Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Arceburgo/MG através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, II e III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar…

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → Apoiar por meio de publicação de editais, chamamentos públicos e/ou outras modalidades compatíveis de contratação pública para produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou de financiamento estrangeiro. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dos recursos aportados para operacionalização desta ação.; Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou outras modalidades compatíveis de contratação pública destinadas a salas de cinema do município, públicas ou privadas, admitida a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaço cultural já existente, bem como cinemas de rua ou itinerantes, podendo contemplar reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia do COVID-19. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dos recursos aportados para operacionalização desta ação.; Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou outras modalidades compatíveis de contratação pública para ações de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, bem como a realização de rodadas de negócios, memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais, apoio a observatórios, publicações especializadas e pesquisas sobre o audiovisual. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dos recursos aportados para operacionalização desta ação.; Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou outras modalidades compatíveis de contratação pública para apoio às demais áreas da Cultura, incluídas o desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária; apoio a agentes, iniciativas, produções e manifestações culturais; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, bem como entidades correlatas. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dos recursos aportados para operacionalização desta ação.

Objeto

Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Arceburgo/MG através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, II e III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar 195/2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Arceburgo/MG através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, II e III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar 195/2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoiar por meio de publicação de editais, chamamentos públicos e/ou outras modalidades compatíveis de contratação pública para produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou de financiamento estrangeiro. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dos recursos aportados para operacionalização desta ação. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou outras modalidades compatíveis de contratação pública destinadas a salas de cinema do município, públicas ou privadas, admitida a possibilidade de ampliação da vocação de outro espaço cultural já existente, bem como cinemas de rua ou itinerantes, podendo contemplar reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia do COVID-19. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dos recursos aportados para operacionalização desta ação. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou outras modalidades compatíveis de contratação pública para ações de capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, bem como a realização de rodadas de negócios, memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais, apoio a observatórios, publicações especializadas e pesquisas sobre o audiovisual. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dos recursos aportados para operacionalização desta ação. Demais áreas da cultura Art. 8º Publicação de editais, chamamentos públicos e/ou outras modalidades compatíveis de contratação pública para apoio às demais áreas da Cultura, incluídas o desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária; apoio a agentes, iniciativas, produções e manifestações culturais; desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, bem como entidades correlatas. Observação: Nos termos do previsto no art. 17 do Decreto 11.525/2023 o município se reserva o direito de destinar 5% (cinco por cento) dos recursos aportados para operacionalização desta ação.

Segmentos

Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação

Alteração identificada

Objeto

Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Arceburgo/MG através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, II e III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar 195/2022. → Apoiar emergencialmente os setores culturais do município de Arceburgo/MG através do repasse de recursos em ações previstas nos incisos I, II, e III do art. 6º e nos incisos I, II e III do § 1º do art. 8º da Lei Complementar 195/2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

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