Empenho 2026NE003902
Data na fonte: 19/06/2026 · R$ 497.500,00
Situação: EnviadoRegistro 09032026-090573 · 2026
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Aprovado.
Emenda informada: 202641370005-PLÍNIO VALÉRIO.
Origem: transferência especial de emenda.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Há ordem bancária registrada: a fonte indica pagamento ao beneficiário. A contratação é feita por ele, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
Objeto: Curso de habilitação em espingarda calibre 12 para a Guarda Municipal - A cargo do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Código 30000 Objeto Único Não Padronizado – Demais Curso de habilitação em espingarda para a Guarda Municipal. É competência da Guarda Municipal exercer o policiamento preventivo ostensivo e fardado, estando autorizado o uso de arma de fogo. Cabe à corporação proteger e manter a vigilância dos munícipes, do patrimônio, dos bens, dos serviços e das instalações. A Administração Municipal estabeleceu critérios, dentro das normas vigentes no país, para o devido uso de armamento de fogo pela Guarda Municipal, conforme o disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.022/2014, que determina que o exercício das atribuições dos cargos da Guarda Municipal requer capacitação específica, com matriz curricular compatível com suas atividades, bem como em conformidade com a Portaria nº 9/2022 - CGCSP/DIREX/PF/DF.Dessa forma, para a realização de uma capacitação específica, há a necessidade de treinar os servidores da Guarda Municipal de Manaus em local apropriado e seguro para instrução sobre o manuseio e a utilização das espingardas recentemente adquiridas por meio do Convênio nº 951609, firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, bem como da atuação de profissionais qualificados para ministrar o treinamento.O curso será ofertado em 5 turmas, objetivando a formação de 150 guardas municipais.
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
Data na fonte: 19/06/2026 · R$ 497.500,00
Situação: EnviadoData na fonte: 22/06/2026
Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamentoA classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.