Empenho 2026NE007175
Data na fonte: 19/06/2026 · R$ 547.250,00
Situação: EnviadoRegistro 09032026-091934 · 2026
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Aprovado.
Emenda informada: 202643550002-DIEGO CORONEL.
Origem: transferência especial de emenda.
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Custeio Ao Piso Da Atenção Primária - Ministério da Saúde DIRETRIZ Nº 1 - FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO ENTRE TODOS OS NÍVEIS DE ATENÇÃO, TENDO A APS COMO ORDENADORA DA REDE E COORDENADORA DO CUIDADO. OBJETIVO Nº 1.1 - Aprimorar a Atenção Primária à Saúde como ordenadora da Rede e coordenadora do cuidado, através da implementação da Política Nacional Atenção Básica (PNAB) no município. Justificativa:Considerando o perfil demográfico e epidemiológico do município de Ponto Novo, caracterizado por população de 17.938 habitantes (IBGE, 2022), Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM – 2010) de 0,580 e elevada dependência do Sistema Único de Saúde (aproximadamente 99% da população), evidencia-se a necessidade de fortalecimento das ações voltadas ao rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis (DCNT), especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A organização da Rede de Atenção à Saúde local, composta por Unidades de Saúde da Família, serviços especializados e apoio diagnóstico, possibilita a implementação de uma estratégia estruturada e contínua de cuidado, porém ainda demanda qualificação dos processos de trabalho para garantir maior resolutividade e redução de agravos evitáveis.Nesse contexto, a presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecer a estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, com foco prioritário em hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares. A extensão territorial, a dispersão populacional e possíveis barreiras de acesso, torna-se fundamental incorporar ações itinerantes de saúde, ampliando o alcance das equipes e garantindo maior equidade no acesso aos serviços, por meio das seguintes ações:Ações propostas:• Realização de busca ativa e rastreamento populacional nas áreas adscritas, com estratificação de risco dos usuários; • Monitoramento regular de indicadores clínicos; • Promoção de ações de educação em saúde voltadas à mudança de hábitos de vida (alimentação saudável, prática de atividade física, cessação do tabagismo); • Fortalecimento da articulação entre Atenção Primária e Atenção Especializada, garantindo fluxo assistencial adequado; • Qualificação do registro das informações em sistemas oficiais (e-SUS/Prontuário Eletrônico). Resultados esperados:• Ampliação da cobertura de rastreamento e diagnóstico precoce das condições crônicas; • Redução de complicações e internações por causas sensíveis à Atenção Primária; • Melhoria do controle clínico dos usuários; • Aumento da adesão ao tratamento e ao acompanhamento regular; • Redução da demanda reprimida por atenção especializada; • Fortalecimento da coordenação do cuidado pela Atenção Primária à Saúde. Dessa forma, a estratégia proposta contribui diretamente para a qualificação da rede municipal de saúde, promovendo cuidado integral, contínuo e resolutivo, além de impactar positivamente nos indicadores de saúde da população.Naturezas de despesas: Material de Consumo:• Aquisição de insumos e materiais de consumo, penso, limpeza, materiais de escritório e expediente necessários ao funcionamento das unidades e registro das ações; • Materiais utilizados nas ações itinerantes e atividades educativas em saúde. Outros Serviços de Terceiros (Pessoa Jurídica):• Contratação de serviços complementares necessários ao funcionamento das Unidades de Saúde (manutenção de equipamentos, apoio técnico e operacional, logístico, serviços gráficos, entre outros); • Apoio a serviços operacionais que viabilizem a execução das ações itinerantes e ampliação do acesso.
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Data na fonte: 19/06/2026 · R$ 547.250,00
Situação: EnviadoA classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.