Regularização Fundiária Urbana - Ministério das Cidades

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE BERTOLINIA

CNPJ

06.554.034/0001-04

Município do beneficiário / UF

Bertolínia/PI · outros repasses em BertolíniaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Ciro Nogueira

Emenda informada

202629000001-CIRO NOGUEIRA

Segmentos identificados

HabitaçãoObras e infraestruturaSaneamento e águaEnergia e iluminação

Por que estes segmentos

• Energia e iluminação: iluminação pública
• Habitação: habitação, moradia, regularização fundiária
• Obras e infraestrutura: pavimentação, infraestrutura
• Saneamento e água: saneamento

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Regularização fundiária regularização fundiária urbana de 'interesse socialQuantidade: 398 LOTE · ID 128340

Documentos financeiros associados

• Empenho 2026NE003493Data na fonte: 08/05/2026 · R$ 398.000,00 · Situação: Enviado
• Ordem bancária 2026OB000727Data na fonte: 12/05/2026 · Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:21 (Brasília)

   Alteração identificada

   Município

   Bertolinia → Bertolínia

   Segmentos

   Obras e infraestrutura, Saneamento e água, Energia e iluminação, Habitação → Habitação, Obras e infraestrutura, Saneamento e água, Energia e iluminação

2. 23/09/2026 às 13:58 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Regularização fundiária regularização fundiária urbana de 'interesse social

   Objeto

   Regularização Fundiária Urbana - Ministério das Cidades A presente proposta tem por objetivo promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Bertolinia, medida essencial para assegurar o direito à moradia digna, o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o ordenamento territorial previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e na Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana. O Município apresenta áreas consolidadas com ocupações irregulares históricas, onde famílias residem há anos sem o devido título de propriedade, o que impede o acesso a políticas públicas de habitação, crédito, infraestrutura urbana e serviços essenciais. A ausência de regularização formal também dificulta a implantação de melhorias urbanas, como pavimentação, saneamento básico e iluminação pública, comprometendo a qualidade de vida dos moradores regularização fundiária urbana de 'interesse social. → Regularização Fundiária Urbana - Ministério das Cidades A presente proposta tem por objetivo promover a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Município de Bertolinia, medida essencial para assegurar o direito à moradia digna, o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o ordenamento territorial previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e na Lei Federal nº 13.465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária urbana. O Município apresenta áreas consolidadas com ocupações irregulares históricas, onde famílias residem há anos sem o devido título de propriedade, o que impede o acesso a políticas públicas de habitação, crédito, infraestrutura urbana e serviços essenciais. A ausência de regularização formal também dificulta a implantação de melhorias urbanas, como pavimentação, saneamento básico e iluminação pública, comprometendo a qualidade de vida dos moradores regularização fundiária urbana de 'interesse social. Regularização fundiária regularização fundiária urbana de 'interesse social Meta 1

3. 23/09/2026 às 00:18 (Brasília)

   Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 23/09/2026 às 00:18 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 07:59 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:21 (Brasília). Entender a cobertura →

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