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Objetivo Geral:Realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural em resposta aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19, conforme estabelecido no Art. 1º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022.…

MUNICIPIO DE SANTA INES · Santa Inês–BA · R$ 117.496,45 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 117.496,45

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano aprovado

Registro de exercício anterior. O estágio mostrado é o último informado pela fonte; a compra ligada a ele provavelmente já aconteceu ou perdeu o prazo.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
30882120230006-010024

ID 10024

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE SANTA INES
CNPJ
14.199.921/0001-30
Município do beneficiário / UF
Santa Inês/BA · outros repasses em Santa InêsO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Cultura e eventos
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, audiovisual

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Objetivo Geral:Realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural em resposta aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19, conforme estabelecido no Art. 1º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Objetivos Específicos:- Desenvolver ações de apoio às iniciativas do segmento audiovisual, de acordo com o disposto nos artigos 5° e 6º da Lei Complementar nº 195/2022. - Realizar ações de apoio às iniciativas relacionadas às múltiplas linguagens artísticas e culturais, conforme estabelecido no artigo 8º da Lei Complementar nº 195/2022 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Chamamento público simplificado, ou outras formas de seleção pública simplificada, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde. OBS: Conforme previsão no art. 17 da Lei Complementar 195/2022, serão assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação poderão ser utilizados para a operacionalização da mesma. Valor: R$3.112,48 EDITAIS OU CHAMAMENTO PÚBLICO À PRODUÇÃO AUVIODISUAL Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Chamamento público simplificado, ou outras formas de seleção pública simplificada destinado as salas de cinemas ou similares do município, sejam elas públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes, as propostas devem contemplar a reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da COVID-19. OBS: Conforme previsão no art. 17 da Lei Complementar 195/2022, serão assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação poderão ser utilizados para a operacionalização da mesma. valor de: R$711,44. REFORMAS, MANUNTENÇÃO E FUNCIONAMENTO Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Chamamento público simplificado, ou outras formas de seleção pública simplificada, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município. As propostas devem contemplar a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão ao setor audiovisual do município. OBS: Conforme previsão no art. 17 da Lei Complementar 195/2022, serão assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação poderão ser utilizados para a operacionalização da mesma. valor: R$357,19. FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, DIFUSÃO OU APOIO Demais áreas da cultura Art. 8º Chamamento público simplificado, ou outras formas de seleção pública simplificada, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município. As propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais. OBS: Conforme previsão no art. 17 da Lei Complementar 195/2022, serão assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação poderão ser utilizados para a operacionalização da mesma. valor: R$1.693,71 DEMAIS AREAS CULTURAIS

Metas e itens detalhados

  • Chamamento público simplificado, ou outras formas de seleção pública simplificada, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde. OBS: Conforme previsão no art. 17 da Lei Complementar 195/2022, serão assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação poderão ser utilizados para a operacionalização da mesma. Valor: R$3.112,48R$ 62.249,62 · ID 32534
  • Chamamento público simplificado, ou outras formas de seleção pública simplificada destinado as salas de cinemas ou similares do município, sejam elas públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes, as propostas devem contemplar a reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da COVID-19. OBS: Conforme previsão no art. 17 da Lei Complementar 195/2022, serão assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação poderão ser utilizados para a operacionalização da mesma. valor de: R$711,44.R$ 14.228,82 · ID 32535
  • Chamamento público simplificado, ou outras formas de seleção pública simplificada, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município. As propostas devem contemplar a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão ao setor audiovisual do município. OBS: Conforme previsão no art. 17 da Lei Complementar 195/2022, serão assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação poderão ser utilizados para a operacionalização da mesma. valor: R$357,19.R$ 7.143,78 · ID 32536
  • Chamamento público simplificado, ou outras formas de seleção pública simplificada, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município. As propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais. OBS: Conforme previsão no art. 17 da Lei Complementar 195/2022, serão assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação poderão ser utilizados para a operacionalização da mesma. valor: R$1.693,71R$ 33.874,23 · ID 32537

O que fazer agora

  1. Próximo passoUse como referência de preço e do histórico de compras do beneficiário. Para oportunidade atual, veja os registros recentes abaixo.
  2. Quem procurarA compra é feita por MUNICIPIO DE SANTA INES: procure o setor de compras ou licitações.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    SANTA INÊS → Santa Inês
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado

  2. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado

  3. Alteração identificada

    Segmentos
    Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Assistência social, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Cultura e eventos
Ver as 3 observações anteriores

  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Chamamento público simplificado, ou outras formas de seleção pública simplificada, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde. OBS: Conforme previsão no art. 17 da Lei Complementar 195/2022, serão assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação poderão ser utilizados para a operacionalização da mesma. Valor: R$3.112,48; Chamamento público simplificado, ou outras formas de seleção pública simplificada destinado as salas de cinemas ou similares do município, sejam elas públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes, as propostas devem contemplar a reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da COVID-19. OBS: Conforme previsão no art. 17 da Lei Complementar 195/2022, serão assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação poderão ser utilizados para a operacionalização da mesma. valor de: R$711,44.; Chamamento público simplificado, ou outras formas de seleção pública simplificada, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município. As propostas devem contemplar a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão ao setor audiovisual do município. OBS: Conforme previsão no art. 17 da Lei Complementar 195/2022, serão assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação poderão ser utilizados para a operacionalização da mesma. valor: R$357,19.; Chamamento público simplificado, ou outras formas de seleção pública simplificada, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município. As propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais. OBS: Conforme previsão no art. 17 da Lei Complementar 195/2022, serão assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação poderão ser utilizados para a operacionalização da mesma. valor: R$1.693,71
    Objeto
    Objetivo Geral:Realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural em resposta aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19, conforme estabelecido no Art. 1º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Objetivos Específicos:- Desenvolver ações de apoio às iniciativas do segmento audiovisual, de acordo com o disposto nos artigos 5° e 6º da Lei Complementar nº 195/2022. - Realizar ações de apoio às iniciativas relacionadas às múltiplas linguagens artísticas e culturais, conforme estabelecido no artigo 8º da Lei Complementar nº 195/2022 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Objetivo Geral:Realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural em resposta aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19, conforme estabelecido no Art. 1º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Objetivos Específicos:- Desenvolver ações de apoio às iniciativas do segmento audiovisual, de acordo com o disposto nos artigos 5° e 6º da Lei Complementar nº 195/2022. - Realizar ações de apoio às iniciativas relacionadas às múltiplas linguagens artísticas e culturais, conforme estabelecido no artigo 8º da Lei Complementar nº 195/2022 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Chamamento público simplificado, ou outras formas de seleção pública simplificada, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município que apresentem propostas que culminem em uma produção audiovisual, de qualquer gênero, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias, de segurança e saúde. OBS: Conforme previsão no art. 17 da Lei Complementar 195/2022, serão assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação poderão ser utilizados para a operacionalização da mesma. Valor: R$3.112,48 EDITAIS OU CHAMAMENTO PÚBLICO À PRODUÇÃO AUVIODISUAL Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Chamamento público simplificado, ou outras formas de seleção pública simplificada destinado as salas de cinemas ou similares do município, sejam elas públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes, as propostas devem contemplar a reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da COVID-19. OBS: Conforme previsão no art. 17 da Lei Complementar 195/2022, serão assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação poderão ser utilizados para a operacionalização da mesma. valor de: R$711,44. REFORMAS, MANUNTENÇÃO E FUNCIONAMENTO Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Chamamento público simplificado, ou outras formas de seleção pública simplificada, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município. As propostas devem contemplar a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão ao setor audiovisual do município. OBS: Conforme previsão no art. 17 da Lei Complementar 195/2022, serão assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação poderão ser utilizados para a operacionalização da mesma. valor: R$357,19. FORMAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, DIFUSÃO OU APOIO Demais áreas da cultura Art. 8º Chamamento público simplificado, ou outras formas de seleção pública simplificada, destinado a propostas de agentes culturais e artistas do município. As propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações e/ou manutenção de espaços culturais. OBS: Conforme previsão no art. 17 da Lei Complementar 195/2022, serão assegurados mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, de populações nômades, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência e de outras minorias. Conforme previsão no art. 17 do decreto 11.525/23, 5% dos recursos aportados para esta ação poderão ser utilizados para a operacionalização da mesma. valor: R$1.693,71 DEMAIS AREAS CULTURAIS
    Segmentos
    Cultura e eventos → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Assistência social, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

  2. Alteração identificada

    Objeto
    Objetivo Geral:Realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural em resposta aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19, conforme estabelecido no Art. 1º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Objetivos Específicos:- Desenvolver ações de apoio às iniciativas do segmento audiovisual, de acordo com o disposto nos artigos 5° e 6º da Lei Complementar nº 195/2022. - Realizar ações de apoio às iniciativas relacionadas às múltiplas linguagens artísticas e culturais, conforme estabelecido no artigo 8º da Lei Complementar nº 195/2022 → Objetivo Geral:Realizar ações emergenciais destinadas ao setor cultural em resposta aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19, conforme estabelecido no Art. 1º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. Objetivos Específicos:- Desenvolver ações de apoio às iniciativas do segmento audiovisual, de acordo com o disposto nos artigos 5° e 6º da Lei Complementar nº 195/2022. - Realizar ações de apoio às iniciativas relacionadas às múltiplas linguagens artísticas e culturais, conforme estabelecido no artigo 8º da Lei Complementar nº 195/2022 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:14 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 23:54 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:37 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial.