Oferecer condições e suporte para que os artistas e trabalhadores da cultura de Cáceres-MT, Pessoa Física e Pessoa Jurídica, tenham acesso ao recurso da Lei Paulo Gustavo destinado ao Município por meio de chamamento público e de…

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Metas e itens

Nenhum item → Realizar Chamamento Público através do Edital Cáceres Audiovisual 2023, em conformidade com a Lei Federal Paulo Gustavo, com o objetivo de contemplar a seleção de propostas para a realização de produções audiovisuais de forma exclusiva conforme orienta a Lei Complementar nº 195.O Edital referente a esse inciso contemplará projetos para produção de curta metragem, videoclipes e outros formatos de produção audiovisual.Visando garantir a qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos pelos entes federativos, o Município de Cáceres, conforme dispõe o Art. 17. do Decreto nº 11.525, utilizará cinco por cento do valor do recurso para contratação de serviços para operacionalização das ações de que trata esse Inciso.; Realizar Chamamento Público através do Edital Cáceres Audiovisual 2023, em conformidade com a Lei Federal Paulo Gustavo, com o objetivo de contemplar a seleção de propostas para a realização de reformas, restauros, manutenção e funcionamento de sala de cinema privada.Os projetos selecionados nesse inciso deverão observar a exigência da Lei Complementar nº 195, com apresentação de contrapartida social garantindo a gratuidade do objeto em questão, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados, assegurando a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade.Visando garantir a qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos pelos entes federativos, o Município de Cáceres, conforme dispõe o Art. 17. do Decreto nº 11.525, utilizará cinco por cento do valor do recurso para contratação de serviços para operacionalização das ações de que trata esse Inciso.; Realizar Chamamento Público através do Edital Cáceres Audiovisual 2023, em conformidade com a Lei Federal Paulo Gustavo, com o objetivo de contemplar a seleção de propostas para realizar capacitação, formação e qualificação no audiovisual, realização de festivais e mostras de produções audiovisuais.Visando garantir a qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos pelos entes federativos, o Município de Cáceres, conforme dispõe o Art. 17. do Decreto nº 11.525, utilizará cinco por cento do valor do recurso para contratação de serviços para operacionalização das ações de que trata esse Inciso.; Realizar o Chamamento Público através do Edital Cultura Cáceres 2023, em conformidade com a Lei Federal Paulo Gustavo, com o objetivo de contemplar a seleção de propostas para a realização de projetos que contemplem as demais áreas da cultura: Artesanato e Gastronomia; Artes Visuais (Artes Plásticas, Visuais, Designer e Moda, Fotografia e Arte urbana); Artes Cênicas e Diversidade (Circo, Dança, Óperas, Musicais, Teatro e cultura LGBTI+); Música (Música e Orquestra); Manifestações Tradicionais e Populares e Dança (Cultura popular, Festas de Santo e manifestaçoes tradicionais do Siriri e Cururu e outras; Dança de rua, Dança de Salão etc.); Patrimônio Cultural, Museus e Território (Fomento ao desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Mestres da cultura popular e povo de Terreiro, estudos e relatórios técnicos, pesquisa, formação e ações de salvaguarda e proteção de bens patrimonializados, musealizados e/ou em processo); Formação, Capacitação e Pesquisa Cultural (cartografias culturais, estudos e relatórios técnicos, oficinas, minucursos em educação patrimonial e museal, jornalismo cultural); Literatura (Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias, dentre outras).Visando garantir a qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos pelos entes federativos, o Município de Cáceres, conforme dispõe o Art. 17. do Decreto nº 11.525, utilizará cinco por cento do valor do recurso para contratação de serviços para operacionalização das ações de que trata esse Inciso.

Objeto

Oferecer condições e suporte para que os artistas e trabalhadores da cultura de Cáceres-MT, Pessoa Física e Pessoa Jurídica, tenham acesso ao recurso da Lei Paulo Gustavo destinado ao Município por meio de chamamento público e de apresentação de propostas de projetos para serem executadas conforme o objeto da Lei. Elaborar um Edital para regular os três incisos do Art. 6º que correspondam às exigências da Lei Paulo Gustavo no intuito de atender as ações prescrita pelo Art. 6º - Inciso I - Apoio a Produções Audiovisuais; Art. 5º - Inciso II - apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas públicas ou privadas; Art. 6º - Inciso III - Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras e outro Edital para regular os Projetos do Art. 8º - Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual. Garantir apoio institucional, seleção, publicidade, transparência e acompanhamento no processo de inscrição à prestação de contas dos Proponentes que realizarão ações e propostas da Lei Paulo Gustavo. Cumprir a orientação do Art. 16 do Decreto nº 11.525, que garante medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas que aborde linguagens, expressões, manifestações e temáticas de grupos historicamente vulneráveis socialmente. Promover o estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados socialmente, além das garantias de cotas com reserva de vagas para os projetos e as ações de, no mínimo: a) vinte por cento para pessoas negras; e b) dez por cento para pessoas indígenas. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Oferecer condições e suporte para que os artistas e trabalhadores da cultura de Cáceres-MT, Pessoa Física e Pessoa Jurídica, tenham acesso ao recurso da Lei Paulo Gustavo destinado ao Município por meio de chamamento público e de apresentação de propostas de projetos para serem executadas conforme o objeto da Lei. Elaborar um Edital para regular os três incisos do Art. 6º que correspondam às exigências da Lei Paulo Gustavo no intuito de atender as ações prescrita pelo Art. 6º - Inciso I - Apoio a Produções Audiovisuais; Art. 5º - Inciso II - apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas públicas ou privadas; Art. 6º - Inciso III - Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras e outro Edital para regular os Projetos do Art. 8º - Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual. Garantir apoio institucional, seleção, publicidade, transparência e acompanhamento no processo de inscrição à prestação de contas dos Proponentes que realizarão ações e propostas da Lei Paulo Gustavo. Cumprir a orientação do Art. 16 do Decreto nº 11.525, que garante medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas que aborde linguagens, expressões, manifestações e temáticas de grupos historicamente vulneráveis socialmente. Promover o estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados socialmente, além das garantias de cotas com reserva de vagas para os projetos e as ações de, no mínimo: a) vinte por cento para pessoas negras; e b) dez por cento para pessoas indígenas. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Realizar Chamamento Público através do Edital Cáceres Audiovisual 2023, em conformidade com a Lei Federal Paulo Gustavo, com o objetivo de contemplar a seleção de propostas para a realização de produções audiovisuais de forma exclusiva conforme orienta a Lei Complementar nº 195.O Edital referente a esse inciso contemplará projetos para produção de curta metragem, videoclipes e outros formatos de produção audiovisual.Visando garantir a qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos pelos entes federativos, o Município de Cáceres, conforme dispõe o Art. 17. do Decreto nº 11.525, utilizará cinco por cento do valor do recurso para contratação de serviços para operacionalização das ações de que trata esse Inciso. Edital Cáceres Audiovisual 2023 Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Realizar Chamamento Público através do Edital Cáceres Audiovisual 2023, em conformidade com a Lei Federal Paulo Gustavo, com o objetivo de contemplar a seleção de propostas para a realização de reformas, restauros, manutenção e funcionamento de sala de cinema privada.Os projetos selecionados nesse inciso deverão observar a exigência da Lei Complementar nº 195, com apresentação de contrapartida social garantindo a gratuidade do objeto em questão, incluída obrigatoriamente a realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados, assegurando a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade.Visando garantir a qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos pelos entes federativos, o Município de Cáceres, conforme dispõe o Art. 17. do Decreto nº 11.525, utilizará cinco por cento do valor do recurso para contratação de serviços para operacionalização das ações de que trata esse Inciso. Edital Cáceres Audiovisual 2023. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Realizar Chamamento Público através do Edital Cáceres Audiovisual 2023, em conformidade com a Lei Federal Paulo Gustavo, com o objetivo de contemplar a seleção de propostas para realizar capacitação, formação e qualificação no audiovisual, realização de festivais e mostras de produções audiovisuais.Visando garantir a qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos pelos entes federativos, o Município de Cáceres, conforme dispõe o Art. 17. do Decreto nº 11.525, utilizará cinco por cento do valor do recurso para contratação de serviços para operacionalização das ações de que trata esse Inciso. Demais áreas da cultura Art. 8º Realizar o Chamamento Público através do Edital Cultura Cáceres 2023, em conformidade com a Lei Federal Paulo Gustavo, com o objetivo de contemplar a seleção de propostas para a realização de projetos que contemplem as demais áreas da cultura: Artesanato e Gastronomia; Artes Visuais (Artes Plásticas, Visuais, Designer e Moda, Fotografia e Arte urbana); Artes Cênicas e Diversidade (Circo, Dança, Óperas, Musicais, Teatro e cultura LGBTI+); Música (Música e Orquestra); Manifestações Tradicionais e Populares e Dança (Cultura popular, Festas de Santo e manifestaçoes tradicionais do Siriri e Cururu e outras; Dança de rua, Dança de Salão etc.); Patrimônio Cultural, Museus e Território (Fomento ao desenvolvimento sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Mestres da cultura popular e povo de Terreiro, estudos e relatórios técnicos, pesquisa, formação e ações de salvaguarda e proteção de bens patrimonializados, musealizados e/ou em processo); Formação, Capacitação e Pesquisa Cultural (cartografias culturais, estudos e relatórios técnicos, oficinas, minucursos em educação patrimonial e museal, jornalismo cultural); Literatura (Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias, dentre outras).Visando garantir a qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos pelos entes federativos, o Município de Cáceres, conforme dispõe o Art. 17. do Decreto nº 11.525, utilizará cinco por cento do valor do recurso para contratação de serviços para operacionalização das ações de que trata esse Inciso. Edital Cultura Cáceres 2023

Segmentos

Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Assistência social, Serviços e capacitação → Obras e infraestrutura, Educação, Cultura e eventos, Assistência social, Serviços e capacitação

Alteração identificada

Objeto

Oferecer condições e suporte para que os artistas e trabalhadores da cultura de Cáceres-MT, Pessoa Física e Pessoa Jurídica, tenham acesso ao recurso da Lei Paulo Gustavo destinado ao Município por meio de chamamento público e de apresentação de propostas de projetos para serem executadas conforme o objeto da Lei. Elaborar um Edital para regular os três incisos do Art. 6º que correspondam às exigências da Lei Paulo Gustavo no intuito de atender as ações prescrita pelo Art. 6º - Inciso I - Apoio a Produções Audiovisuais; Art. 5º - Inciso II - apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas públicas ou privadas; Art. 6º - Inciso III - Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras e outro Edital para regular os Projetos do Art. 8º - Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual. Garantir apoio institucional, seleção, publicidade, transparência e acompanhamento no processo de inscrição à prestação de contas dos Proponentes que realizarão ações e propostas da Lei Paulo Gustavo. Cumprir a orientação do Art. 16 do Decreto nº 11.525, que garante medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas que aborde linguagens, expressões, manifestações e temáticas de grupos historicamente vulneráveis socialmente. Promover o estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados socialmente, além das garantias de cotas com reserva de vagas para os projetos e as ações de, no mínimo: a) vinte por cento para pessoas negras; e b) dez por cento para pessoas indígenas. → Oferecer condições e suporte para que os artistas e trabalhadores da cultura de Cáceres-MT, Pessoa Física e Pessoa Jurídica, tenham acesso ao recurso da Lei Paulo Gustavo destinado ao Município por meio de chamamento público e de apresentação de propostas de projetos para serem executadas conforme o objeto da Lei. Elaborar um Edital para regular os três incisos do Art. 6º que correspondam às exigências da Lei Paulo Gustavo no intuito de atender as ações prescrita pelo Art. 6º - Inciso I - Apoio a Produções Audiovisuais; Art. 5º - Inciso II - apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas públicas ou privadas; Art. 6º - Inciso III - Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras e outro Edital para regular os Projetos do Art. 8º - Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual. Garantir apoio institucional, seleção, publicidade, transparência e acompanhamento no processo de inscrição à prestação de contas dos Proponentes que realizarão ações e propostas da Lei Paulo Gustavo. Cumprir a orientação do Art. 16 do Decreto nº 11.525, que garante medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas que aborde linguagens, expressões, manifestações e temáticas de grupos historicamente vulneráveis socialmente. Promover o estímulo à participação e ao protagonismo de agentes culturais e equipes compostas de forma representativa por mulheres, pessoas negras, pessoas indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiro e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outros grupos minorizados socialmente, além das garantias de cotas com reserva de vagas para os projetos e as ações de, no mínimo: a) vinte por cento para pessoas negras; e b) dez por cento para pessoas indígenas. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

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