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Plano aprovado Exercício anterior · 2023

Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Aguiar devido a pandemia do COVID-19 através do fomento para o setor cultural, realizando repasse de recurso para projetos inscritos nos editais que serão publicados…

MUNICIPIO DE AGUIAR · Aguiar–PB · R$ 70.505,89 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 70.505,89

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano aprovado

Registro de exercício anterior que a fonte ainda não dá como concluído. O estágio mostrado é o último informado; parte da compra pode já ter acontecido.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Prazo na fonte
31/12/2024

Fim da vigência do plano — venceu há 632 dias. Lido do Transferegov (fim da vigência do plano de ação (Transferegov, fundo a fundo)); prorrogações aparecem na próxima coleta.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
30882120230006-010636

ID 10636

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE AGUIAR
CNPJ
08.939.944/0001-30
Município do beneficiário / UF
Aguiar/PB · outros repasses em AguiarO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Cultura e eventos
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, festivais, audiovisual, patrimônio histórico, artesanato

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Aguiar devido a pandemia do COVID-19 através do fomento para o setor cultural, realizando repasse de recurso para projetos inscritos nos editais que serão publicados destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Federal Complementar de nº 195 de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelos Decretos de nº 11.453 de 23 de março de 2023 e 11.525 de 11 de maio de 2023. Os objetivos pretendidos por Aguiar, na área da cultura e do desenvolvimento do audiovisual previstos no Artigo 6º com a utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LC195/2022) incluem: Fomentar a produção audiovisual local, promovendo a criação de curtas-metragens, documentários, séries e outras produções culturais que retratem a história e a identidade do município e da região. Estimular a formação de novos talentos na área do audiovisual, oferecendo oficinas, cursos, workshops e outras capacitações voltadas para a produção audiovisual. Criar espaços de exibição e difusão de produções audiovisuais locais, incentivando a circulação e a promoção do trabalho dos artistas e produtores locais. Incentivar a participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias em todas as etapas da produção audiovisual, desde o roteiro até a pós-produção, por meio de editais específicos e cotas. Oferecer cursos de capacitação e treinamentos para pessoas de grupos minoritários interessados em atuar na área cultural e audiovisual. Realizar festivais de cinema itinerante e outras atividades culturais que valorizem a produção audiovisual local e estimulem a participação da comunidade. Investir em equipamentos e infraestrutura para a produção audiovisual, visando a modernização e aprimoramento técnico das produções locais. Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e instituições sem fins lucrativos para o fomento e a promoção da cultura e do audiovisual no município. Desenvolver ações de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural local, por meio da produção audiovisual. Com esses objetivos, o município de Aguiar poderá promover a cultura e o desenvolvimento do audiovisual local, gerando emprego e renda para os artistas e produtores locais, além de fortalecer a identidade cultural da região. Já nas ações previstas no Artigo 8º da Lei Paulo Gustavo, a pretensão do município de Aguiar é alcançar aos seguintes objetivos: Estabelecer parcerias com escolas e instituições de ensino para desenvolver projetos culturais e artísticos que promovam a inclusão social, envolvendo alunos com deficiência e vulneráveis socialmente, para que possam ter acesso às diferentes formas de expressão artística e cultural. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Chamamento público simplificado na modalidade de editais destinado ao recebimento de propostas dos agentes culturais e artistas do município de Aguiar, voltada a produção do audiovisual na modalidade de (minicurtas, curtas) documentários e fiicção, assim como vídeo clipe destinadas a produção de audiovisual de qualquer gênero, promovendo a inclusão de social de grupos prioritários dentro do que esta presente no âmbito da Lei Paulo Gustavo e os Decretos de Regulamentação, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias de segurança e saúde. Todos os projetos deverão respeitar quando da sua apresentação/inscrição nos editais respeito a diversidade de gênero e religiosa, atender as condições de acessibilidade as pessoas com deficiência em sintonia com as condições previstas nos editais que serão publica Valorização da produção de audiovisual no município de Aguiar Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Apoio a projetos do audiovisual nas comunidades localizadas na zona urbana e na zona rural, reforma e Apoio a projetos do audiovisual nas comunidades localizadas na zona urbana e na zona rural no formato de reforma e ampliação de espaços públicos e privados onde se ocorre exibição de audiovisual. Este apoio se dará através de Chamamento público simplificado destinado a espaços de exibição do audiovisual nas salas de exibição do audiovisual, quer sejam públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes, as propostas deverão levar em conta a adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19. Apoio a projetos do audiovisual nas comunidades localizadas na zona urbana e na zona rural, reforma e ampliação de espaços públicos e privados onde se ocorre exibição de audiovisual Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III O município realizara seleção de produtoras ou de cineastas com larga experiência no segmento do audiovisual para ministrarem curso sobre o audiovisual para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura possam ter a acesso a conceitos a cerca do rico universo do audiovisual com duração de 30 horas de carga horária na modalidade presencial, como:- O que é cinema enquanto sétima arte.- A história do cinema.- Como se compõe e se estrutura o universo do audiovisual nos tempos atuais.- Quais são os formatos e expressões do audiovisual.- Como se produz e quais são as diferenças entre um documentário, ficção e videocliepe- Como se faz edição de audio e vídeo- Como se faz um roteiro e as técnicas utilizadas para cada formato do audiovisual - Quais são os caminhos de veiculação da produção do audiovisual- A importância de participar nos editais dos festivais do audiovisual A seleção se dará por seleção pública simplificada para as ações previstas. Cursos de formação no segmento do audiovisual para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município Demais áreas da cultura Art. 8º Chamamento público simplificado, através de editais na modalidade de premiação e projetos dos agentes culturais do município, as propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações dos mais variados segmentos artísticos e culturais no município, respeitando a riqueza proveniente da diversidade e pluralidade de gênero, raça e religiosa. No município encontramos uma vasta diversidade artística e cultural, que vai desde as tradicionais quadrilhas, passando pelas bandas musicais, o artesanato e outras expressões culturais que estão enraizadas no nosso provo na zona urbana e na zona rural. Editais de Projetos nas diversas áreas culturais

Metas e itens detalhados

  • Chamamento público simplificado na modalidade de editais destinado ao recebimento de propostas dos agentes culturais e artistas do município de Aguiar, voltada a produção do audiovisual na modalidade de (minicurtas, curtas) documentários e fiicção, assim como vídeo clipe destinadas a produção de audiovisual de qualquer gênero, promovendo a inclusão de social de grupos prioritários dentro do que esta presente no âmbito da Lei Paulo Gustavo e os Decretos de Regulamentação, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias de segurança e saúde. Todos os projetos deverão respeitar quando da sua apresentação/inscrição nos editais respeito a diversidade de gênero e religiosa, atender as condições de acessibilidade as pessoas com deficiência em sintonia com as condições previstas nos editais que serão publicaR$ 37.354,02 · ID 35060
  • Apoio a projetos do audiovisual nas comunidades localizadas na zona urbana e na zona rural, reforma e Apoio a projetos do audiovisual nas comunidades localizadas na zona urbana e na zona rural no formato de reforma e ampliação de espaços públicos e privados onde se ocorre exibição de audiovisual. Este apoio se dará através de Chamamento público simplificado destinado a espaços de exibição do audiovisual nas salas de exibição do audiovisual, quer sejam públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes, as propostas deverão levar em conta a adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19.R$ 8.538,26 · ID 35061
  • O município realizara seleção de produtoras ou de cineastas com larga experiência no segmento do audiovisual para ministrarem curso sobre o audiovisual para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura possam ter a acesso a conceitos a cerca do rico universo do audiovisual com duração de 30 horas de carga horária na modalidade presencial, como:- O que é cinema enquanto sétima arte.- A história do cinema.- Como se compõe e se estrutura o universo do audiovisual nos tempos atuais.- Quais são os formatos e expressões do audiovisual.- Como se produz e quais são as diferenças entre um documentário, ficção e videocliepe- Como se faz edição de audio e vídeo- Como se faz um roteiro e as técnicas utilizadas para cada formato do audiovisual - Quais são os caminhos de veiculação da produção do audiovisual- A importância de participar nos editais dos festivais do audiovisual A seleção se dará por seleção pública simplificada para as ações previstas.R$ 4.286,76 · ID 35062
  • Chamamento público simplificado, através de editais na modalidade de premiação e projetos dos agentes culturais do município, as propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações dos mais variados segmentos artísticos e culturais no município, respeitando a riqueza proveniente da diversidade e pluralidade de gênero, raça e religiosa. No município encontramos uma vasta diversidade artística e cultural, que vai desde as tradicionais quadrilhas, passando pelas bandas musicais, o artesanato e outras expressões culturais que estão enraizadas no nosso provo na zona urbana e na zona rural.R$ 20.326,85 · ID 35063

O que fazer agora

  1. Próximo passoPlano aprovado. O próximo passo é o empenho: acompanhe e confira com o beneficiário se a conta do repasse e os dados bancários estão em dia.
  2. Quem procurarO beneficiário é MUNICIPIO DE AGUIAR: é quem recebe e executa o recurso. Confira a situação atual no link oficial.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Indicação, aprovação, empenho e pagamento são etapas diferentes; emenda não é licitação aberta. Entenda o caminho da emenda, do plano à execução →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    AGUIAR → Aguiar
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado
  2. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado
  3. Alteração identificada

    Segmentos
    Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Assistência social, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico → Cultura e eventos
Ver as 3 observações anteriores
  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Chamamento público simplificado na modalidade de editais destinado ao recebimento de propostas dos agentes culturais e artistas do município de Aguiar, voltada a produção do audiovisual na modalidade de (minicurtas, curtas) documentários e fiicção, assim como vídeo clipe destinadas a produção de audiovisual de qualquer gênero, promovendo a inclusão de social de grupos prioritários dentro do que esta presente no âmbito da Lei Paulo Gustavo e os Decretos de Regulamentação, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias de segurança e saúde. Todos os projetos deverão respeitar quando da sua apresentação/inscrição nos editais respeito a diversidade de gênero e religiosa, atender as condições de acessibilidade as pessoas com deficiência em sintonia com as condições previstas nos editais que serão publica; Apoio a projetos do audiovisual nas comunidades localizadas na zona urbana e na zona rural, reforma e Apoio a projetos do audiovisual nas comunidades localizadas na zona urbana e na zona rural no formato de reforma e ampliação de espaços públicos e privados onde se ocorre exibição de audiovisual. Este apoio se dará através de Chamamento público simplificado destinado a espaços de exibição do audiovisual nas salas de exibição do audiovisual, quer sejam públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes, as propostas deverão levar em conta a adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19.; O município realizara seleção de produtoras ou de cineastas com larga experiência no segmento do audiovisual para ministrarem curso sobre o audiovisual para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura possam ter a acesso a conceitos a cerca do rico universo do audiovisual com duração de 30 horas de carga horária na modalidade presencial, como:- O que é cinema enquanto sétima arte.- A história do cinema.- Como se compõe e se estrutura o universo do audiovisual nos tempos atuais.- Quais são os formatos e expressões do audiovisual.- Como se produz e quais são as diferenças entre um documentário, ficção e videocliepe- Como se faz edição de audio e vídeo- Como se faz um roteiro e as técnicas utilizadas para cada formato do audiovisual - Quais são os caminhos de veiculação da produção do audiovisual- A importância de participar nos editais dos festivais do audiovisual A seleção se dará por seleção pública simplificada para as ações previstas.; Chamamento público simplificado, através de editais na modalidade de premiação e projetos dos agentes culturais do município, as propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações dos mais variados segmentos artísticos e culturais no município, respeitando a riqueza proveniente da diversidade e pluralidade de gênero, raça e religiosa. No município encontramos uma vasta diversidade artística e cultural, que vai desde as tradicionais quadrilhas, passando pelas bandas musicais, o artesanato e outras expressões culturais que estão enraizadas no nosso provo na zona urbana e na zona rural.
    Objeto
    Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Aguiar devido a pandemia do COVID-19 através do fomento para o setor cultural, realizando repasse de recurso para projetos inscritos nos editais que serão publicados destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Federal Complementar de nº 195 de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelos Decretos de nº 11.453 de 23 de março de 2023 e 11.525 de 11 de maio de 2023. Os objetivos pretendidos por Aguiar, na área da cultura e do desenvolvimento do audiovisual previstos no Artigo 6º com a utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LC195/2022) incluem: Fomentar a produção audiovisual local, promovendo a criação de curtas-metragens, documentários, séries e outras produções culturais que retratem a história e a identidade do município e da região. Estimular a formação de novos talentos na área do audiovisual, oferecendo oficinas, cursos, workshops e outras capacitações voltadas para a produção audiovisual. Criar espaços de exibição e difusão de produções audiovisuais locais, incentivando a circulação e a promoção do trabalho dos artistas e produtores locais. Incentivar a participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias em todas as etapas da produção audiovisual, desde o roteiro até a pós-produção, por meio de editais específicos e cotas. Oferecer cursos de capacitação e treinamentos para pessoas de grupos minoritários interessados em atuar na área cultural e audiovisual. Realizar festivais de cinema itinerante e outras atividades culturais que valorizem a produção audiovisual local e estimulem a participação da comunidade. Investir em equipamentos e infraestrutura para a produção audiovisual, visando a modernização e aprimoramento técnico das produções locais. Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e instituições sem fins lucrativos para o fomento e a promoção da cultura e do audiovisual no município. Desenvolver ações de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural local, por meio da produção audiovisual. Com esses objetivos, o município de Aguiar poderá promover a cultura e o desenvolvimento do audiovisual local, gerando emprego e renda para os artistas e produtores locais, além de fortalecer a identidade cultural da região. Já nas ações previstas no Artigo 8º da Lei Paulo Gustavo, a pretensão do município de Aguiar é alcançar aos seguintes objetivos: Estabelecer parcerias com escolas e instituições de ensino para desenvolver projetos culturais e artísticos que promovam a inclusão social, envolvendo alunos com deficiência e vulneráveis socialmente, para que possam ter acesso às diferentes formas de expressão artística e cultural. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Aguiar devido a pandemia do COVID-19 através do fomento para o setor cultural, realizando repasse de recurso para projetos inscritos nos editais que serão publicados destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Federal Complementar de nº 195 de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelos Decretos de nº 11.453 de 23 de março de 2023 e 11.525 de 11 de maio de 2023. Os objetivos pretendidos por Aguiar, na área da cultura e do desenvolvimento do audiovisual previstos no Artigo 6º com a utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LC195/2022) incluem: Fomentar a produção audiovisual local, promovendo a criação de curtas-metragens, documentários, séries e outras produções culturais que retratem a história e a identidade do município e da região. Estimular a formação de novos talentos na área do audiovisual, oferecendo oficinas, cursos, workshops e outras capacitações voltadas para a produção audiovisual. Criar espaços de exibição e difusão de produções audiovisuais locais, incentivando a circulação e a promoção do trabalho dos artistas e produtores locais. Incentivar a participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias em todas as etapas da produção audiovisual, desde o roteiro até a pós-produção, por meio de editais específicos e cotas. Oferecer cursos de capacitação e treinamentos para pessoas de grupos minoritários interessados em atuar na área cultural e audiovisual. Realizar festivais de cinema itinerante e outras atividades culturais que valorizem a produção audiovisual local e estimulem a participação da comunidade. Investir em equipamentos e infraestrutura para a produção audiovisual, visando a modernização e aprimoramento técnico das produções locais. Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e instituições sem fins lucrativos para o fomento e a promoção da cultura e do audiovisual no município. Desenvolver ações de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural local, por meio da produção audiovisual. Com esses objetivos, o município de Aguiar poderá promover a cultura e o desenvolvimento do audiovisual local, gerando emprego e renda para os artistas e produtores locais, além de fortalecer a identidade cultural da região. Já nas ações previstas no Artigo 8º da Lei Paulo Gustavo, a pretensão do município de Aguiar é alcançar aos seguintes objetivos: Estabelecer parcerias com escolas e instituições de ensino para desenvolver projetos culturais e artísticos que promovam a inclusão social, envolvendo alunos com deficiência e vulneráveis socialmente, para que possam ter acesso às diferentes formas de expressão artística e cultural. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Chamamento público simplificado na modalidade de editais destinado ao recebimento de propostas dos agentes culturais e artistas do município de Aguiar, voltada a produção do audiovisual na modalidade de (minicurtas, curtas) documentários e fiicção, assim como vídeo clipe destinadas a produção de audiovisual de qualquer gênero, promovendo a inclusão de social de grupos prioritários dentro do que esta presente no âmbito da Lei Paulo Gustavo e os Decretos de Regulamentação, desde que em sua produção seja respeitadas as limitações sanitárias de segurança e saúde. Todos os projetos deverão respeitar quando da sua apresentação/inscrição nos editais respeito a diversidade de gênero e religiosa, atender as condições de acessibilidade as pessoas com deficiência em sintonia com as condições previstas nos editais que serão publica Valorização da produção de audiovisual no município de Aguiar Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Apoio a projetos do audiovisual nas comunidades localizadas na zona urbana e na zona rural, reforma e Apoio a projetos do audiovisual nas comunidades localizadas na zona urbana e na zona rural no formato de reforma e ampliação de espaços públicos e privados onde se ocorre exibição de audiovisual. Este apoio se dará através de Chamamento público simplificado destinado a espaços de exibição do audiovisual nas salas de exibição do audiovisual, quer sejam públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes, as propostas deverão levar em conta a adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19. Apoio a projetos do audiovisual nas comunidades localizadas na zona urbana e na zona rural, reforma e ampliação de espaços públicos e privados onde se ocorre exibição de audiovisual Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III O município realizara seleção de produtoras ou de cineastas com larga experiência no segmento do audiovisual para ministrarem curso sobre o audiovisual para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura possam ter a acesso a conceitos a cerca do rico universo do audiovisual com duração de 30 horas de carga horária na modalidade presencial, como:- O que é cinema enquanto sétima arte.- A história do cinema.- Como se compõe e se estrutura o universo do audiovisual nos tempos atuais.- Quais são os formatos e expressões do audiovisual.- Como se produz e quais são as diferenças entre um documentário, ficção e videocliepe- Como se faz edição de audio e vídeo- Como se faz um roteiro e as técnicas utilizadas para cada formato do audiovisual - Quais são os caminhos de veiculação da produção do audiovisual- A importância de participar nos editais dos festivais do audiovisual A seleção se dará por seleção pública simplificada para as ações previstas. Cursos de formação no segmento do audiovisual para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município Demais áreas da cultura Art. 8º Chamamento público simplificado, através de editais na modalidade de premiação e projetos dos agentes culturais do município, as propostas devem contemplar o desenvolvimento de ações que fomentem o desenvolvimento das atividades artístico-culturais do município nas modalidades de: economia solidária e economia criativa, apoio a projetos e ações dos mais variados segmentos artísticos e culturais no município, respeitando a riqueza proveniente da diversidade e pluralidade de gênero, raça e religiosa. No município encontramos uma vasta diversidade artística e cultural, que vai desde as tradicionais quadrilhas, passando pelas bandas musicais, o artesanato e outras expressões culturais que estão enraizadas no nosso provo na zona urbana e na zona rural. Editais de Projetos nas diversas áreas culturais
    Segmentos
    Educação, Cultura e eventos, Assistência social, Meio ambiente, Serviços e capacitação → Saúde e equipamentos, Obras e infraestrutura, Educação, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Assistência social, Meio ambiente, Serviços e capacitação, Desenvolvimento econômico
  2. Alteração identificada

    Objeto
    Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Aguiar devido a pandemia do COVID-19 através do fomento para o setor cultural, realizando repasse de recurso para projetos inscritos nos editais que serão publicados destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Federal Complementar de nº 195 de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelos Decretos de nº 11.453 de 23 de março de 2023 e 11.525 de 11 de maio de 2023. Os objetivos pretendidos por Aguiar, na área da cultura e do desenvolvimento do audiovisual previstos no Artigo 6º com a utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LC195/2022) incluem: Fomentar a produção audiovisual local, promovendo a criação de curtas-metragens, documentários, séries e outras produções culturais que retratem a história e a identidade do município e da região. Estimular a formação de novos talentos na área do audiovisual, oferecendo oficinas, cursos, workshops e outras capacitações voltadas para a produção audiovisual. Criar espaços de exibição e difusão de produções audiovisuais locais, incentivando a circulação e a promoção do trabalho dos artistas e produtores locais. Incentivar a participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias em todas as etapas da produção audiovisual, desde o roteiro até a pós-produção, por meio de editais específicos e cotas. Oferecer cursos de capacitação e treinamentos para pessoas de grupos minoritários interessados em atuar na área cultural e audiovisual. Realizar festivais de cinema itinerante e outras atividades culturais que valorizem a produção audiovisual local e estimulem a participação da comunidade. Investir em equipamentos e infraestrutura para a produção audiovisual, visando a modernização e aprimoramento técnico das produções locais. Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e instituições sem fins lucrativos para o fomento e a promoção da cultura e do audiovisual no município. Desenvolver ações de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural local, por meio da produção audiovisual. Com esses objetivos, o município de Aguiar poderá promover a cultura e o desenvolvimento do audiovisual local, gerando emprego e renda para os artistas e produtores locais, além de fortalecer a identidade cultural da região. Já nas ações previstas no Artigo 8º da Lei Paulo Gustavo, a pretensão do município de Aguiar é alcançar aos seguintes objetivos: Estabelecer parcerias com escolas e instituições de ensino para desenvolver projetos culturais e artísticos que promovam a inclusão social, envolvendo alunos com deficiência e vulneráveis socialmente, para que possam ter acesso às diferentes formas de expressão artística e cultural. → Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Aguiar devido a pandemia do COVID-19 através do fomento para o setor cultural, realizando repasse de recurso para projetos inscritos nos editais que serão publicados destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Federal Complementar de nº 195 de 08 de julho de 2022 e regulamentada pelos Decretos de nº 11.453 de 23 de março de 2023 e 11.525 de 11 de maio de 2023. Os objetivos pretendidos por Aguiar, na área da cultura e do desenvolvimento do audiovisual previstos no Artigo 6º com a utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LC195/2022) incluem: Fomentar a produção audiovisual local, promovendo a criação de curtas-metragens, documentários, séries e outras produções culturais que retratem a história e a identidade do município e da região. Estimular a formação de novos talentos na área do audiovisual, oferecendo oficinas, cursos, workshops e outras capacitações voltadas para a produção audiovisual. Criar espaços de exibição e difusão de produções audiovisuais locais, incentivando a circulação e a promoção do trabalho dos artistas e produtores locais. Incentivar a participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias em todas as etapas da produção audiovisual, desde o roteiro até a pós-produção, por meio de editais específicos e cotas. Oferecer cursos de capacitação e treinamentos para pessoas de grupos minoritários interessados em atuar na área cultural e audiovisual. Realizar festivais de cinema itinerante e outras atividades culturais que valorizem a produção audiovisual local e estimulem a participação da comunidade. Investir em equipamentos e infraestrutura para a produção audiovisual, visando a modernização e aprimoramento técnico das produções locais. Estabelecer parcerias com instituições públicas, privadas e instituições sem fins lucrativos para o fomento e a promoção da cultura e do audiovisual no município. Desenvolver ações de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural local, por meio da produção audiovisual. Com esses objetivos, o município de Aguiar poderá promover a cultura e o desenvolvimento do audiovisual local, gerando emprego e renda para os artistas e produtores locais, além de fortalecer a identidade cultural da região. Já nas ações previstas no Artigo 8º da Lei Paulo Gustavo, a pretensão do município de Aguiar é alcançar aos seguintes objetivos: Estabelecer parcerias com escolas e instituições de ensino para desenvolver projetos culturais e artísticos que promovam a inclusão social, envolvendo alunos com deficiência e vulneráveis socialmente, para que possam ter acesso às diferentes formas de expressão artística e cultural. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:21 (Brasília) · última verificação em 24/09/2026 às 20:16 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:37 (Brasília). Entender a cobertura →

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