitações.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    Itarare → Itararé
    Segmentos
    Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Alimentação → Saúde e equipamentos, Veículos e transporte

  2. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Custeio de despesas realcionadas ao transporte de pacientes do município para atendimento em nserviços de Média e Alta Complexidade em outros municípios
    Objeto
    Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac) - Ministério da Saúde Custeio de despesas relacionadas ao transporte de pacientes do município para atendimento em serviços de Média e Alta Complexidade em outros municípios de referência, incluindo gastos com combustível, pedágios, e fornecimento de kit lanche para pacientes em deslocamentos prolongados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O município apresenta demanda significativa por atendimentos de Média e Alta Complexidade, não dispondo de oferta suficiente desses serviços em seu território, o que exige o deslocamento contínuo de pacientes para municípios de referência, conforme organização regionalizada do Sistema Único de Saúde (SUS).O Transporte Fora do Domicílio (TFD) constitui política essencial para garantir o acesso integral à assistência à saúde, sendo indispensável para a realização de consultas especializadas, exames de alta complexidade e tratamentos continuados, como oncologia, hemodiálise e procedimentos cirúrgicos.Nesse contexto, a presente proposta visa assegurar a continuidade e ampliação do acesso da população aos serviços especializados, mediante o custeio de despesas diretamente relacionadas ao transporte sanitário eletivo, incluindo combustível, pedágios, e alimentação para pacientes durante deslocamentos prolongados, assegurando condições dignas e seguras durante o trajeto.Ressalta-se que tais despesas possuem natureza de custeio e são imprescindíveis para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde, estando plenamente alinhadas aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, bem como aos critérios de elegibilidade das transferências especiais.A aplicação dos recursos será realizada com observância aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, com controle rigoroso das despesas e prestação de contas adequada aos órgãos competentes e ao controle social. Objetivo Garantir acesso oportuno e contínuo da população aos serviços de MAC por meio da manutenção do transporte sanitário eletivo para outros municípios de referência. Metas: Assegurar o transporte regular de pacientes p/ atendimentos especializados;Reduzir faltas em consultas e procedimentos agendados;Garantir continuidade de tratamentos de alta complexidade.Manter a regularidade dos fluxos assistenciais na rede regionalizada. Plano de Aplicação Financeira :Combustível para veículos oficiais da saúde;Pagamento de pedágios; Aquisição de kit lanche para pacientes.Todos os itens caracterizam despesas de custeio diretamente vinculadas à assistência à saúde. Indicadores de Resultado : Número de pacientes transportados mensalmente;Número de viagens realizadas;Percentual de comparecimento a consultas especializadas;Continuidade de tratamentos de alta complexidade. Forma de ExecuçãoExecução direta pelo município;Utilização de frota própria e/ou contratada conforme legislação;Controle por meio de relatórios, diários de bordo e registros de pacientes. Monitoramento e ControleControle individualizado dos pacientes transportados, com vinculação à regulação do SUS;Consolidação periódica dos dados de execução física (número de viagens, pacientes atendidos e destinos); Acompanhamento da execução financeira por meio de processos administrativos devidamente instruídos. → Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac) - Ministério da Saúde Custeio de despesas relacionadas ao transporte de pacientes do município para atendimento em serviços de Média e Alta Complexidade em outros municípios de referência, incluindo gastos com combustível, pedágios, e fornecimento de kit lanche para pacientes em deslocamentos prolongados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O município apresenta demanda significativa por atendimentos de Média e Alta Complexidade, não dispondo de oferta suficiente desses serviços em seu território, o que exige o deslocamento contínuo de pacientes para municípios de referência, conforme organização regionalizada do Sistema Único de Saúde (SUS).O Transporte Fora do Domicílio (TFD) constitui política essencial para garantir o acesso integral à assistência à saúde, sendo indispensável para a realização de consultas especializadas, exames de alta complexidade e tratamentos continuados, como oncologia, hemodiálise e procedimentos cirúrgicos.Nesse contexto, a presente proposta visa assegurar a continuidade e ampliação do acesso da população aos serviços especializados, mediante o custeio de despesas diretamente relacionadas ao transporte sanitário eletivo, incluindo combustível, pedágios, e alimentação para pacientes durante deslocamentos prolongados, assegurando condições dignas e seguras durante o trajeto.Ressalta-se que tais despesas possuem natureza de custeio e são imprescindíveis para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde, estando plenamente alinhadas aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, bem como aos critérios de elegibilidade das transferências especiais.A aplicação dos recursos será realizada com observância aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, com controle rigoroso das despesas e prestação de contas adequada aos órgãos competentes e ao controle social. Objetivo Garantir acesso oportuno e contínuo da população aos serviços de MAC por meio da manutenção do transporte sanitário eletivo para outros municípios de referência. Metas: Assegurar o transporte regular de pacientes p/ atendimentos especializados;Reduzir faltas em consultas e procedimentos agendados;Garantir continuidade de tratamentos de alta complexidade.Manter a regularidade dos fluxos assistenciais na rede regionalizada. Plano de Aplicação Financeira :Combustível para veículos oficiais da saúde;Pagamento de pedágios; Aquisição de kit lanche para pacientes.Todos os itens caracterizam despesas de custeio diretamente vinculadas à assistência à saúde. Indicadores de Resultado : Número de pacientes transportados mensalmente;Número de viagens realizadas;Percentual de comparecimento a consultas especializadas;Continuidade de tratamentos de alta complexidade. Forma de ExecuçãoExecução direta pelo município;Utilização de frota própria e/ou contratada conforme legislação;Controle por meio de relatórios, diários de bordo e registros de pacientes. Monitoramento e ControleControle individualizado dos pacientes transportados, com vinculação à regulação do SUS;Consolidação periódica dos dados de execução física (número de viagens, pacientes atendidos e destinos); Acompanhamento da execução financeira por meio de processos administrativos devidamente instruídos. Custeio de despesas realcionadas ao transporte de pacientes do município para atendimento em nserviços de Média e Alta Complexidade em outros municípios Meta 1

  3. Alteração identificada

Ver as 2 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Objeto
    Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac) - Ministério da Saúde → Custeio Da Média E Alta Complexidade (Mac) - Ministério da Saúde Custeio de despesas relacionadas ao transporte de pacientes do município para atendimento em serviços de Média e Alta Complexidade em outros municípios de referência, incluindo gastos com combustível, pedágios, e fornecimento de kit lanche para pacientes em deslocamentos prolongados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O município apresenta demanda significativa por atendimentos de Média e Alta Complexidade, não dispondo de oferta suficiente desses serviços em seu território, o que exige o deslocamento contínuo de pacientes para municípios de referência, conforme organização regionalizada do Sistema Único de Saúde (SUS).O Transporte Fora do Domicílio (TFD) constitui política essencial para garantir o acesso integral à assistência à saúde, sendo indispensável para a realização de consultas especializadas, exames de alta complexidade e tratamentos continuados, como oncologia, hemodiálise e procedimentos cirúrgicos.Nesse contexto, a presente proposta visa assegurar a continuidade e ampliação do acesso da população aos serviços especializados, mediante o custeio de despesas diretamente relacionadas ao transporte sanitário eletivo, incluindo combustível, pedágios, e alimentação para pacientes durante deslocamentos prolongados, assegurando condições dignas e seguras durante o trajeto.Ressalta-se que tais despesas possuem natureza de custeio e são imprescindíveis para a manutenção das ações e serviços públicos de saúde, estando plenamente alinhadas aos princípios da universalidade, integralidade e equidade do SUS, bem como aos critérios de elegibilidade das transferências especiais.A aplicação dos recursos será realizada com observância aos princípios da legalidade, economicidade, eficiência e transparência, com controle rigoroso das despesas e prestação de contas adequada aos órgãos competentes e ao controle social. Objetivo Garantir acesso oportuno e contínuo da população aos serviços de MAC por meio da manutenção do transporte sanitário eletivo para outros municípios de referência. Metas: Assegurar o transporte regular de pacientes p/ atendimentos especializados;Reduzir faltas em consultas e procedimentos agendados;Garantir continuidade de tratamentos de alta complexidade.Manter a regularidade dos fluxos assistenciais na rede regionalizada. Plano de Aplicação Financeira :Combustível para veículos oficiais da saúde;Pagamento de pedágios; Aquisição de kit lanche para pacientes.Todos os itens caracterizam despesas de custeio diretamente vinculadas à assistência à saúde. Indicadores de Resultado : Número de pacientes transportados mensalmente;Número de viagens realizadas;Percentual de comparecimento a consultas especializadas;Continuidade de tratamentos de alta complexidade. Forma de ExecuçãoExecução direta pelo município;Utilização de frota própria e/ou contratada conforme legislação;Controle por meio de relatórios, diários de bordo e registros de pacientes. Monitoramento e ControleControle individualizado dos pacientes transportados, com vinculação à regulação do SUS;Consolidação periódica dos dados de execução física (número de viagens, pacientes atendidos e destinos); Acompanhamento da execução financeira por meio de processos administrativos devidamente instruídos.
    Segmentos
    Saúde e equipamentos → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Alimentação

  2. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:33 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 09:11 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:20 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Transferências Especiais (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial.