Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Parintins através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e o art. 8º da Lei Complementar 195/2022, regulamentada pelo Decreto F...

Descrição publicada na base consultada

Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Parintins através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e o art. 8º da Lei Complementar 195/2022, regulamentada pelo Decreto Federal 11.525/2023. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para produções audiovisuais de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou de financiamento estrangeiro. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Publicação de editais, chamamentos públicos, premiações e/ou outras modalidades de contratações públicas destinadas a salas de cinema no município, bem como cinemas de rua ou itinerantes, podendo contemplar reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia do COVID-19. Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de sala de cinema. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para ações de capacitação, formação, e qualificação no audiovisual, apoio a realização de festivais e/ou mostras de produções audiovisuais. Demais áreas da cultura Art. 8º Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para apoio às demais áreas da Cultura incluídas o desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária; apoio a agentes, iniciativas, produções e manifestações culturais.Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (CINCO POR CENTO) dos recursos aportados para operacionalização desta ação. Apoio a Demais Áreas da Cultura e operacionalização para aplicação da Lei Paulo Gustavo.

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1. 22/09/2026 às 11:28 (Brasília)

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   Nenhum item → Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para produções audiovisuais de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou de financiamento estrangeiro.; Publicação de editais, chamamentos públicos, premiações e/ou outras modalidades de contratações públicas destinadas a salas de cinema no município, bem como cinemas de rua ou itinerantes, podendo contemplar reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia do COVID-19.; Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para ações de capacitação, formação, e qualificação no audiovisual, apoio a realização de festivais e/ou mostras de produções audiovisuais.; Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para apoio às demais áreas da Cultura incluídas o desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária; apoio a agentes, iniciativas, produções e manifestações culturais.Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (CINCO POR CENTO) dos recursos aportados para operacionalização desta ação.

   Objeto

   Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Parintins através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e o art. 8º da Lei Complementar 195/2022, regulamentada pelo Decreto Federal 11.525/2023. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Parintins através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e o art. 8º da Lei Complementar 195/2022, regulamentada pelo Decreto Federal 11.525/2023. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para produções audiovisuais de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou de financiamento estrangeiro. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Publicação de editais, chamamentos públicos, premiações e/ou outras modalidades de contratações públicas destinadas a salas de cinema no município, bem como cinemas de rua ou itinerantes, podendo contemplar reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia do COVID-19. Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de sala de cinema. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para ações de capacitação, formação, e qualificação no audiovisual, apoio a realização de festivais e/ou mostras de produções audiovisuais. Demais áreas da cultura Art. 8º Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou premiações para apoio às demais áreas da Cultura incluídas o desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária; apoio a agentes, iniciativas, produções e manifestações culturais.Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (CINCO POR CENTO) dos recursos aportados para operacionalização desta ação. Apoio a Demais Áreas da Cultura e operacionalização para aplicação da Lei Paulo Gustavo.

   Segmentos

   Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação

2. 22/09/2026 às 04:35 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Parintins através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e o art. 8º da Lei Complementar 195/2022, regulamentada pelo Decreto Federal 11.525/2023. → Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Parintins através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e o art. 8º da Lei Complementar 195/2022, regulamentada pelo Decreto Federal 11.525/2023. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

3. 22/09/2026 às 02:14 (Brasília)

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