• Receber os recursos da Lei Paulo Gustavo 95/2022 destinados ao Município de Pelotas-RS; • Realizar mais 3 Encontros, além dos 6 já realizados, Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo para concluir as decisões acerca dos...

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• Receber os recursos da Lei Paulo Gustavo 95/2022 destinados ao Município de Pelotas-RS; • Realizar mais 3 Encontros, além dos 6 já realizados, Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo para concluir as decisões acerca dos editais a serem realizados; • Destinar os recursos recebidos através do atendimento dos artigos 6º e 8º da referida Lei; • Atender as expectativas da comunidade cultural, com recursos recebidos aos incisos I, II e III do artigo 6º e ao artigo 8º, através de editais específicos; • Contratar serviços técnicos para a operacionalização da LPG, como pareceristas e outros profissionais da cultura para auxiliar no acolhimento de propostas, busca ativa, capacitação e oficinas de formação, acompanhamento da realização dos projetos, dentre outros; • Utilizar-se de critérios econômicos, culturais e sociais para destinação dos recursos; • Realizar as políticas de cotas, já estabelecidas em Pelotas, nos editais da LPG, sendo cotas de gênero e afirmativas; • Proporcionar outras ações afirmativas como política de desempate na aplicação dos recursos previstos; • Aplicar possíveis saldos remanescentes previstos entre os artigos 6º e 8º; • Pleitear possíveis saldos remanescentes da LPG no Brasil. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Fomento de 15 projetos de curtas-metragens, videoclipes, videoarte e outros produtos audiovisuais, de até R$ 20.666,67, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas. Investimento em produções audiovisuais Desenvolvimento de 3 roteiros de longa-metragem ou obras seriadas no valor de até R$ 31.836,52 conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas. Desenvolvimento de Roteiros Fomento a 8 projetos de curtas-metragens no valor orçamentário de até R$ 50.000,00, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas. Produção de curtas-metragens Fomento a 6 projetos de curtas-metragens no valor orçamentário de até R$ 100.000,00, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Publicação de edital para a seleção dos espaços considerados pelos critérios da Regulamentação Federal como salas de cinema para apresentação de propostas conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas e nos termos da RESOLUÇÃO CGLPG/MINC Nº 2, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Linha que contempla a seleção de espaços com estrutura própria, para apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema de rua e de cinemas itinerantes Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Publicação de edital de seleção de 3 projetos de até R$ 25.000,00, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas. Linha para realização de festivais e mostras Publicação de chamada pública para financiar até 3 projetos de até R$ 15.000,00 para oficinas, formação, intercâmbio cultural e laboratórios audiovisuais, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas. Linha para oficinas, formação/intercâmbio cultural e laboratórios audiovisuais. Seleção de 3 projetos de apoio a cineclubes no valor de R$ 13.765,56, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas. Linha para desenvolvimento de Cineclubes. Demais áreas da cultura Art. 8º Realização de edital para a seleção de pelo menos 20 eventos culturais, conforme apresentado e debatido nos Encontros Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo. Fomento na realização de eventos em espaços urbanos e espaços artísticos e culturais. Seleção de cursos, oficinas, encontros, palestras e debates que juntos comporão o programa anual do Lugares, conforme apresentado e debatido nos Encontros Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo. Investimento no desenvolvimento de qualificação através de cursos, oficinas e formações através da criação do Lugares – Programa de Formação, Capacitação e Qualificação Investimento na realização de intercâmbio cultural, através do financiamento de viagens, seja para a circulação em outras localidades ou para a qualificação em outros territórios, por meio da seleção de pelo menos 8 iniciativas das diversas áreas da cultura., conforme apresentado e debatido nos Encontros Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo. Investimento na realização de intercâmbio cultural Seleção de ao menos 26 iniciativas artísticas e culturais para a programação do Vitrine Cultural que acompanhará as feiras urbanas de artesanato, suculentas, de brechós e mercado das pulgas, da agricultura familiar e ecológica, conforme apresentado e debatido nos Encontros Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo. Fomento da Economia Criativa e Economia Solidária Contratação de serviços profissionais e técnicos e realização de parcerias com instituições para a qualificação e potencialização do aproveitamento dos recursos e aprimoramento de processos, conforme apresentado e debatido nos Encontros Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo e dificuldades já apontadas pela pesquisa realizada sobre as principais carências dos agentes culturais para o acesso aos recursos. Contratação de serviços profissionais e técnicos e realização de parcerias com instituições para a qualificação e potencialização do aproveitamento dos recursos e aprimoramento de processos. Após a seleção dos projetos, caso haja saldos remanescentes das ações os mesmos serão redistribuídos entre ações da mesma meta em uma segunda chamada e, caso ainda assim permaneçam valores em aberto os mesmos serão repassados para outras metas. Saldos remanescentes

Metas e itens detalhados

Segmentos identificados

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As datas abaixo mostram quando identificamos cada mudança. Elas podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 15:00 (Brasília)

   Alteração identificada

   Estágio informado

   Estágio não informado → Plano aprovado

2. 23/09/2026 às 11:57 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Obras e infraestrutura, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Assistência social, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Cultura e eventos

3. 22/09/2026 às 12:39 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Fomento de 15 projetos de curtas-metragens, videoclipes, videoarte e outros produtos audiovisuais, de até R$ 20.666,67, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas.; Desenvolvimento de 3 roteiros de longa-metragem ou obras seriadas no valor de até R$ 31.836,52 conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas.; Fomento a 8 projetos de curtas-metragens no valor orçamentário de até R$ 50.000,00, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas.; Fomento a 6 projetos de curtas-metragens no valor orçamentário de até R$ 100.000,00, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas.; Publicação de edital para a seleção dos espaços considerados pelos critérios da Regulamentação Federal como salas de cinema para apresentação de propostas conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas e nos termos da RESOLUÇÃO CGLPG/MINC Nº 2, DE 19 DE JUNHO DE 2023.; Publicação de edital de seleção de 3 projetos de até R$ 25.000,00, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas.; Publicação de chamada pública para financiar até 3 projetos de até R$ 15.000,00 para oficinas, formação, intercâmbio cultural e laboratórios audiovisuais, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas.; Seleção de 3 projetos de apoio a cineclubes no valor de R$ 13.765,56, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas.; Realização de edital para a seleção de pelo menos 20 eventos culturais, conforme apresentado e debatido nos Encontros Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo.; Seleção de cursos, oficinas, encontros, palestras e debates que juntos comporão o programa anual do Lugares, conforme apresentado e debatido nos Encontros Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo.; Investimento na realização de intercâmbio cultural, através do financiamento de viagens, seja para a circulação em outras localidades ou para a qualificação em outros territórios, por meio da seleção de pelo menos 8 iniciativas das diversas áreas da cultura., conforme apresentado e debatido nos Encontros Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo.; Seleção de ao menos 26 iniciativas artísticas e culturais para a programação do Vitrine Cultural que acompanhará as feiras urbanas de artesanato, suculentas, de brechós e mercado das pulgas, da agricultura familiar e ecológica, conforme apresentado e debatido nos Encontros Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo.; Contratação de serviços profissionais e técnicos e realização de parcerias com instituições para a qualificação e potencialização do aproveitamento dos recursos e aprimoramento de processos, conforme apresentado e debatido nos Encontros Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo e dificuldades já apontadas pela pesquisa realizada sobre as principais carências dos agentes culturais para o acesso aos recursos.; Após a seleção dos projetos, caso haja saldos remanescentes das ações os mesmos serão redistribuídos entre ações da mesma meta em uma segunda chamada e, caso ainda assim permaneçam valores em aberto os mesmos serão repassados para outras metas.

   Objeto

   • Receber os recursos da Lei Paulo Gustavo 95/2022 destinados ao Município de Pelotas-RS; • Realizar mais 3 Encontros, além dos 6 já realizados, Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo para concluir as decisões acerca dos editais a serem realizados; • Destinar os recursos recebidos através do atendimento dos artigos 6º e 8º da referida Lei; • Atender as expectativas da comunidade cultural, com recursos recebidos aos incisos I, II e III do artigo 6º e ao artigo 8º, através de editais específicos; • Contratar serviços técnicos para a operacionalização da LPG, como pareceristas e outros profissionais da cultura para auxiliar no acolhimento de propostas, busca ativa, capacitação e oficinas de formação, acompanhamento da realização dos projetos, dentre outros; • Utilizar-se de critérios econômicos, culturais e sociais para destinação dos recursos; • Realizar as políticas de cotas, já estabelecidas em Pelotas, nos editais da LPG, sendo cotas de gênero e afirmativas; • Proporcionar outras ações afirmativas como política de desempate na aplicação dos recursos previstos; • Aplicar possíveis saldos remanescentes previstos entre os artigos 6º e 8º; • Pleitear possíveis saldos remanescentes da LPG no Brasil. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → • Receber os recursos da Lei Paulo Gustavo 95/2022 destinados ao Município de Pelotas-RS; • Realizar mais 3 Encontros, além dos 6 já realizados, Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo para concluir as decisões acerca dos editais a serem realizados; • Destinar os recursos recebidos através do atendimento dos artigos 6º e 8º da referida Lei; • Atender as expectativas da comunidade cultural, com recursos recebidos aos incisos I, II e III do artigo 6º e ao artigo 8º, através de editais específicos; • Contratar serviços técnicos para a operacionalização da LPG, como pareceristas e outros profissionais da cultura para auxiliar no acolhimento de propostas, busca ativa, capacitação e oficinas de formação, acompanhamento da realização dos projetos, dentre outros; • Utilizar-se de critérios econômicos, culturais e sociais para destinação dos recursos; • Realizar as políticas de cotas, já estabelecidas em Pelotas, nos editais da LPG, sendo cotas de gênero e afirmativas; • Proporcionar outras ações afirmativas como política de desempate na aplicação dos recursos previstos; • Aplicar possíveis saldos remanescentes previstos entre os artigos 6º e 8º; • Pleitear possíveis saldos remanescentes da LPG no Brasil. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Fomento de 15 projetos de curtas-metragens, videoclipes, videoarte e outros produtos audiovisuais, de até R$ 20.666,67, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas. Investimento em produções audiovisuais Desenvolvimento de 3 roteiros de longa-metragem ou obras seriadas no valor de até R$ 31.836,52 conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas. Desenvolvimento de Roteiros Fomento a 8 projetos de curtas-metragens no valor orçamentário de até R$ 50.000,00, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas. Produção de curtas-metragens Fomento a 6 projetos de curtas-metragens no valor orçamentário de até R$ 100.000,00, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Publicação de edital para a seleção dos espaços considerados pelos critérios da Regulamentação Federal como salas de cinema para apresentação de propostas conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas e nos termos da RESOLUÇÃO CGLPG/MINC Nº 2, DE 19 DE JUNHO DE 2023. Linha que contempla a seleção de espaços com estrutura própria, para apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema de rua e de cinemas itinerantes Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Publicação de edital de seleção de 3 projetos de até R$ 25.000,00, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas. Linha para realização de festivais e mostras Publicação de chamada pública para financiar até 3 projetos de até R$ 15.000,00 para oficinas, formação, intercâmbio cultural e laboratórios audiovisuais, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas. Linha para oficinas, formação/intercâmbio cultural e laboratórios audiovisuais. Seleção de 3 projetos de apoio a cineclubes no valor de R$ 13.765,56, conforme ajustado pelo GT do Audiovisual de Pelotas. Linha para desenvolvimento de Cineclubes. Demais áreas da cultura Art. 8º Realização de edital para a seleção de pelo menos 20 eventos culturais, conforme apresentado e debatido nos Encontros Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo. Fomento na realização de eventos em espaços urbanos e espaços artísticos e culturais. Seleção de cursos, oficinas, encontros, palestras e debates que juntos comporão o programa anual do Lugares, conforme apresentado e debatido nos Encontros Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo. Investimento no desenvolvimento de qualificação através de cursos, oficinas e formações através da criação do Lugares – Programa de Formação, Capacitação e Qualificação Investimento na realização de intercâmbio cultural, através do financiamento de viagens, seja para a circulação em outras localidades ou para a qualificação em outros territórios, por meio da seleção de pelo menos 8 iniciativas das diversas áreas da cultura., conforme apresentado e debatido nos Encontros Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo. Investimento na realização de intercâmbio cultural Seleção de ao menos 26 iniciativas artísticas e culturais para a programação do Vitrine Cultural que acompanhará as feiras urbanas de artesanato, suculentas, de brechós e mercado das pulgas, da agricultura familiar e ecológica, conforme apresentado e debatido nos Encontros Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo. Fomento da Economia Criativa e Economia Solidária Contratação de serviços profissionais e técnicos e realização de parcerias com instituições para a qualificação e potencialização do aproveitamento dos recursos e aprimoramento de processos, conforme apresentado e debatido nos Encontros Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo e dificuldades já apontadas pela pesquisa realizada sobre as principais carências dos agentes culturais para o acesso aos recursos. Contratação de serviços profissionais e técnicos e realização de parcerias com instituições para a qualificação e potencialização do aproveitamento dos recursos e aprimoramento de processos. Após a seleção dos projetos, caso haja saldos remanescentes das ações os mesmos serão redistribuídos entre ações da mesma meta em uma segunda chamada e, caso ainda assim permaneçam valores em aberto os mesmos serão repassados para outras metas. Saldos remanescentes

   Segmentos

   Cultura e eventos, Assistência social, Serviços e capacitação → Obras e infraestrutura, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Assistência social, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

4. 22/09/2026 às 04:53 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   • Receber os recursos da Lei Paulo Gustavo 95/2022 destinados ao Município de Pelotas-RS; • Realizar mais 3 Encontros, além dos 6 já realizados, Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo para concluir as decisões acerca dos editais a serem realizados; • Destinar os recursos recebidos através do atendimento dos artigos 6º e 8º da referida Lei; • Atender as expectativas da comunidade cultural, com recursos recebidos aos incisos I, II e III do artigo 6º e ao artigo 8º, através de editais específicos; • Contratar serviços técnicos para a operacionalização da LPG, como pareceristas e outros profissionais da cultura para auxiliar no acolhimento de propostas, busca ativa, capacitação e oficinas de formação, acompanhamento da realização dos projetos, dentre outros; • Utilizar-se de critérios econômicos, culturais e sociais para destinação dos recursos; • Realizar as políticas de cotas, já estabelecidas em Pelotas, nos editais da LPG, sendo cotas de gênero e afirmativas; • Proporcionar outras ações afirmativas como política de desempate na aplicação dos recursos previstos; • Aplicar possíveis saldos remanescentes previstos entre os artigos 6º e 8º; • Pleitear possíveis saldos remanescentes da LPG no Brasil. → • Receber os recursos da Lei Paulo Gustavo 95/2022 destinados ao Município de Pelotas-RS; • Realizar mais 3 Encontros, além dos 6 já realizados, Entendendo e debatendo a Lei Paulo Gustavo para concluir as decisões acerca dos editais a serem realizados; • Destinar os recursos recebidos através do atendimento dos artigos 6º e 8º da referida Lei; • Atender as expectativas da comunidade cultural, com recursos recebidos aos incisos I, II e III do artigo 6º e ao artigo 8º, através de editais específicos; • Contratar serviços técnicos para a operacionalização da LPG, como pareceristas e outros profissionais da cultura para auxiliar no acolhimento de propostas, busca ativa, capacitação e oficinas de formação, acompanhamento da realização dos projetos, dentre outros; • Utilizar-se de critérios econômicos, culturais e sociais para destinação dos recursos; • Realizar as políticas de cotas, já estabelecidas em Pelotas, nos editais da LPG, sendo cotas de gênero e afirmativas; • Proporcionar outras ações afirmativas como política de desempate na aplicação dos recursos previstos; • Aplicar possíveis saldos remanescentes previstos entre os artigos 6º e 8º; • Pleitear possíveis saldos remanescentes da LPG no Brasil. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

5. 22/09/2026 às 02:14 (Brasília)

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