Empenho 2026NE001680
Data na fonte: 08/05/2026 · R$ 995.000,00
Situação: EnviadoRegistro 09032026-098050 · 2026
O município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Situação original na fonte: Aprovado.
Emenda informada: 202644920008-ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
Origem: transferência especial de emenda.
O valor informado está associado a este registro. Ele não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível ou uma contratação ainda por acontecer.
Há ordem bancária registrada: a fonte indica pagamento ao beneficiário. A contratação é feita por ele, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.
Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →
Aquisição De Viatura Para A Polícia Militar - Ministério da Justiça e Segurança Pública Aquisição de Viatura Caracterizada Tipo Motocicleta Categoria Uso Misto (On/Off Road), mínimo 895cc para a Polícia Militar de Roraima.Características operacionais: foram estabelecidos parâmetros mínimos indispensáveis ao desempenho da atividade policial, dentre os quais destacam-se: cilindrada mínima de 895cc; motorização bicilíndrica, quatro tempos, com arrefecimento líquido e injeção eletrônica; potência mínima de 100 cv; torque mínimo de 90 Nm; sistema de freios com tecnologia ABS; suspensão de longo curso adequada ao uso misto; estrutura resistente para operação em condições severas; e autonomia mínima de 300 km. Tais especificações asseguram que o equipamento seja compatível com o uso intensivo e contínuo exigido nas atividades de motopatrulhamento tático.No que se refere às adaptações para uso policial, o objeto contempla a inclusão de sistemas de sinalização visual e acústica, dispositivos de controle eletrônico, suportes para equipamentos operacionais, bem como a devida caracterização institucional, garantindo a plena adequação das motocicletas ao serviço ostensivo.Quanto à justificativa do quantitativo, a definição da aquisição de 10 (dez) motocicletas encontra-se devidamente fundamentada em diagnóstico técnico realizado na instituição militar. O levantamento da frota evidenciou que, embora exista quantitativo registrado, apenas 18 motocicletas encontram-se efetivamente operacionais, enquanto a unidade dispõe de 43 policiais aptos ao serviço, resultando em um déficit operacional de 25 motocicletas. Soma-se a isso a existência de veículos inoperantes, obsoletos ou com manutenção antieconômica, o que compromete a capacidade de resposta da unidade.Dessa forma, a aquisição proposta permitirá a elevação da frota operacional para 28 motocicletas, reduzindo significativamente o déficit identificado, melhorando a distribuição do efetivo e diminuindo o desgaste dos veículos atualmente em uso. Ressalta-se que o quantitativo foi definido de forma gradual e compatível com a disponibilidade orçamentária, não configurando superdimensionamento.No que concerne à contribuição para a política pública de segurança, a contratação apresenta impacto direto e mensurável, na medida em que possibilitará o aumento da presença policial ostensiva, a redução do tempo de resposta às ocorrências, a ampliação da cobertura territorial, inclusive em áreas de difícil acesso, e o fortalecimento da capacidade de intervenção rápida do GIRO. Tais resultados estão alinhados às diretrizes da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, bem como aos objetivos institucionais da Polícia Militar.Por fim, destaca-se que as adequações promovidas asseguram plena conformidade com os princípios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere ao planejamento, eficiência, economicidade, padronização e adequada definição do objeto. A descrição passou a conter especificações técnicas claras e suficientes, evitando generalidades que possam comprometer a efetividade da contratação ou gerar riscos de aquisição inadequada.Diante do exposto, conclui-se que o objeto encontra-se devidamente caracterizado, tecnicamente justificado e alinhado às necessidades operacionais da Polícia Militar do Estado de Roraima.
Um empenho ou uma ordem bancária não confirma pagamento ao fornecedor nem uma compra futura. Valores de documentos relacionados não devem ser somados como recursos independentes.
Data na fonte: 08/05/2026 · R$ 995.000,00
Situação: EnviadoData na fonte: 12/05/2026
Situação: OB Enviada à instituição bancária para pagamentoA classificação considera o texto disponível nas fontes. Um plano pode incluir várias finalidades; confira as especificações antes de interpretar o registro como potencial demanda.
As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.