Assumir o Compromisso de construir e implantar o sistema Municipal de Cultura com a instituição do conselho, do plano de ação e do fundo de cultura nos termos do art. 216-A da Constituição Federal, como informa o Art. 4º da LC.…

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE MAMBAI

CNPJ

01.740.463/0001-52

Município do beneficiário / UF

MAMBAÍ/GO · outros repasses em MAMBAÍO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Não informado pela fonte

Segmentos identificados

Cultura e eventos

Por que estes segmentos

• Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, evento, eventos, música, audiovisual, festa, dança

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Chamamento público destinado a contemplar 1 (uma) proposta de pessoas jurídicas, inclusive MEI e/ou pessoas físicas (agentes culturais e artistas do município ou de outros municípios) que culminem em produção audiovisual, de temas específicos, escolhidos pelos agentes de cultura local, realizada por moradores do município de Mambaí, com pagamento e envolvimento dos mesmos nas fases de pré-produção; produção e pós produção.R$ 47.177,36 · ID 34299
• Chamamento público simplificado, na modalidade de fomento, destinado a contemplar 2 (duas) propostas de pessoas jurídicas, inclusive MEI e/ou pessoas físicas (agentes culturais e artistas do município) que promovam o desenvolvimento de atividades voltadas ao audiovisual, como canais do Youtube, Facebook, Instagram, Podcasts, de transmissão ao vivo.R$ 2.000,00 · ID 34300
• Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar 1 proposta de organizações não governamentais, Associações, Cooperativas (agentes culturais e artistas locais) que culmine em manutenção e funcionamento de cinemas de rua ou de cinemas itinerantes e salas de cinema e/ou auditórios públicas. Com execução de mostras de cinema no município.R$ 11.240,80 · ID 34301
• Chamamento público destinado a contemplar 1 (uma) proposta de pessoa jurídica, inclusive MEI e/ou pessoas física (agentes culturais e artistas do município ou de outros municípios) que culminem na execução de oficinas presenciais de educomunicação popular em audiovisual, com objetivo de ministrar conteúdos de pré-produção audiovisual (técnicas de roteiro, produção, fotografia, gravação de vídeo e voz e edição); gratuitas a seus participantes.R$ 5.643,61 · ID 34302
• Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar 2 (duas) propostas de pessoas jurídicas, inclusive MEI e/ou pessoas físicas (agentes culturais e artistas do município) que promovam o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.R$ 2.600,00 · ID 34303
• Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar 3 (três) iniciativas, músicos, cantores locais, duplas, bandas, que irão se apresentar em evento cultural no município, que culminará com votação e escolha dos três primeiros colocados, que serão contemplados com recurso da Lei Paulo Gustavo. As atividades artísticas e culturais podem ser produzidas por pessoas jurídicas, inclusive MEI e/ou pessoas físicas (agentes culturais e artistas do município).R$ 5.650,00 · ID 34304
• Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar 3(três) iniciativas, dança, grupos de dança local, apresentação acima de 3 pessoas, que irão se apresentar em evento cultural no município, que culminará com votação e escolha dos três primeiros colocados, os mesmos serão contemplados com recurso da Lei Paulo Gustavo. As atividades artísticas e culturais podem ser produzidas por pessoas jurídicas, inclusive MEI e/ou pessoas físicas (agentes culturais e artistas do município).R$ 4.000,00 · ID 34305
• Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar desenvolvimento de 3(três) espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19, com subsídio mensal pelo período de 6 meses corridos a contar da data do resultado final do referido edital.R$ 5.400,00 · ID 34306
• Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar desenvolvimento de 2(duas) festas tradicionais religiosas, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de igrejas e de instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19, com subsídio mensal pelo período de 6 meses corridos a contar da data do resultado final do referido edital.R$ 5.610,72 · ID 34307
• Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar desenvolvimento de 2(duas) festas tradicionais e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19, com subsídio mensal pelo período de 6 meses corridos a contar da data do resultado final do referido edital.R$ 3.500,00 · ID 34308

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 15:00 (Brasília)

   Alteração identificada

   Estágio informado

   Estágio não informado → Plano aprovado

2. 23/09/2026 às 11:57 (Brasília)

   Alteração identificada

   Segmentos

   Cultura e eventos, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Cultura e eventos

3. 22/09/2026 às 12:39 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Chamamento público destinado a contemplar 1 (uma) proposta de pessoas jurídicas, inclusive MEI e/ou pessoas físicas (agentes culturais e artistas do município ou de outros municípios) que culminem em produção audiovisual, de temas específicos, escolhidos pelos agentes de cultura local, realizada por moradores do município de Mambaí, com pagamento e envolvimento dos mesmos nas fases de pré-produção; produção e pós produção.; Chamamento público simplificado, na modalidade de fomento, destinado a contemplar 2 (duas) propostas de pessoas jurídicas, inclusive MEI e/ou pessoas físicas (agentes culturais e artistas do município) que promovam o desenvolvimento de atividades voltadas ao audiovisual, como canais do Youtube, Facebook, Instagram, Podcasts, de transmissão ao vivo.; Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar 1 proposta de organizações não governamentais, Associações, Cooperativas (agentes culturais e artistas locais) que culmine em manutenção e funcionamento de cinemas de rua ou de cinemas itinerantes e salas de cinema e/ou auditórios públicas. Com execução de mostras de cinema no município.; Chamamento público destinado a contemplar 1 (uma) proposta de pessoa jurídica, inclusive MEI e/ou pessoas física (agentes culturais e artistas do município ou de outros municípios) que culminem na execução de oficinas presenciais de educomunicação popular em audiovisual, com objetivo de ministrar conteúdos de pré-produção audiovisual (técnicas de roteiro, produção, fotografia, gravação de vídeo e voz e edição); gratuitas a seus participantes.; Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar 2 (duas) propostas de pessoas jurídicas, inclusive MEI e/ou pessoas físicas (agentes culturais e artistas do município) que promovam o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.; Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar 3 (três) iniciativas, músicos, cantores locais, duplas, bandas, que irão se apresentar em evento cultural no município, que culminará com votação e escolha dos três primeiros colocados, que serão contemplados com recurso da Lei Paulo Gustavo. As atividades artísticas e culturais podem ser produzidas por pessoas jurídicas, inclusive MEI e/ou pessoas físicas (agentes culturais e artistas do município).; Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar 3(três) iniciativas, dança, grupos de dança local, apresentação acima de 3 pessoas, que irão se apresentar em evento cultural no município, que culminará com votação e escolha dos três primeiros colocados, os mesmos serão contemplados com recurso da Lei Paulo Gustavo. As atividades artísticas e culturais podem ser produzidas por pessoas jurídicas, inclusive MEI e/ou pessoas físicas (agentes culturais e artistas do município).; Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar desenvolvimento de 3(três) espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19, com subsídio mensal pelo período de 6 meses corridos a contar da data do resultado final do referido edital.; Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar desenvolvimento de 2(duas) festas tradicionais religiosas, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de igrejas e de instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19, com subsídio mensal pelo período de 6 meses corridos a contar da data do resultado final do referido edital.; Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar desenvolvimento de 2(duas) festas tradicionais e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19, com subsídio mensal pelo período de 6 meses corridos a contar da data do resultado final do referido edital.

   Objeto

   Assumir o Compromisso de construir e implantar o sistema Municipal de Cultura com a instituição do conselho, do plano de ação e do fundo de cultura nos termos do art. 216-A da Constituição Federal, como informa o Art. 4º da LC. Federal 195/22. Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Mambaí - GO devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º e nos incisos I, II e III do § 1º do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. Aplicar democraticamente todo o recurso, atendendo e respeitando um mapeamento feito via cadastramento em formulário eletrônico organizado pela sociedade civil e fazedores de cultura do município de Mambaí, além de respeitar as oitivas e consulta pública realizadas no município exclusivamente para a aplicação do recurso da Lei Paulo Gustavo bem como para impulsionar a gestão da Cultura no município. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Assumir o Compromisso de construir e implantar o sistema Municipal de Cultura com a instituição do conselho, do plano de ação e do fundo de cultura nos termos do art. 216-A da Constituição Federal, como informa o Art. 4º da LC. Federal 195/22. Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Mambaí - GO devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º e nos incisos I, II e III do § 1º do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. Aplicar democraticamente todo o recurso, atendendo e respeitando um mapeamento feito via cadastramento em formulário eletrônico organizado pela sociedade civil e fazedores de cultura do município de Mambaí, além de respeitar as oitivas e consulta pública realizadas no município exclusivamente para a aplicação do recurso da Lei Paulo Gustavo bem como para impulsionar a gestão da Cultura no município. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Chamamento público destinado a contemplar 1 (uma) proposta de pessoas jurídicas, inclusive MEI e/ou pessoas físicas (agentes culturais e artistas do município ou de outros municípios) que culminem em produção audiovisual, de temas específicos, escolhidos pelos agentes de cultura local, realizada por moradores do município de Mambaí, com pagamento e envolvimento dos mesmos nas fases de pré-produção; produção e pós produção. EDITAL 001 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DE APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS DA LEI PAULO GUSTAVO Chamamento público simplificado, na modalidade de fomento, destinado a contemplar 2 (duas) propostas de pessoas jurídicas, inclusive MEI e/ou pessoas físicas (agentes culturais e artistas do município) que promovam o desenvolvimento de atividades voltadas ao audiovisual, como canais do Youtube, Facebook, Instagram, Podcasts, de transmissão ao vivo. EDITAL 002 DE FOMENTO A AÇÕES AUDIOVISUAIS Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar 1 proposta de organizações não governamentais, Associações, Cooperativas (agentes culturais e artistas locais) que culmine em manutenção e funcionamento de cinemas de rua ou de cinemas itinerantes e salas de cinema e/ou auditórios públicas. Com execução de mostras de cinema no município. EDITAL 003 DE PREMIAÇÃO À EXECUÇÃO AUDIOVISUAL Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Chamamento público destinado a contemplar 1 (uma) proposta de pessoa jurídica, inclusive MEI e/ou pessoas física (agentes culturais e artistas do município ou de outros municípios) que culminem na execução de oficinas presenciais de educomunicação popular em audiovisual, com objetivo de ministrar conteúdos de pré-produção audiovisual (técnicas de roteiro, produção, fotografia, gravação de vídeo e voz e edição); gratuitas a seus participantes. EDITAL 004 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DE CAPACITAÇÃO EM AUDIOVISUAL Demais áreas da cultura Art. 8º Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar 2 (duas) propostas de pessoas jurídicas, inclusive MEI e/ou pessoas físicas (agentes culturais e artistas do município) que promovam o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária. EDITAL 005 DE PREMIAÇÃO À ECONOMIA CRIATIVA Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar 3 (três) iniciativas, músicos, cantores locais, duplas, bandas, que irão se apresentar em evento cultural no município, que culminará com votação e escolha dos três primeiros colocados, que serão contemplados com recurso da Lei Paulo Gustavo. As atividades artísticas e culturais podem ser produzidas por pessoas jurídicas, inclusive MEI e/ou pessoas físicas (agentes culturais e artistas do município). EDITAL 006 DE PREMIAÇÃO À ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - MÚSICA Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar 3(três) iniciativas, dança, grupos de dança local, apresentação acima de 3 pessoas, que irão se apresentar em evento cultural no município, que culminará com votação e escolha dos três primeiros colocados, os mesmos serão contemplados com recurso da Lei Paulo Gustavo. As atividades artísticas e culturais podem ser produzidas por pessoas jurídicas, inclusive MEI e/ou pessoas físicas (agentes culturais e artistas do município). EDITAL 007 DE PREMIAÇÃO À ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS – DANÇA Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar desenvolvimento de 3(três) espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19, com subsídio mensal pelo período de 6 meses corridos a contar da data do resultado final do referido edital. EDITAL 008 DE MANUTENÇÃO DE EVENTOS Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar desenvolvimento de 2(duas) festas tradicionais religiosas, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de igrejas e de instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19, com subsídio mensal pelo período de 6 meses corridos a contar da data do resultado final do referido edital. EDITAL 09 DE MANUTENÇÃO DE EVENTOS Chamamento público simplificado, na modalidade de premiação, destinado a contemplar desenvolvimento de 2(duas) festas tradicionais e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da covid-19, com subsídio mensal pelo período de 6 meses corridos a contar da data do resultado final do referido edital. EDITAL 010 DE MANUTENÇÃO DE EVENTOS

   Segmentos

   Cultura e eventos → Cultura e eventos, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:14 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 16:55 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 15:00 (Brasília). Entender a cobertura →

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