Apoiar emergencialmente o setor cultural no Município de Rio Branco do Sul devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6.º e os in...

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Apoiar emergencialmente o setor cultural no Município de Rio Branco do Sul devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6.º e os incisos I, II e III do § 1º do artigo 8.º da Lei Complementar nº 195/22.Após pactuação da gestão do Município de Rio Branco do Sul com a sociedade civil, no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural (art. 4º, § 1º, da Lei nº 195/2022), serão criadas ações visando à distribuição dos recursos recebidos e execução do plano de ação aprovado. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Chamamento público simplificado, destinado às propostas de agentes culturais e artistas do Município de Rio Branco do Sul que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção sejam respeitadas as limitações sanitárias, de segurança, saúde e outras restrições existentes impostas por lei.Obs: Ações a serem pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas locais por meio de oitivas e audiências públicas.Conforme previsão no artigo 17 do Decreto nº 11.525/2023, 5% dos recursos aportados para a execução do plano de ação serão utilizados para sua operacionalização. Edital de Chamamento público para apoio a Produção Audiovisual. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Chamamento público simplificado, na modalidade de subsídio, destinado às salas de cinemas do Município de Rio Branco do Sul, sejam elas públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes. As propostas devem contemplar: Reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da COVID-19.Obs: Ações a serem pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas locais por meio de oitivas e audiências públicas. Edital de Chamamento público para apoio às salas de cinema Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Chamamento público simplificado, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do Município de Rio Branco do Sul. As propostas devem contemplar a formação, capacitação e qualificação ao setor audiovisual do município.Obs: Ações a serem pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas locais por meio de oitivas e audiências públicas. Edital de Chamamento público para formação, qualificação e capacitação. Demais áreas da cultura Art. 8º Chamamento público simplificado, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município de Rio Branco do Sul, as propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do Município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais.Obs: Ações a serem pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas locais por meio de oitivas e audiências públicas. Editais de Chamamento Público - Demais áreas culturais

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1. 22/09/2026 às 07:19 (Brasília)

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   Nenhum item → Chamamento público simplificado, destinado às propostas de agentes culturais e artistas do Município de Rio Branco do Sul que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção sejam respeitadas as limitações sanitárias, de segurança, saúde e outras restrições existentes impostas por lei.Obs: Ações a serem pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas locais por meio de oitivas e audiências públicas.Conforme previsão no artigo 17 do Decreto nº 11.525/2023, 5% dos recursos aportados para a execução do plano de ação serão utilizados para sua operacionalização.; Chamamento público simplificado, na modalidade de subsídio, destinado às salas de cinemas do Município de Rio Branco do Sul, sejam elas públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes. As propostas devem contemplar: Reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da COVID-19.Obs: Ações a serem pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas locais por meio de oitivas e audiências públicas.; Chamamento público simplificado, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do Município de Rio Branco do Sul. As propostas devem contemplar a formação, capacitação e qualificação ao setor audiovisual do município.Obs: Ações a serem pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas locais por meio de oitivas e audiências públicas.; Chamamento público simplificado, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município de Rio Branco do Sul, as propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do Município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais.Obs: Ações a serem pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas locais por meio de oitivas e audiências públicas.

   Objeto

   Apoiar emergencialmente o setor cultural no Município de Rio Branco do Sul devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6.º e os incisos I, II e III do § 1º do artigo 8.º da Lei Complementar nº 195/22.Após pactuação da gestão do Município de Rio Branco do Sul com a sociedade civil, no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural (art. 4º, § 1º, da Lei nº 195/2022), serão criadas ações visando à distribuição dos recursos recebidos e execução do plano de ação aprovado. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Apoiar emergencialmente o setor cultural no Município de Rio Branco do Sul devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6.º e os incisos I, II e III do § 1º do artigo 8.º da Lei Complementar nº 195/22.Após pactuação da gestão do Município de Rio Branco do Sul com a sociedade civil, no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural (art. 4º, § 1º, da Lei nº 195/2022), serão criadas ações visando à distribuição dos recursos recebidos e execução do plano de ação aprovado. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Chamamento público simplificado, destinado às propostas de agentes culturais e artistas do Município de Rio Branco do Sul que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção sejam respeitadas as limitações sanitárias, de segurança, saúde e outras restrições existentes impostas por lei.Obs: Ações a serem pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas locais por meio de oitivas e audiências públicas.Conforme previsão no artigo 17 do Decreto nº 11.525/2023, 5% dos recursos aportados para a execução do plano de ação serão utilizados para sua operacionalização. Edital de Chamamento público para apoio a Produção Audiovisual. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Chamamento público simplificado, na modalidade de subsídio, destinado às salas de cinemas do Município de Rio Branco do Sul, sejam elas públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes. As propostas devem contemplar: Reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da COVID-19.Obs: Ações a serem pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas locais por meio de oitivas e audiências públicas. Edital de Chamamento público para apoio às salas de cinema Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Chamamento público simplificado, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do Município de Rio Branco do Sul. As propostas devem contemplar a formação, capacitação e qualificação ao setor audiovisual do município.Obs: Ações a serem pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas locais por meio de oitivas e audiências públicas. Edital de Chamamento público para formação, qualificação e capacitação. Demais áreas da cultura Art. 8º Chamamento público simplificado, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município de Rio Branco do Sul, as propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do Município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais.Obs: Ações a serem pactuadas com a Sociedade Civil e Artistas locais por meio de oitivas e audiências públicas. Editais de Chamamento Público - Demais áreas culturais

   Segmentos

   Cultura e eventos → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

2. 22/09/2026 às 04:35 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Apoiar emergencialmente o setor cultural no Município de Rio Branco do Sul devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6.º e os incisos I, II e III do § 1º do artigo 8.º da Lei Complementar nº 195/22.Após pactuação da gestão do Município de Rio Branco do Sul com a sociedade civil, no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural (art. 4º, § 1º, da Lei nº 195/2022), serão criadas ações visando à distribuição dos recursos recebidos e execução do plano de ação aprovado. → Apoiar emergencialmente o setor cultural no Município de Rio Branco do Sul devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6.º e os incisos I, II e III do § 1º do artigo 8.º da Lei Complementar nº 195/22.Após pactuação da gestão do Município de Rio Branco do Sul com a sociedade civil, no âmbito do Conselho Municipal de Política Cultural (art. 4º, § 1º, da Lei nº 195/2022), serão criadas ações visando à distribuição dos recursos recebidos e execução do plano de ação aprovado. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

3. 22/09/2026 às 02:14 (Brasília)

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