Desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor audiovisual e para as demais áreas da cultura, conforme previstas nos Art. 5o c/c 6o e no Art. 8o da Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022. Apoio a Produções Audiovi...

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Desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor audiovisual e para as demais áreas da cultura, conforme previstas nos Art. 5o c/c 6o e no Art. 8o da Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Desenvolver ações emergenciais por meio de edital, chamamento público, prêmio ou outras formas de seleção pública simplificadas para apoio à Produção Audiovisual, nos termos do Inciso I, do Art. 3o, do decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023. Viabilização do processo de operacionalização das ações da Lei Paulo Gustavo, com o objetivo de garantir mais qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recurso recebidos, nos termos do Art. 18 do Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023. Utilização de até 5% dos recursos recebidos pelo município para operacionalização das ações da Lei Paulo Gustavo, nos termos do Art. 17 do Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Desenvolver ações emergenciais por meio de edital, chamamento público, prêmio ou outras formas de seleção pública simplificadas para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes, nos termos do Inciso II, do Art. 3o, do decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023. Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Desenvolver ações emergenciais por meio de edital, chamamento público, prêmio ou outras formas de seleção pública simplificadas para apoio a ações de preservação, digitalização de obras ou acervos audiovisuais, de formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual, bem como à realização de rodadas de negócios, festivais e mostras audiovisuais, nos termos do Inciso III, do Art. 3o, do decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023. Apoio a ações de preservação, digitalização de obras ou acervos audiovisuais, de formação no audiovisual, apoio a cineclubes, a observatórios, a publicações e a pesquisas, bem como à realização de rodadas de negócios, festivais e mostras audiovisuais. Demais áreas da cultura Art. 8º Desenvolver ações emergenciais por meio de edital, chamamento público, prêmio, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública simplificadas para setor cultural a serem custeados com recursos de natureza de custeio, nos termos do Art. 4o, do decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023. Apoio a agentes e a iniciativas culturais, a realização e a circulação de atividades artísticas e culturais, bem como ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.

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1. 23/09/2026 às 11:57 (Brasília)

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   Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente, Desenvolvimento econômico → Cultura e eventos

2. 23/09/2026 às 00:56 (Brasília)

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   Nenhum item → Desenvolver ações emergenciais por meio de edital, chamamento público, prêmio ou outras formas de seleção pública simplificadas para apoio à Produção Audiovisual, nos termos do Inciso I, do Art. 3o, do decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023.; Viabilização do processo de operacionalização das ações da Lei Paulo Gustavo, com o objetivo de garantir mais qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recurso recebidos, nos termos do Art. 18 do Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023.; Desenvolver ações emergenciais por meio de edital, chamamento público, prêmio ou outras formas de seleção pública simplificadas para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes, nos termos do Inciso II, do Art. 3o, do decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023.; Viabilização do processo de operacionalização das ações da Lei Paulo Gustavo, com o objetivo de garantir mais qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recurso recebidos, nos termos do Art. 18 do Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023.; Desenvolver ações emergenciais por meio de edital, chamamento público, prêmio ou outras formas de seleção pública simplificadas para apoio a ações de preservação, digitalização de obras ou acervos audiovisuais, de formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual, bem como à realização de rodadas de negócios, festivais e mostras audiovisuais, nos termos do Inciso III, do Art. 3o, do decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023.; Viabilização do processo de operacionalização das ações da Lei Paulo Gustavo, com o objetivo de garantir mais qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recurso recebidos, nos termos do Art. 18 do Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023.; Desenvolver ações emergenciais por meio de edital, chamamento público, prêmio, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública simplificadas para setor cultural a serem custeados com recursos de natureza de custeio, nos termos do Art. 4o, do decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023.; Viabilização do processo de operacionalização das ações da Lei Paulo Gustavo, com o objetivo de garantir mais qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recurso recebidos, nos termos do Art. 18 do Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023.

   Objeto

   Desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor audiovisual e para as demais áreas da cultura, conforme previstas nos Art. 5o c/c 6o e no Art. 8o da Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor audiovisual e para as demais áreas da cultura, conforme previstas nos Art. 5o c/c 6o e no Art. 8o da Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Desenvolver ações emergenciais por meio de edital, chamamento público, prêmio ou outras formas de seleção pública simplificadas para apoio à Produção Audiovisual, nos termos do Inciso I, do Art. 3o, do decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023. Viabilização do processo de operacionalização das ações da Lei Paulo Gustavo, com o objetivo de garantir mais qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recurso recebidos, nos termos do Art. 18 do Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023. Utilização de até 5% dos recursos recebidos pelo município para operacionalização das ações da Lei Paulo Gustavo, nos termos do Art. 17 do Decreto 11.525, de 11 de maio de 2023. Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Desenvolver ações emergenciais por meio de edital, chamamento público, prêmio ou outras formas de seleção pública simplificadas para apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes, nos termos do Inciso II, do Art. 3o, do decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023. Apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinemas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes. Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Desenvolver ações emergenciais por meio de edital, chamamento público, prêmio ou outras formas de seleção pública simplificadas para apoio a ações de preservação, digitalização de obras ou acervos audiovisuais, de formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual, bem como à realização de rodadas de negócios, festivais e mostras audiovisuais, nos termos do Inciso III, do Art. 3o, do decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023. Apoio a ações de preservação, digitalização de obras ou acervos audiovisuais, de formação no audiovisual, apoio a cineclubes, a observatórios, a publicações e a pesquisas, bem como à realização de rodadas de negócios, festivais e mostras audiovisuais. Demais áreas da cultura Art. 8º Desenvolver ações emergenciais por meio de edital, chamamento público, prêmio, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública simplificadas para setor cultural a serem custeados com recursos de natureza de custeio, nos termos do Art. 4o, do decreto no 11.525, de 11 de maio de 2023. Apoio a agentes e a iniciativas culturais, a realização e a circulação de atividades artísticas e culturais, bem como ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária.

   Segmentos

   Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Meio ambiente, Desenvolvimento econômico

3. 22/09/2026 às 11:29 (Brasília)

   Alteração identificada

   Objeto

   Desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor audiovisual e para as demais áreas da cultura, conforme previstas nos Art. 5o c/c 6o e no Art. 8o da Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022. → Desenvolver ações emergenciais destinadas ao setor audiovisual e para as demais áreas da cultura, conforme previstas nos Art. 5o c/c 6o e no Art. 8o da Lei Complementar no 195, de 08 de julho de 2022. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

4. 22/09/2026 às 02:29 (Brasília)

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