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Plano aprovado Exercício anterior · 2023

Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Dom Eliseu, visando a sua recuperação diante dos efeitos da pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso aos agentes culturais locais, em ações previstas nos incisos…

MUNICIPIO DE DOM ELISEU · Dom Eliseu–PA · R$ 522.543,87 · 2023

Registro de 2023

Este registro pertence a um exercício anterior. A presença na base não indica uma nova destinação ou uma compra atual; confira as datas e a situação na fonte.

Resumo

Valor do registro
R$ 522.543,87

Associado a este registro; não confirma pagamento ao fornecedor, saldo disponível nem uma contratação por acontecer.

Estágio
Plano aprovado

Registro de exercício anterior. O estágio mostrado é o último informado pela fonte; a compra ligada a ele provavelmente já aconteceu ou perdeu o prazo.

Situação original na fonte: Autorizado.

Fonte · tipo de repasse
Fundo a Fundo

Repasse fundo a fundo; vínculo com emenda não confirmado.

Ano / exercício
2023
Identificador na fonte
30882120230006-011678

ID 11678

Quem recebe

Beneficiário
MUNICIPIO DE DOM ELISEU
CNPJ
22.953.681/0001-45
Município do beneficiário / UF
Dom Eliseu/PA · outros repasses em Dom EliseuO município é o do beneficiário informado pela fonte; o local de execução pode ser diferente e deve ser conferido no objeto.
Licitações deste órgão
Ver os editais deste CNPJ no Radar de Licitações A compra ligada ao repasse é feita pelo beneficiário, por licitação ou outro procedimento previsto em lei.

Origem

Parlamentar / autor informado
Não informado pela fonte
Segmentos identificados
Cultura e eventos
Por que estes segmentos
  • Cultura e eventos: cultura, cultural, culturais, teatro, música, musical, audiovisual, artesanato, dança

A classificação considera o texto disponível nas fontes; um plano pode incluir várias finalidades.

Objeto e finalidade

Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Dom Eliseu, visando a sua recuperação diante dos efeitos da pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso aos agentes culturais locais, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do § 1º do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Seleção pública simplificada para apoio à produção audiovisual de Dom Eliseu, contemplando até 26 propostas, que serão distribuídos nas seguintes categorias e valores:• PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM DOCUMENTÁRIO (10 a 15 min)– 03 propostas de R$ 30.000,00 cada;• PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM DE FICÇÃO (entre 10 a 15 min) – 02 propostas de R$ 35.000,00 cada;• PRODUÇÃO DE VIDEOS DE CURTÍSSIMA METRAGEM EM MÍDIA MÓVEL/CEULAR (entre 1 a 5 min) – 10 propostas de R$ 1.500,00 cada;• PRODUÇÃO DE VIDEOCLIPE MUSICAL (com imagens dinâmicas e cenários diversos, com duração mínima de uma música completa, como material de promoção da obra musical de artistas, bandas ou grupos locais) – 06 propostas de R$ 12.000,00 cada;• PRODUÇÃO DE VÍDEOPOEMAS – 05 propostas de R$ 3.200,312 cada; Realização de Edital e/ou Chamamento Público de Apoio a Produções Audiovisuai Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Seleção pública simplificada para apoio à projetos de Cinema de Rua e Cinema Itinerante, que realizem exibição cinematográfica de forma gratuita para os moradores de Dom Eliseu, tanto na zona urbana quanto na zona rural, contemplando até 02 propostas, que serão distribuídos nas seguintes categorias e valores:• CINEMA DE RUA NOS BAIRROS DA CIDADE – 1 proposta de R$ 30.058,03;• CINEMA ITINERANTE NAS COMUNIDADES RURAIS– 1 proposta de R$ 30.058,03;Essa distribuição totaliza o valor de R$ 60.116,06 nesta ação. O saldo de R$ 3.164,00 será utilizado para operacionalização da Lei, conforme permite o Decreto 11.525/2023. Realização de Edital e/ou Chamamento Público de Apoio a Sala de Cinema, Cinema de Rua e Cinema Itinerante Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Seleção pública simplificada para contratação de Pessoa Jurídica para execução de um ciclo de capacitação, formação e qualificação em audiovisual com conteúdo formativo que atenda as seguintes necessidades:• CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA PRODUÇÃO DE VIDEOCLIPE• CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA PRODUÇÃO DE CURTA METRAGEM – DOCUMENTÁRIO E FICÇÃO• CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA PRODUÇÃO DE VÍDEOS EM MÍDIA MÓVELEssa distribuição totaliza o valor de R$ 30.182,14 nesta ação. O saldo de R$ 1.588,53 será utilizado para operacionalização da Lei, conforme permitido pelo Decreto 11.525/2023. Realização de Edital e/ou Chamamento Público para proposta de Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual Demais áreas da cultura Art. 8º Seleção pública simplificada, na modalidade premiação, para contemplar os diversos segmentos artístico-culturais de Dom Eliseu, exceto o Audiovisual, atendendo os seguintes segmentos: Artesanato, Música, Moda, Cultura Afro Brasileira, Teatro, Livro/Leitura/Literatura, Artes Visuais, Cultura Popular; Dança, Cultura Alimentar.O valor total desta ação é de R$ 143.116,93. O saldo de R$ 7.532,47 será utilizado para operacionalização da Lei, conforme permite o Decreto 11.525/2023. Realização de Premiação para apoio às Demais Áreas da Cultura, exceto o audiovisual

Metas e itens detalhados

  • Seleção pública simplificada para apoio à produção audiovisual de Dom Eliseu, contemplando até 26 propostas, que serão distribuídos nas seguintes categorias e valores:• PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM DOCUMENTÁRIO (10 a 15 min)– 03 propostas de R$ 30.000,00 cada;• PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM DE FICÇÃO (entre 10 a 15 min) – 02 propostas de R$ 35.000,00 cada;• PRODUÇÃO DE VIDEOS DE CURTÍSSIMA METRAGEM EM MÍDIA MÓVEL/CEULAR (entre 1 a 5 min) – 10 propostas de R$ 1.500,00 cada;• PRODUÇÃO DE VIDEOCLIPE MUSICAL (com imagens dinâmicas e cenários diversos, com duração mínima de uma música completa, como material de promoção da obra musical de artistas, bandas ou grupos locais) – 06 propostas de R$ 12.000,00 cada;• PRODUÇÃO DE VÍDEOPOEMAS – 05 propostas de R$ 3.200,312 cada;R$ 276.843,74 · ID 39488
  • Seleção pública simplificada para apoio à projetos de Cinema de Rua e Cinema Itinerante, que realizem exibição cinematográfica de forma gratuita para os moradores de Dom Eliseu, tanto na zona urbana quanto na zona rural, contemplando até 02 propostas, que serão distribuídos nas seguintes categorias e valores:• CINEMA DE RUA NOS BAIRROS DA CIDADE – 1 proposta de R$ 30.058,03;• CINEMA ITINERANTE NAS COMUNIDADES RURAIS– 1 proposta de R$ 30.058,03;Essa distribuição totaliza o valor de R$ 60.116,06 nesta ação. O saldo de R$ 3.164,00 será utilizado para operacionalização da Lei, conforme permite o Decreto 11.525/2023.R$ 63.280,06 · ID 39485
  • Seleção pública simplificada para contratação de Pessoa Jurídica para execução de um ciclo de capacitação, formação e qualificação em audiovisual com conteúdo formativo que atenda as seguintes necessidades:• CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA PRODUÇÃO DE VIDEOCLIPE• CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA PRODUÇÃO DE CURTA METRAGEM – DOCUMENTÁRIO E FICÇÃO• CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA PRODUÇÃO DE VÍDEOS EM MÍDIA MÓVELEssa distribuição totaliza o valor de R$ 30.182,14 nesta ação. O saldo de R$ 1.588,53 será utilizado para operacionalização da Lei, conforme permitido pelo Decreto 11.525/2023.R$ 31.770,67 · ID 39486
  • Seleção pública simplificada, na modalidade premiação, para contemplar os diversos segmentos artístico-culturais de Dom Eliseu, exceto o Audiovisual, atendendo os seguintes segmentos: Artesanato, Música, Moda, Cultura Afro Brasileira, Teatro, Livro/Leitura/Literatura, Artes Visuais, Cultura Popular; Dança, Cultura Alimentar.O valor total desta ação é de R$ 143.116,93. O saldo de R$ 7.532,47 será utilizado para operacionalização da Lei, conforme permite o Decreto 11.525/2023.R$ 150.649,40 · ID 39487

O que fazer agora

  1. Próximo passoUse como referência de preço e do histórico de compras do beneficiário. Para oportunidade atual, veja os registros recentes abaixo.
  2. Quem procurarA compra é feita por MUNICIPIO DE DOM ELISEU: procure o setor de compras ou licitações.
  3. Não perca os próximosCrie um alerta parecido e receba repasses como este assim que entrarem na base.

Emenda não é licitação aberta: o recurso chega antes do edital. Entenda o caminho da emenda até a compra →

Histórico observado pelo Radar

Datas em que identificamos cada mudança; podem ser posteriores ao evento ou à publicação original.

  1. Alteração identificada

    Município
    DOM ELISEU → Dom Eliseu
    Situação na fonte
    AUTORIZADO → Autorizado
  2. Alteração identificada

    Estágio informado
    Estágio não informado → Plano aprovado
  3. Alteração identificada

    Segmentos
    Obras e infraestrutura, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Alimentação, Serviços e capacitação → Cultura e eventos
Ver as 3 observações anteriores
  1. Alteração identificada

    Metas e itens
    Nenhum item → Seleção pública simplificada para apoio à produção audiovisual de Dom Eliseu, contemplando até 26 propostas, que serão distribuídos nas seguintes categorias e valores:• PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM DOCUMENTÁRIO (10 a 15 min)– 03 propostas de R$ 30.000,00 cada;• PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM DE FICÇÃO (entre 10 a 15 min) – 02 propostas de R$ 35.000,00 cada;• PRODUÇÃO DE VIDEOS DE CURTÍSSIMA METRAGEM EM MÍDIA MÓVEL/CEULAR (entre 1 a 5 min) – 10 propostas de R$ 1.500,00 cada;• PRODUÇÃO DE VIDEOCLIPE MUSICAL (com imagens dinâmicas e cenários diversos, com duração mínima de uma música completa, como material de promoção da obra musical de artistas, bandas ou grupos locais) – 06 propostas de R$ 12.000,00 cada;• PRODUÇÃO DE VÍDEOPOEMAS – 05 propostas de R$ 3.200,312 cada;; Seleção pública simplificada para apoio à projetos de Cinema de Rua e Cinema Itinerante, que realizem exibição cinematográfica de forma gratuita para os moradores de Dom Eliseu, tanto na zona urbana quanto na zona rural, contemplando até 02 propostas, que serão distribuídos nas seguintes categorias e valores:• CINEMA DE RUA NOS BAIRROS DA CIDADE – 1 proposta de R$ 30.058,03;• CINEMA ITINERANTE NAS COMUNIDADES RURAIS– 1 proposta de R$ 30.058,03;Essa distribuição totaliza o valor de R$ 60.116,06 nesta ação. O saldo de R$ 3.164,00 será utilizado para operacionalização da Lei, conforme permite o Decreto 11.525/2023.; Seleção pública simplificada para contratação de Pessoa Jurídica para execução de um ciclo de capacitação, formação e qualificação em audiovisual com conteúdo formativo que atenda as seguintes necessidades:• CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA PRODUÇÃO DE VIDEOCLIPE• CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA PRODUÇÃO DE CURTA METRAGEM – DOCUMENTÁRIO E FICÇÃO• CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA PRODUÇÃO DE VÍDEOS EM MÍDIA MÓVELEssa distribuição totaliza o valor de R$ 30.182,14 nesta ação. O saldo de R$ 1.588,53 será utilizado para operacionalização da Lei, conforme permitido pelo Decreto 11.525/2023.; Seleção pública simplificada, na modalidade premiação, para contemplar os diversos segmentos artístico-culturais de Dom Eliseu, exceto o Audiovisual, atendendo os seguintes segmentos: Artesanato, Música, Moda, Cultura Afro Brasileira, Teatro, Livro/Leitura/Literatura, Artes Visuais, Cultura Popular; Dança, Cultura Alimentar.O valor total desta ação é de R$ 143.116,93. O saldo de R$ 7.532,47 será utilizado para operacionalização da Lei, conforme permite o Decreto 11.525/2023.
    Objeto
    Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Dom Eliseu, visando a sua recuperação diante dos efeitos da pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso aos agentes culturais locais, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do § 1º do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Dom Eliseu, visando a sua recuperação diante dos efeitos da pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso aos agentes culturais locais, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do § 1º do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Seleção pública simplificada para apoio à produção audiovisual de Dom Eliseu, contemplando até 26 propostas, que serão distribuídos nas seguintes categorias e valores:• PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM DOCUMENTÁRIO (10 a 15 min)– 03 propostas de R$ 30.000,00 cada;• PRODUÇÃO DE CURTA-METRAGEM DE FICÇÃO (entre 10 a 15 min) – 02 propostas de R$ 35.000,00 cada;• PRODUÇÃO DE VIDEOS DE CURTÍSSIMA METRAGEM EM MÍDIA MÓVEL/CEULAR (entre 1 a 5 min) – 10 propostas de R$ 1.500,00 cada;• PRODUÇÃO DE VIDEOCLIPE MUSICAL (com imagens dinâmicas e cenários diversos, com duração mínima de uma música completa, como material de promoção da obra musical de artistas, bandas ou grupos locais) – 06 propostas de R$ 12.000,00 cada;• PRODUÇÃO DE VÍDEOPOEMAS – 05 propostas de R$ 3.200,312 cada; Realização de Edital e/ou Chamamento Público de Apoio a Produções Audiovisuai Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Seleção pública simplificada para apoio à projetos de Cinema de Rua e Cinema Itinerante, que realizem exibição cinematográfica de forma gratuita para os moradores de Dom Eliseu, tanto na zona urbana quanto na zona rural, contemplando até 02 propostas, que serão distribuídos nas seguintes categorias e valores:• CINEMA DE RUA NOS BAIRROS DA CIDADE – 1 proposta de R$ 30.058,03;• CINEMA ITINERANTE NAS COMUNIDADES RURAIS– 1 proposta de R$ 30.058,03;Essa distribuição totaliza o valor de R$ 60.116,06 nesta ação. O saldo de R$ 3.164,00 será utilizado para operacionalização da Lei, conforme permite o Decreto 11.525/2023. Realização de Edital e/ou Chamamento Público de Apoio a Sala de Cinema, Cinema de Rua e Cinema Itinerante Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Seleção pública simplificada para contratação de Pessoa Jurídica para execução de um ciclo de capacitação, formação e qualificação em audiovisual com conteúdo formativo que atenda as seguintes necessidades:• CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA PRODUÇÃO DE VIDEOCLIPE• CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA PRODUÇÃO DE CURTA METRAGEM – DOCUMENTÁRIO E FICÇÃO• CAPACITAÇÃO TÉCNICA PARA PRODUÇÃO DE VÍDEOS EM MÍDIA MÓVELEssa distribuição totaliza o valor de R$ 30.182,14 nesta ação. O saldo de R$ 1.588,53 será utilizado para operacionalização da Lei, conforme permitido pelo Decreto 11.525/2023. Realização de Edital e/ou Chamamento Público para proposta de Capacitação, Formação e Qualificação no Audiovisual Demais áreas da cultura Art. 8º Seleção pública simplificada, na modalidade premiação, para contemplar os diversos segmentos artístico-culturais de Dom Eliseu, exceto o Audiovisual, atendendo os seguintes segmentos: Artesanato, Música, Moda, Cultura Afro Brasileira, Teatro, Livro/Leitura/Literatura, Artes Visuais, Cultura Popular; Dança, Cultura Alimentar.O valor total desta ação é de R$ 143.116,93. O saldo de R$ 7.532,47 será utilizado para operacionalização da Lei, conforme permite o Decreto 11.525/2023. Realização de Premiação para apoio às Demais Áreas da Cultura, exceto o audiovisual
    Segmentos
    Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Alimentação, Serviços e capacitação
  2. Alteração identificada

    Objeto
    Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Dom Eliseu, visando a sua recuperação diante dos efeitos da pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso aos agentes culturais locais, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do § 1º do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. → Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Dom Eliseu, visando a sua recuperação diante dos efeitos da pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso aos agentes culturais locais, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do § 1º do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º
  3. Registro incorporado à base

Visto pela primeira vez em 22/09/2026 às 02:22 (Brasília) · última verificação em 23/09/2026 às 21:01 (Brasília) · última alteração observada em 23/09/2026 às 19:37 (Brasília). Entender a cobertura →

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Fonte: Fundo a Fundo (Transferegov), dados públicos oficiais. Confira sempre a situação no registro oficial.