Custeio Ao Piso Da Atenção Primária - Ministério da Saúde

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IVAI

CNPJ

75.771.311/0001-53

Município do beneficiário / UF

São Pedro do Ivaí/PR · outros repasses em São Pedro do IvaíO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Sergio Souza

Emenda informada

202638090005-SERGIO SOUZA

Segmentos identificados

Saúde e equipamentosAlimentaçãoMedicamentos e insumosAssistência social

Por que estes segmentos

• Alimentação: alimentar, alimentos, segurança alimentar
• Assistência social: idoso, idosos
• Medicamentos e insumos: medicamento, medicamentos
• Saúde e equipamentos: saúde, hospitalar, hospitalares, média e alta complexidade, piso da atenção, saúde da família, atenção primária

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Aquisição de fórmulas lácteas especiais, dietas enterais e suplementos nutricionais com prescrição médica e parecer nutricional, para entrega direta aos usuários cadastrados no programa de assistência nutricional (estimativa em gramas)Quantidade: 2000000 G · ID 129437

Documentos financeiros associados

• Empenho 2026NE003881Data na fonte: 19/06/2026 · R$ 199.000,00 · Situação: Enviado

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:20 (Brasília)

   Alteração identificada

   Município

   Sao Pedro Do Ivai → São Pedro do Ivaí

   Segmentos

   Saúde e equipamentos, Medicamentos e insumos, Assistência social, Alimentação → Saúde e equipamentos, Alimentação, Medicamentos e insumos, Assistência social

2. 23/09/2026 às 13:47 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Aquisição de fórmulas lácteas especiais, dietas enterais e suplementos nutricionais com prescrição médica e parecer nutricional, para entrega direta aos usuários cadastrados no programa de assistência nutricional (estimativa em gramas)

   Objeto

   Custeio Ao Piso Da Atenção Primária - Ministério da Saúde Objeto: Aquisição de Fórmulas Nutricionais e Suplementos Alimentares1. Diagnóstico e Necessidade LocalO município de São Pedro do Ivaí identifica uma crescente demanda por fórmulas nutricionais especiais, destinadas a pacientes da Atenção Primária que apresentam condições clínicas específicas, como Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), desnutrição infantil e idosos com disfagia ou restrição alimentar severa. Atualmente, a rede municipal gerencia um alto volume de usuários na assistência farmacêutica, tendo registrado a saída de mais de 2,6 milhões de gramas em 2025, o que exige suporte financeiro para garantir a continuidade de tratamentos de alto custo que evitam a judicialização e internações hospitalares.2. Vinculação Direta com a PAS 2025Esta proposta está fundamentada nas seguintes diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS):Diretriz nº 1 - Fortalecimento da Rede Materno-infantil: O recurso garantirá o suporte nutricional para crianças em vulnerabilidade, auxiliando indiretamente na Meta 1.1.3 (Reduzir a mortalidade infantil e fetal), ao assegurar que recém-nascidos com restrições alimentares tenham acesso a fórmulas que garantam o desenvolvimento ponderal adequado.Diretriz nº 6 - Atenção à Saúde do Idoso: Vincula-se à Meta 6.1.1 (Garantir o acompanhamento de 90% da população idosa). O fornecimento de suplementação é uma ação de saúde preventiva que mantém a estabilidade clínica de idosos acamados ou desnutridos monitorados pelas equipes de Saúde da Família.Diretriz nº 12 - Assistência Farmacêutica: Alinhada à meta de garantir o acesso a medicamentos e insumos essenciais. As fórmulas nutricionais, embora classificadas como alimentos para fins especiais, são tratadas como insumos terapêuticos fundamentais na APS para o manejo de doenças crônicas e metabólicas.3. Detalhamento da Natureza de DespesaO recurso será executado conforme a seguinte rubrica:Material de Distribuição Gratuita (R$199.000,00): Destinado exclusivamente à aquisição de fórmulas lácteas especiais, dietas enterais e suplementos nutricionais com prescrição médica e parecer nutricional, para entrega direta aos usuários cadastrados no programa de assistência nutricional do município.4. Impactos EsperadosRedução da taxa de desnutrição em crianças de 0 a 5 anos e idosos vulneráveis.Diminuição de complicações clínicas que levam à ocupação de leitos de Média e Alta Complexidade (causas sensíveis à Atenção Primária).Garantia da segurança alimentar e nutricional para pacientes com necessidades metabólicas especiais, promovendo a equidade no acesso à saúde. → Custeio Ao Piso Da Atenção Primária - Ministério da Saúde Objeto: Aquisição de Fórmulas Nutricionais e Suplementos Alimentares1. Diagnóstico e Necessidade LocalO município de São Pedro do Ivaí identifica uma crescente demanda por fórmulas nutricionais especiais, destinadas a pacientes da Atenção Primária que apresentam condições clínicas específicas, como Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), desnutrição infantil e idosos com disfagia ou restrição alimentar severa. Atualmente, a rede municipal gerencia um alto volume de usuários na assistência farmacêutica, tendo registrado a saída de mais de 2,6 milhões de gramas em 2025, o que exige suporte financeiro para garantir a continuidade de tratamentos de alto custo que evitam a judicialização e internações hospitalares.2. Vinculação Direta com a PAS 2025Esta proposta está fundamentada nas seguintes diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS):Diretriz nº 1 - Fortalecimento da Rede Materno-infantil: O recurso garantirá o suporte nutricional para crianças em vulnerabilidade, auxiliando indiretamente na Meta 1.1.3 (Reduzir a mortalidade infantil e fetal), ao assegurar que recém-nascidos com restrições alimentares tenham acesso a fórmulas que garantam o desenvolvimento ponderal adequado.Diretriz nº 6 - Atenção à Saúde do Idoso: Vincula-se à Meta 6.1.1 (Garantir o acompanhamento de 90% da população idosa). O fornecimento de suplementação é uma ação de saúde preventiva que mantém a estabilidade clínica de idosos acamados ou desnutridos monitorados pelas equipes de Saúde da Família.Diretriz nº 12 - Assistência Farmacêutica: Alinhada à meta de garantir o acesso a medicamentos e insumos essenciais. As fórmulas nutricionais, embora classificadas como alimentos para fins especiais, são tratadas como insumos terapêuticos fundamentais na APS para o manejo de doenças crônicas e metabólicas.3. Detalhamento da Natureza de DespesaO recurso será executado conforme a seguinte rubrica:Material de Distribuição Gratuita (R$199.000,00): Destinado exclusivamente à aquisição de fórmulas lácteas especiais, dietas enterais e suplementos nutricionais com prescrição médica e parecer nutricional, para entrega direta aos usuários cadastrados no programa de assistência nutricional do município.4. Impactos EsperadosRedução da taxa de desnutrição em crianças de 0 a 5 anos e idosos vulneráveis.Diminuição de complicações clínicas que levam à ocupação de leitos de Média e Alta Complexidade (causas sensíveis à Atenção Primária).Garantia da segurança alimentar e nutricional para pacientes com necessidades metabólicas especiais, promovendo a equidade no acesso à saúde. Aquisição de fórmulas lácteas especiais, dietas enterais e suplementos nutricionais com prescrição médica e parecer nutricional, para entrega direta aos usuários cadastrados no programa de assistência nutricional (estimativa em gramas) Meta 1

3. 23/09/2026 às 11:53 (Brasília)

   Alteração identificada

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:33 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 07:51 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:20 (Brasília). Entender a cobertura →

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