Apoio À Implementação Do Plano Nacional De Convivência Familiar E Comunitária (Pcfc) - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

CNPJ

45.301.264/0001-13

Município do beneficiário / UF

Mogi Guaçu/SP · outros repasses em Mogi GuaçuO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Vicentinho

Emenda informada

202619970013-VICENTINHO

Segmentos identificados

Assistência socialEducaçãoCultura e eventos

Por que estes segmentos

• Assistência social: assistência social, socioassistencial, socioassistenciais, cras, acolhimento, vulnerabilidade social, proteção social, fortalecimento de vínculos
• Cultura e eventos: culturais
• Educação: escolar

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Apoio à Implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (Pcfc)Quantidade: 1 UN · ID 137526

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:21 (Brasília)

   Alteração identificada

   Município

   Mogi-Guacu → Mogi Guaçu

   Segmentos

   Educação, Cultura e eventos, Assistência social, Serviços e capacitação → Assistência social, Educação, Cultura e eventos

   Situação na fonte

   Enviado para Análise → Plano de ação: Impedido · plano de trabalho: Enviado para Análise

   Estágio informado

   Impedido ou cancelado na fonte → Impedido na fonte

2. 23/09/2026 às 13:22 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Apoio à Implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (Pcfc)

   Objeto

   Apoio À Implementação Do Plano Nacional De Convivência Familiar E Comunitária (Pcfc) - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EM ATENDIMENTO À COMPLEMENTAÇÃO ENCAMINHADA EM 23/04/2026, entendemos ter o nosso plano de trabalho considerado aprovado e com isso, solicitamos o encaminhamento da proposta ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para apreciação técnica no âmbito de suas atribuições institucionais, aguardando tramitação e aprovação."EM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA ENCAMINHADA EM 14/04/2026, encaminhamos PLANO DE AÇÃO AJUSTADO: O presente plano de trabalho tem por objeto a execução de ações voltadas ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária no Município de Mogi Guaçu/SP, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).A proposta fundamenta-se na garantia do direito à convivência familiar e comunitária como eixo estruturante da proteção social, priorizando ações preventivas, territorializadas e intersetoriais, voltadas à redução de vulnerabilidades e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.Apresenta aderência direta ao PNCFC, especialmente quanto à prevenção do afastamento familiar, valorização da família como núcleo de proteção, promoção de vínculos comunitários e excepcionalidade do acolhimento institucional. Alinha-se também às diretrizes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao contribuir para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.A iniciativa visa qualificar a oferta dos serviços de proteção social básica, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com foco em: fortalecimento do acompanhamento familiar; qualificação do atendimento técnico; aprimoramento de fluxos intersetoriais; capacitação continuada das equipes; promoção de atividades socioeducativas, culturais e comunitárias; e custeio de insumos necessários à execução das ações.A execução ocorrerá em parceria com a Associação Assistencial Jesus Chama-te no Caminho para a Luz, entidade com atuação consolidada desde 1989, responsável pela oferta do SCFV conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). A entidade possui regularidade institucional e experiência comprovada, executando o serviço de forma contínua desde 2010, atualmente em três unidades localizadas em territórios de maior vulnerabilidade social.O Município de Mogi Guaçu apresenta significativa parcela da população em situação de vulnerabilidade, conforme dados do IBGE e da Vigilância Socioassistencial, com incidência de pobreza, fragilidade de vínculos e exposição de crianças e adolescentes a riscos sociais. Nesse contexto, o SCFV constitui estratégia essencial para prevenir violações de direitos, reduzir evasão escolar, violência e outras situações de risco, além de promover o desenvolvimento integral dos usuários.A continuidade do serviço é fundamental para a manutenção dos resultados já alcançados, evitando a fragilização de vínculos, aumento da exposição a riscos, interrupção de processos socioeducativos e sobrecarga da rede socioassistencial. Por outro lado, seu fortalecimento contribui para a consolidação de vínculos, redução de vulnerabilidades, melhoria do desempenho escolar e desenvolvimento de competências socioemocionais.As ações previstas para 2026 incluem atividades continuadas como grupos socioeducativos, oficinas culturais, musicalização, rodas de conversa e acompanhamento psicossocial, assegurando o cuidado integral e o fortalecimento de vínculos.RESULTADOS ESPERADOSA execução das ações no exercício de 2026 permitirá:• ampliação e qualificação do atendimento a crianças e adolescentes;• fortalecimento das famílias acompanhadas;• integração efetiva com a rede intersetorial;• aprimoramento contínuo dos serviços socioassistenciais;• consolidação de práticas alinhadas às diretrizes do PNCFC e das políticas nacionais de direitos humanos.• Vagas ofertadas: 90 (noventa) vagas diretas. • Público atendido: crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, prioritariamente das regiões Norte e Leste do Município. • Abrangência do serviço: territórios referenciados pelos CRAS Norte e Leste, conforme descrito, contemplando bairros com maior incidência de vulnerabilidade social. → Apoio À Implementação Do Plano Nacional De Convivência Familiar E Comunitária (Pcfc) - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania EM ATENDIMENTO À COMPLEMENTAÇÃO ENCAMINHADA EM 23/04/2026, entendemos ter o nosso plano de trabalho considerado aprovado e com isso, solicitamos o encaminhamento da proposta ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para apreciação técnica no âmbito de suas atribuições institucionais, aguardando tramitação e aprovação."EM ATENDIMENTO À DILIGÊNCIA ENCAMINHADA EM 14/04/2026, encaminhamos PLANO DE AÇÃO AJUSTADO: O presente plano de trabalho tem por objeto a execução de ações voltadas ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária no Município de Mogi Guaçu/SP, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).A proposta fundamenta-se na garantia do direito à convivência familiar e comunitária como eixo estruturante da proteção social, priorizando ações preventivas, territorializadas e intersetoriais, voltadas à redução de vulnerabilidades e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.Apresenta aderência direta ao PNCFC, especialmente quanto à prevenção do afastamento familiar, valorização da família como núcleo de proteção, promoção de vínculos comunitários e excepcionalidade do acolhimento institucional. Alinha-se também às diretrizes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao contribuir para a promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.A iniciativa visa qualificar a oferta dos serviços de proteção social básica, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), com foco em: fortalecimento do acompanhamento familiar; qualificação do atendimento técnico; aprimoramento de fluxos intersetoriais; capacitação continuada das equipes; promoção de atividades socioeducativas, culturais e comunitárias; e custeio de insumos necessários à execução das ações.A execução ocorrerá em parceria com a Associação Assistencial Jesus Chama-te no Caminho para a Luz, entidade com atuação consolidada desde 1989, responsável pela oferta do SCFV conforme a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). A entidade possui regularidade institucional e experiência comprovada, executando o serviço de forma contínua desde 2010, atualmente em três unidades localizadas em territórios de maior vulnerabilidade social.O Município de Mogi Guaçu apresenta significativa parcela da população em situação de vulnerabilidade, conforme dados do IBGE e da Vigilância Socioassistencial, com incidência de pobreza, fragilidade de vínculos e exposição de crianças e adolescentes a riscos sociais. Nesse contexto, o SCFV constitui estratégia essencial para prevenir violações de direitos, reduzir evasão escolar, violência e outras situações de risco, além de promover o desenvolvimento integral dos usuários.A continuidade do serviço é fundamental para a manutenção dos resultados já alcançados, evitando a fragilização de vínculos, aumento da exposição a riscos, interrupção de processos socioeducativos e sobrecarga da rede socioassistencial. Por outro lado, seu fortalecimento contribui para a consolidação de vínculos, redução de vulnerabilidades, melhoria do desempenho escolar e desenvolvimento de competências socioemocionais.As ações previstas para 2026 incluem atividades continuadas como grupos socioeducativos, oficinas culturais, musicalização, rodas de conversa e acompanhamento psicossocial, assegurando o cuidado integral e o fortalecimento de vínculos.RESULTADOS ESPERADOSA execução das ações no exercício de 2026 permitirá:• ampliação e qualificação do atendimento a crianças e adolescentes;• fortalecimento das famílias acompanhadas;• integração efetiva com a rede intersetorial;• aprimoramento contínuo dos serviços socioassistenciais;• consolidação de práticas alinhadas às diretrizes do PNCFC e das políticas nacionais de direitos humanos.• Vagas ofertadas: 90 (noventa) vagas diretas. • Público atendido: crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, prioritariamente das regiões Norte e Leste do Município. • Abrangência do serviço: territórios referenciados pelos CRAS Norte e Leste, conforme descrito, contemplando bairros com maior incidência de vulnerabilidade social. Apoio à Implementação do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária (Pcfc) Meta 1

3. 23/09/2026 às 11:54 (Brasília)

   Alteração identificada

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 13:53 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 02:15 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:21 (Brasília). Entender a cobertura →

Repasses parecidos