Realizar ações de socorro emergencial no âmbito do município de Maracanã/Pará, aos artistas e fazedores de cultura diversos, por meio da execução de ações previstas no artIgo 6º. , incisos I, II e III, e também no artigo 8º. da...

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Realizar ações de socorro emergencial no âmbito do município de Maracanã/Pará, aos artistas e fazedores de cultura diversos, por meio da execução de ações previstas no artIgo 6º. , incisos I, II e III, e também no artigo 8º. da Lei Complementar 195/2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Seleção de projetos de realização de documentários media metragens, curtas-metragens de ficção, curtas-metragens documentários e videoclipes, nos termos do inciso I do artigo 6º da LC 195/2022.Do valor total de aplicação por este inciso, 5%, serão investidos, pela prefeitura, em despesas operacionais para execução das ações previstas Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes, nos termos do inciso II do artigo 6º da LC 195/2022. Do valor total de aplicação por este inciso, 5%, serão investidos, pela prefeitura, em despesas operacionais para execução das ações previstas, conforme artigo 17 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Seleção pública simplificadas para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, nos termos do inciso III do artigo 6º da LC 195/2022, com a finalidade de executar um itinerário formativo composto no mínimo por 08 oficinas. Do valor total de aplicação por este inciso, 5%, serão investidos, pela prefeitura, em despesas operacionais para execução das ações previstas, conforme artigo 17 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023. Capacitação e qualificação em audiovisual Demais áreas da cultura Art. 8º Chamamento público, simplificado, na modalidade premiação de ações previstas no artigo 8º da LC 195/2022, destinado a selecionar pessoas/grupos de notável relevância em seus segmentos culturais: artesões que atuem com produtos relacionados com a cultura local, grupos de cultura popular, artistas da dança; além de premiação de projetos de festivais culturais para realizarem-se na sede ou comunidades do município. Do valor total de aplicação por este inciso, 5%, serão investidos, pela prefeitura, em despesas operacionais para execução das ações previstas, conforme artigo 17 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 PREMIAÇÃO DE FAZEDORES DE CULTURA

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1. 22/09/2026 às 12:39 (Brasília)

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   Nenhum item → Seleção de projetos de realização de documentários media metragens, curtas-metragens de ficção, curtas-metragens documentários e videoclipes, nos termos do inciso I do artigo 6º da LC 195/2022.Do valor total de aplicação por este inciso, 5%, serão investidos, pela prefeitura, em despesas operacionais para execução das ações previstas; Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes, nos termos do inciso II do artigo 6º da LC 195/2022. Do valor total de aplicação por este inciso, 5%, serão investidos, pela prefeitura, em despesas operacionais para execução das ações previstas, conforme artigo 17 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.; Seleção pública simplificadas para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, nos termos do inciso III do artigo 6º da LC 195/2022, com a finalidade de executar um itinerário formativo composto no mínimo por 08 oficinas. Do valor total de aplicação por este inciso, 5%, serão investidos, pela prefeitura, em despesas operacionais para execução das ações previstas, conforme artigo 17 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023.; Chamamento público, simplificado, na modalidade premiação de ações previstas no artigo 8º da LC 195/2022, destinado a selecionar pessoas/grupos de notável relevância em seus segmentos culturais: artesões que atuem com produtos relacionados com a cultura local, grupos de cultura popular, artistas da dança; além de premiação de projetos de festivais culturais para realizarem-se na sede ou comunidades do município. Do valor total de aplicação por este inciso, 5%, serão investidos, pela prefeitura, em despesas operacionais para execução das ações previstas, conforme artigo 17 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023

   Objeto

   Realizar ações de socorro emergencial no âmbito do município de Maracanã/Pará, aos artistas e fazedores de cultura diversos, por meio da execução de ações previstas no artIgo 6º. , incisos I, II e III, e também no artigo 8º. da Lei Complementar 195/2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Realizar ações de socorro emergencial no âmbito do município de Maracanã/Pará, aos artistas e fazedores de cultura diversos, por meio da execução de ações previstas no artIgo 6º. , incisos I, II e III, e também no artigo 8º. da Lei Complementar 195/2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Seleção de projetos de realização de documentários media metragens, curtas-metragens de ficção, curtas-metragens documentários e videoclipes, nos termos do inciso I do artigo 6º da LC 195/2022.Do valor total de aplicação por este inciso, 5%, serão investidos, pela prefeitura, em despesas operacionais para execução das ações previstas Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes, nos termos do inciso II do artigo 6º da LC 195/2022. Do valor total de aplicação por este inciso, 5%, serão investidos, pela prefeitura, em despesas operacionais para execução das ações previstas, conforme artigo 17 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Seleção pública simplificadas para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, nos termos do inciso III do artigo 6º da LC 195/2022, com a finalidade de executar um itinerário formativo composto no mínimo por 08 oficinas. Do valor total de aplicação por este inciso, 5%, serão investidos, pela prefeitura, em despesas operacionais para execução das ações previstas, conforme artigo 17 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023. Capacitação e qualificação em audiovisual Demais áreas da cultura Art. 8º Chamamento público, simplificado, na modalidade premiação de ações previstas no artigo 8º da LC 195/2022, destinado a selecionar pessoas/grupos de notável relevância em seus segmentos culturais: artesões que atuem com produtos relacionados com a cultura local, grupos de cultura popular, artistas da dança; além de premiação de projetos de festivais culturais para realizarem-se na sede ou comunidades do município. Do valor total de aplicação por este inciso, 5%, serão investidos, pela prefeitura, em despesas operacionais para execução das ações previstas, conforme artigo 17 do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 PREMIAÇÃO DE FAZEDORES DE CULTURA

   Segmentos

   Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação

2. 22/09/2026 às 04:53 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Realizar ações de socorro emergencial no âmbito do município de Maracanã/Pará, aos artistas e fazedores de cultura diversos, por meio da execução de ações previstas no artIgo 6º. , incisos I, II e III, e também no artigo 8º. da Lei Complementar 195/2022. → Realizar ações de socorro emergencial no âmbito do município de Maracanã/Pará, aos artistas e fazedores de cultura diversos, por meio da execução de ações previstas no artIgo 6º. , incisos I, II e III, e também no artigo 8º. da Lei Complementar 195/2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

3. 22/09/2026 às 02:14 (Brasília)

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