Executar os recursos por meio de ações previstas nos artigos 6º e 8º da Lei Complementar 195/2022

Alteração identificada

Metas e itens

Nenhum item → Apoio as produções audiovisuais locais que podem ser: Uma videorreportagem, um documentário, um videoclipe, um filme de ficção ou ate mesmo um spot de propaganda, com no mínimo 5 minutos e no máximo 50 minutos.; Art. 17. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar até cinco por cento dos recursosrecebidos para a operacionalização das ações de que trata este Decreto, observado o teto de R$ 6.000.000,00 (seismilhões de reais).Art. 18. O percentual a que se refere o art. 17 será utilizado exclusivamente com o objetivo de garantir maisqualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos pelos entes federativos, por meioda celebração de parcerias com universidades e entidades sem fins lucrativos ou da contratação de serviços, como:I - ferramentas digitais de mapeamento, monitoramento, cadastro e inscrição de propostas;II - oficinas, minicursos, atividades para sensibilização de novos públicos e realização de busca ativa parainscrição de propostas;III - análise de propostas, incluída a remuneração de pareceristas e os custos relativos ao processo seletivorealizado por comissões de seleção, inclusive bancas de heteroidentificação;IV - suporte ao acompanhamento e ao monitoramento dos processos e das propostas apoiadas; eV - consultorias, auditorias externas e estudos técnicos, incluídas as avaliações de impacto e de resultados.§ 1º Na contratação de serviços de que trata este artigo é vedada a delegação de competências exclusivas doPoder Público.§ 2º Na celebração de parcerias, será garantida a titularidade do Poder Público em relação aos dados deexecução, com acesso permanente aos sistemas, inclusive após o término da parceria.; Realização de Fomento a Cinema Intinerante na zona rural do Município de Bujari - Acre.; Curso com Oficinas de formação em captação de imagens com uso de smartphone, edição de vídeo com uso de aplicativos de smartphone e roteiro para audiovisual.; Seleção de projetos culturais por classificação de propostas das diversas linguagens (que não audiovisual) sendo propostas/projetos individuais ou de grupos ou coletivos.; Seleção por classificação de projetos da economia criativa (que não audiovisual), no limite de 10 propostas.

Objeto

Executar os recursos por meio de ações previstas nos artigos 6º e 8º da Lei Complementar 195/2022 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Executar os recursos por meio de ações previstas nos artigos 6º e 8º da Lei Complementar 195/2022 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio as produções audiovisuais locais que podem ser: Uma videorreportagem, um documentário, um videoclipe, um filme de ficção ou ate mesmo um spot de propaganda, com no mínimo 5 minutos e no máximo 50 minutos. Edital de Apoio as Produções de Audiovisuais Art. 17. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar até cinco por cento dos recursosrecebidos para a operacionalização das ações de que trata este Decreto, observado o teto de R$ 6.000.000,00 (seismilhões de reais).Art. 18. O percentual a que se refere o art. 17 será utilizado exclusivamente com o objetivo de garantir maisqualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos pelos entes federativos, por meioda celebração de parcerias com universidades e entidades sem fins lucrativos ou da contratação de serviços, como:I - ferramentas digitais de mapeamento, monitoramento, cadastro e inscrição de propostas;II - oficinas, minicursos, atividades para sensibilização de novos públicos e realização de busca ativa parainscrição de propostas;III - análise de propostas, incluída a remuneração de pareceristas e os custos relativos ao processo seletivorealizado por comissões de seleção, inclusive bancas de heteroidentificação;IV - suporte ao acompanhamento e ao monitoramento dos processos e das propostas apoiadas; eV - consultorias, auditorias externas e estudos técnicos, incluídas as avaliações de impacto e de resultados.§ 1º Na contratação de serviços de que trata este artigo é vedada a delegação de competências exclusivas doPoder Público.§ 2º Na celebração de parcerias, será garantida a titularidade do Poder Público em relação aos dados deexecução, com acesso permanente aos sistemas, inclusive após o término da parceria. Contratação dos Serviços Necessários Dentro dos 5% de Acordo Com Os Art. 17 e 18 Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Realização de Fomento a Cinema Intinerante na zona rural do Município de Bujari - Acre. Edital de Fomento de Exibição Intinerante de Produções Audiovisuais Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Curso com Oficinas de formação em captação de imagens com uso de smartphone, edição de vídeo com uso de aplicativos de smartphone e roteiro para audiovisual. Edital de Formação em Capacitação - Audiovisual Demais áreas da cultura Art. 8º Seleção de projetos culturais por classificação de propostas das diversas linguagens (que não audiovisual) sendo propostas/projetos individuais ou de grupos ou coletivos. Edital de Projetos Culturais Seleção por classificação de projetos da economia criativa (que não audiovisual), no limite de 10 propostas. Edital de Projetos da Economia Criativa

Segmentos

Cultura e eventos → Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Serviços e capacitação

Alteração identificada

Objeto

Executar os recursos por meio de ações previstas nos artigos 6º e 8º da Lei Complementar 195/2022 → Executar os recursos por meio de ações previstas nos artigos 6º e 8º da Lei Complementar 195/2022 Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

Segmentos

Outros e objeto ainda não detalhado → Cultura e eventos

Registro incorporado à base