Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Ministério da Saúde A proposta de Emenda Parlamentar nº 202624460003, de autoria do parlamentar João Maia, vinculada ao Programa 09032026 e ao Plano de Ação nº 09032026-094747/2026, tem po...

Descrição publicada na base consultada

Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Ministério da Saúde A proposta de Emenda Parlamentar nº 202624460003, de autoria do parlamentar João Maia, vinculada ao Programa 09032026 e ao Plano de Ação nº 09032026-094747/2026, tem por objeto a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde – Ambulância Tipo A, destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Martins/RN, inscrita no CNES nº 7140762, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021.A aquisição do veículo tem como finalidade qualificar o serviço de transporte sanitário eletivo já ofertado pelo município, destinado a pacientes que necessitam de deslocamento em decúbito horizontal, sem risco, assegurando maior segurança, conforto e continuidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde. O município de Martins/RN possui população estimada em aproximadamente 8.400 habitantes, distribuída entre zona urbana e comunidades rurais, o que amplia a necessidade de deslocamento regular de usuários para acesso a consultas especializadas, exames, procedimentos eletivos e internações previamente agendadas em unidades de referência.Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde enfrenta limitações em sua frota para atender adequadamente à demanda crescente de pacientes acamados ou com mobilidade reduzida, especialmente aqueles que dependem de transporte horizontal para tratamento fora do domicílio. Nesse contexto, a aquisição da Ambulância Tipo A representa a qualificação da estrutura existente, ampliando a capacidade operacional do município e garantindo maior eficiência na execução dos transportes programados.O município integra a 6ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte e possui como referências pactuadas para atenção hospitalar especializada os municípios de Pau dos Ferros, Mossoró e Natal, conforme fluxos definidos na Programação Pactuada Integrada e deliberações da Comissão Intergestores Regional e Comissão Intergestores Bipartite. Esses deslocamentos ocorrem regularmente para acesso a consultas ambulatoriais especializadas, exames de média complexidade, tratamentos continuados e internações eletivas reguladas.A programação atual do transporte sanitário municipal demonstra necessidade média diária de três a cinco deslocamentos em Ambulância Tipo A, totalizando aproximadamente noventa a cento e vinte atendimentos mensais, o que evidencia a importância da ampliação da frota para assegurar regularidade no atendimento e evitar desassistência aos usuários.A Atenção Primária à Saúde no município possui cobertura próxima de 100%, por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família distribuídas em todo o território municipal, sendo responsável pela identificação da necessidade de transporte sanitário, organização dos encaminhamentos e acompanhamento longitudinal dos pacientes. Essa cobertura integral fortalece o planejamento do transporte eletivo e garante melhor integração entre os pontos da rede de atenção.A rede municipal de saúde conta com Unidades Básicas de Saúde, equipes multiprofissionais, serviços de apoio ao diagnóstico e regulação assistencial, estando a Secretaria Municipal de Saúde, CNES nº 7140762, cadastrada como central de gestão em saúde. Nos termos da Portaria GM/MS nº 1.483/2021, a ambulância será vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Saúde, não sendo associada a estabelecimento assistencial específico, conforme exigência normativa.Dessa forma, a aquisição da Ambulância Tipo A mostra-se necessária e plenamente justificada, por contribuir diretamente para a melhoria da logística do transporte sanitário eletivo, ampliar o acesso da população aos serviços especializados regionalizados, garantir maior segurança aos pacientes transportados e fortalecer a capacidade instalada da rede municipal de saúde de Martins/RN.

Documentos financeiros associados

Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.

Segmentos identificados

A classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.

Mais recursos abertos por perto

Histórico observado pelo Radar

As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 11:54 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Agricultura e desenvolvimento rural → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos

2. 22/09/2026 às 15:23 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Ministério da Saúde → Aquisição De Unidade Móvel De Saúde - Ministério da Saúde A proposta de Emenda Parlamentar nº 202624460003, de autoria do parlamentar João Maia, vinculada ao Programa 09032026 e ao Plano de Ação nº 09032026-094747/2026, tem por objeto a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde – Ambulância Tipo A, destinada à Secretaria Municipal de Saúde de Martins/RN, inscrita no CNES nº 7140762, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 1.483, de 1º de julho de 2021.A aquisição do veículo tem como finalidade qualificar o serviço de transporte sanitário eletivo já ofertado pelo município, destinado a pacientes que necessitam de deslocamento em decúbito horizontal, sem risco, assegurando maior segurança, conforto e continuidade da assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde. O município de Martins/RN possui população estimada em aproximadamente 8.400 habitantes, distribuída entre zona urbana e comunidades rurais, o que amplia a necessidade de deslocamento regular de usuários para acesso a consultas especializadas, exames, procedimentos eletivos e internações previamente agendadas em unidades de referência.Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde enfrenta limitações em sua frota para atender adequadamente à demanda crescente de pacientes acamados ou com mobilidade reduzida, especialmente aqueles que dependem de transporte horizontal para tratamento fora do domicílio. Nesse contexto, a aquisição da Ambulância Tipo A representa a qualificação da estrutura existente, ampliando a capacidade operacional do município e garantindo maior eficiência na execução dos transportes programados.O município integra a 6ª Região de Saúde do Rio Grande do Norte e possui como referências pactuadas para atenção hospitalar especializada os municípios de Pau dos Ferros, Mossoró e Natal, conforme fluxos definidos na Programação Pactuada Integrada e deliberações da Comissão Intergestores Regional e Comissão Intergestores Bipartite. Esses deslocamentos ocorrem regularmente para acesso a consultas ambulatoriais especializadas, exames de média complexidade, tratamentos continuados e internações eletivas reguladas.A programação atual do transporte sanitário municipal demonstra necessidade média diária de três a cinco deslocamentos em Ambulância Tipo A, totalizando aproximadamente noventa a cento e vinte atendimentos mensais, o que evidencia a importância da ampliação da frota para assegurar regularidade no atendimento e evitar desassistência aos usuários.A Atenção Primária à Saúde no município possui cobertura próxima de 100%, por meio das equipes da Estratégia Saúde da Família distribuídas em todo o território municipal, sendo responsável pela identificação da necessidade de transporte sanitário, organização dos encaminhamentos e acompanhamento longitudinal dos pacientes. Essa cobertura integral fortalece o planejamento do transporte eletivo e garante melhor integração entre os pontos da rede de atenção.A rede municipal de saúde conta com Unidades Básicas de Saúde, equipes multiprofissionais, serviços de apoio ao diagnóstico e regulação assistencial, estando a Secretaria Municipal de Saúde, CNES nº 7140762, cadastrada como central de gestão em saúde. Nos termos da Portaria GM/MS nº 1.483/2021, a ambulância será vinculada administrativamente à Secretaria Municipal de Saúde, não sendo associada a estabelecimento assistencial específico, conforme exigência normativa.Dessa forma, a aquisição da Ambulância Tipo A mostra-se necessária e plenamente justificada, por contribuir diretamente para a melhoria da logística do transporte sanitário eletivo, ampliar o acesso da população aos serviços especializados regionalizados, garantir maior segurança aos pacientes transportados e fortalecer a capacidade instalada da rede municipal de saúde de Martins/RN.

   Segmentos

   Veículos e transporte, Saúde e equipamentos → Veículos e transporte, Saúde e equipamentos, Agricultura e desenvolvimento rural

3. 22/09/2026 às 06:26 (Brasília)

   Registro incorporado à base