Executar os incisos I, II e III do artigo 6º (Audiovisual) e o 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022.Apoiar os fazedores de cultura do município de Juiz de Fora.Incentivar a criação, a produção, a fruição, a…

Resumo

Quem recebe

Beneficiário

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

18.338.178/0001-02

Município do beneficiário / UF

Juiz de Fora/MG · outros repasses em Juiz de ForaO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.

Licitações deste órgão

Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações ↗A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado

Não informado pela fonte

Segmentos identificados

Cultura e eventos

Por que estes segmentos

• Cultura e eventos: cultura, culturais, audiovisual

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Metas e itens detalhados

• Apoiar produções audiovisuais, em conformidade com o estabelecido no inciso I do art. 6º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, de acordo com as disposições contidas na mesma Lei e em sua regulamentação (Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023), utilizando, parte do recurso atribuído a esta ação para a contratação de pareceristas (incluindo os encargos patronais inerentes), selecionados por meio da realização de credenciamento, para a avaliação dos projetos culturais inscritos no(s) processo(s) de seleção(ões) a serem realizados, em conformidade com o estabelecido no art. 17 do decreto de regulamentação.R$ 2.288.951,20 · ID 38547
• Apoiar salas de cinema, em conformidade com o estabelecido no inciso II da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, de acordo com as disposições contidas na mesma Lei e em sua regulamentação (Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023), utilizando, parte do recurso atribuído a esta ação para a contratação de pareceristas (incluindo os encargos patronais inerentes), selecionados por meio da realização de credenciamento, para a avaliação dos projetos culturais inscritos no(s) processo(s) de seleção(ões) a serem realizados, em conformidade com o estabelecido no art. 17 do decreto de regulamentação.R$ 523.201,19 · ID 38548
• Formação, qualificação e difusão na área de áudio visual, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 6º Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, de acordo com as disposições contidas na mesma Lei e em sua regulamentação (Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023), utilizando, parte do recurso atribuído a esta ação para a contratação de pareceristas (incluindo os encargos patronais inerentes), selecionados por meio da realização de credenciamento, para a avaliação dos projetos culturais inscritos no(s) processo(s) de seleção(ões) a serem realizados, em conformidade com o estabelecido no art. 17 do decreto de regulamentação.R$ 262.680,70 · ID 38549
• Apoio às áreas culturais, com exceção do áudio visual, em conformidade com o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e em sua regulamentação (Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023), utilizando, parte do recurso atribuído a esta ação para a contratação de pareceristas (incluindo os encargos patronais inerentes), selecionados por meio da realização de credenciamento, para a avaliação dos projetos culturais inscritos no(s) processo(s) de seleção(ões) a serem realizados, em conformidade com o estabelecido no art. 17 do decreto de regulamentação.R$ 1.245.573,11 · ID 38550

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

1. 23/09/2026 às 19:37 (Brasília)

   Alteração identificada

   Município

   JUIZ DE FORA → Juiz de Fora

   Situação na fonte

   AUTORIZADO → Autorizado

2. 23/09/2026 às 15:01 (Brasília)

   Alteração identificada

   Estágio informado

   Estágio não informado → Plano aprovado

3. 22/09/2026 às 16:51 (Brasília)

   Alteração identificada

   Metas e itens

   Nenhum item → Apoiar produções audiovisuais, em conformidade com o estabelecido no inciso I do art. 6º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, de acordo com as disposições contidas na mesma Lei e em sua regulamentação (Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023), utilizando, parte do recurso atribuído a esta ação para a contratação de pareceristas (incluindo os encargos patronais inerentes), selecionados por meio da realização de credenciamento, para a avaliação dos projetos culturais inscritos no(s) processo(s) de seleção(ões) a serem realizados, em conformidade com o estabelecido no art. 17 do decreto de regulamentação.; Apoiar salas de cinema, em conformidade com o estabelecido no inciso II da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, de acordo com as disposições contidas na mesma Lei e em sua regulamentação (Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023), utilizando, parte do recurso atribuído a esta ação para a contratação de pareceristas (incluindo os encargos patronais inerentes), selecionados por meio da realização de credenciamento, para a avaliação dos projetos culturais inscritos no(s) processo(s) de seleção(ões) a serem realizados, em conformidade com o estabelecido no art. 17 do decreto de regulamentação.; Formação, qualificação e difusão na área de áudio visual, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 6º Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, de acordo com as disposições contidas na mesma Lei e em sua regulamentação (Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023), utilizando, parte do recurso atribuído a esta ação para a contratação de pareceristas (incluindo os encargos patronais inerentes), selecionados por meio da realização de credenciamento, para a avaliação dos projetos culturais inscritos no(s) processo(s) de seleção(ões) a serem realizados, em conformidade com o estabelecido no art. 17 do decreto de regulamentação.; Apoio às áreas culturais, com exceção do áudio visual, em conformidade com o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e em sua regulamentação (Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023), utilizando, parte do recurso atribuído a esta ação para a contratação de pareceristas (incluindo os encargos patronais inerentes), selecionados por meio da realização de credenciamento, para a avaliação dos projetos culturais inscritos no(s) processo(s) de seleção(ões) a serem realizados, em conformidade com o estabelecido no art. 17 do decreto de regulamentação.

   Objeto

   Executar os incisos I, II e III do artigo 6º (Audiovisual) e o 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022.Apoiar os fazedores de cultura do município de Juiz de Fora.Incentivar a criação, a produção, a fruição, a valorização e a formação por meio de produtos e ações culturais no âmbito do Município. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Executar os incisos I, II e III do artigo 6º (Audiovisual) e o 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022.Apoiar os fazedores de cultura do município de Juiz de Fora.Incentivar a criação, a produção, a fruição, a valorização e a formação por meio de produtos e ações culturais no âmbito do Município. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoiar produções audiovisuais, em conformidade com o estabelecido no inciso I do art. 6º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, de acordo com as disposições contidas na mesma Lei e em sua regulamentação (Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023), utilizando, parte do recurso atribuído a esta ação para a contratação de pareceristas (incluindo os encargos patronais inerentes), selecionados por meio da realização de credenciamento, para a avaliação dos projetos culturais inscritos no(s) processo(s) de seleção(ões) a serem realizados, em conformidade com o estabelecido no art. 17 do decreto de regulamentação. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Apoiar salas de cinema, em conformidade com o estabelecido no inciso II da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, de acordo com as disposições contidas na mesma Lei e em sua regulamentação (Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023), utilizando, parte do recurso atribuído a esta ação para a contratação de pareceristas (incluindo os encargos patronais inerentes), selecionados por meio da realização de credenciamento, para a avaliação dos projetos culturais inscritos no(s) processo(s) de seleção(ões) a serem realizados, em conformidade com o estabelecido no art. 17 do decreto de regulamentação. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Formação, qualificação e difusão na área de áudio visual, em conformidade com o disposto no inciso III do art. 6º Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, de acordo com as disposições contidas na mesma Lei e em sua regulamentação (Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023), utilizando, parte do recurso atribuído a esta ação para a contratação de pareceristas (incluindo os encargos patronais inerentes), selecionados por meio da realização de credenciamento, para a avaliação dos projetos culturais inscritos no(s) processo(s) de seleção(ões) a serem realizados, em conformidade com o estabelecido no art. 17 do decreto de regulamentação. Demais áreas da cultura Art. 8º Apoio às áreas culturais, com exceção do áudio visual, em conformidade com o disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e em sua regulamentação (Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023), utilizando, parte do recurso atribuído a esta ação para a contratação de pareceristas (incluindo os encargos patronais inerentes), selecionados por meio da realização de credenciamento, para a avaliação dos projetos culturais inscritos no(s) processo(s) de seleção(ões) a serem realizados, em conformidade com o estabelecido no art. 17 do decreto de regulamentação. Apoio às demais áreas da cultura

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:21 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 23:54 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:37 (Brasília). Entender a cobertura →

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