OBJETIVOS 1. Implementar os mecanismos a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas…

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Metas e itens

Nenhum item → Apoiar financeiramente a realização de projetos de produção audiovisual realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura; Apoiar financeiramente a realização de projetos de reformas, restauros ou manutenção para o funcionamento de salas de cinema pública ou privada, desenvolvidos por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura.; Apoiar financeiramente a realização de 01 (um) projeto de mostra de audiovisual de produções desenvolvidos por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura do município de Governador Nunes Freire; Apoiar financeiramente a realização de projetos de ações artísticas e culturais, desenvolvidos por artistas, grupos tradicionais, coletivos e trabalhadores da cultura do município de Governador Nunes Freire

Objeto

OBJETIVOS 1. Implementar os mecanismos a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural:2. Apoio financeiro a artistas, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias com foco no audiovisual que tiveram as suas atividades interrompidas e ou prejudicadas por força das medidas de isolamento social no município de Governador Nunes Freire;3. Assumir o Compromisso, junto com os Representantes do Legislativo e Executivo e Construir o Sistema Municipal de Cultura, colocando em pratica a Lei do Plano e Fundo Municipal de Cultura, e principalmente o Plano Municipal de Cultura como exige na LC Federal 195/2022 em seus Art. 1º Parágrafo único, Art.3º, §6º e §7º e Art.4º. Um dos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal de Cultura, e sua base fundamental é a participação da comunidade cultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em sua confecção. Objetivo Específico1. Implementar os mecanismos a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 20222. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura;3. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo e sobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades, realizando busca ativa e assessoria direta às comunidades vulneráveis;4. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação da comunidade e de suas diversas representatividades;5. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com o Legislativo Municipal e as instâncias do Executivo para subsidiar e fomentar as proposições do Plano Municipal de Cultura;6. Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;7. Promover e Fortalecer o Projeto Diálogo Cultural para dialogar e construir com as comunidades da zona rural e da zona urbana o Plano Municipal de Cultura assim como Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo;8. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para este Município, aproximadamente 71% (setenta e um por cento) do valor geral, deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais (Inciso III, Art. 6º) Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → OBJETIVOS 1. Implementar os mecanismos a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural:2. Apoio financeiro a artistas, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias com foco no audiovisual que tiveram as suas atividades interrompidas e ou prejudicadas por força das medidas de isolamento social no município de Governador Nunes Freire;3. Assumir o Compromisso, junto com os Representantes do Legislativo e Executivo e Construir o Sistema Municipal de Cultura, colocando em pratica a Lei do Plano e Fundo Municipal de Cultura, e principalmente o Plano Municipal de Cultura como exige na LC Federal 195/2022 em seus Art. 1º Parágrafo único, Art.3º, §6º e §7º e Art.4º. Um dos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal de Cultura, e sua base fundamental é a participação da comunidade cultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em sua confecção. Objetivo Específico1. Implementar os mecanismos a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 20222. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura;3. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo e sobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades, realizando busca ativa e assessoria direta às comunidades vulneráveis;4. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação da comunidade e de suas diversas representatividades;5. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com o Legislativo Municipal e as instâncias do Executivo para subsidiar e fomentar as proposições do Plano Municipal de Cultura;6. Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;7. Promover e Fortalecer o Projeto Diálogo Cultural para dialogar e construir com as comunidades da zona rural e da zona urbana o Plano Municipal de Cultura assim como Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo;8. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para este Município, aproximadamente 71% (setenta e um por cento) do valor geral, deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais (Inciso III, Art. 6º) Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoiar financeiramente a realização de projetos de produção audiovisual realizados por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura Subsídio financeiro para a ação de Apoio a Produções Audiovisuais (Inciso I do Art. 6º da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Apoiar financeiramente a realização de projetos de reformas, restauros ou manutenção para o funcionamento de salas de cinema pública ou privada, desenvolvidos por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura. Subsídio financeiro para a ação de Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da Covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Apoiar financeiramente a realização de 01 (um) projeto de mostra de audiovisual de produções desenvolvidos por artistas, coletivos e trabalhadores da cultura do município de Governador Nunes Freire Subsídio financeiro para a ação de apoio a realização de ações formativas, a apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais e para a memória, a preservação e a digitalização de obras e acervos audiovisuais, ou ainda apoi Demais áreas da cultura Art. 8º Apoiar financeiramente a realização de projetos de ações artísticas e culturais, desenvolvidos por artistas, grupos tradicionais, coletivos e trabalhadores da cultura do município de Governador Nunes Freire Subsídio financeiro para a ação de Apoio de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento,

Segmentos

Obras e infraestrutura, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Serviços e capacitação → Obras e infraestrutura, Agricultura e desenvolvimento rural, Cultura e eventos, Meio ambiente, Serviços e capacitação

Alteração identificada

Objeto

OBJETIVOS 1. Implementar os mecanismos a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural:2. Apoio financeiro a artistas, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias com foco no audiovisual que tiveram as suas atividades interrompidas e ou prejudicadas por força das medidas de isolamento social no município de Governador Nunes Freire;3. Assumir o Compromisso, junto com os Representantes do Legislativo e Executivo e Construir o Sistema Municipal de Cultura, colocando em pratica a Lei do Plano e Fundo Municipal de Cultura, e principalmente o Plano Municipal de Cultura como exige na LC Federal 195/2022 em seus Art. 1º Parágrafo único, Art.3º, §6º e §7º e Art.4º. Um dos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal de Cultura, e sua base fundamental é a participação da comunidade cultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em sua confecção. Objetivo Específico1. Implementar os mecanismos a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 20222. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura;3. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo e sobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades, realizando busca ativa e assessoria direta às comunidades vulneráveis;4. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação da comunidade e de suas diversas representatividades;5. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com o Legislativo Municipal e as instâncias do Executivo para subsidiar e fomentar as proposições do Plano Municipal de Cultura;6. Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;7. Promover e Fortalecer o Projeto Diálogo Cultural para dialogar e construir com as comunidades da zona rural e da zona urbana o Plano Municipal de Cultura assim como Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo;8. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para este Município, aproximadamente 71% (setenta e um por cento) do valor geral, deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais (Inciso III, Art. 6º) → OBJETIVOS 1. Implementar os mecanismos a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural:2. Apoio financeiro a artistas, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias com foco no audiovisual que tiveram as suas atividades interrompidas e ou prejudicadas por força das medidas de isolamento social no município de Governador Nunes Freire;3. Assumir o Compromisso, junto com os Representantes do Legislativo e Executivo e Construir o Sistema Municipal de Cultura, colocando em pratica a Lei do Plano e Fundo Municipal de Cultura, e principalmente o Plano Municipal de Cultura como exige na LC Federal 195/2022 em seus Art. 1º Parágrafo único, Art.3º, §6º e §7º e Art.4º. Um dos pressupostos básicos da elaboração do Plano Municipal de Cultura, e sua base fundamental é a participação da comunidade cultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em sua confecção. Objetivo Específico1. Implementar os mecanismos a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 20222. Adesão ao Sistema Nacional de Cultura e Fortalecimento do Conselho Municipal de Cultura;3. Realizar Diálogo e Esclarecimento sobre a Lei Paulo Gustavo e sobre o Sistema Municipal de Cultura com todas as comunidades, realizando busca ativa e assessoria direta às comunidades vulneráveis;4. Construção do Plano Municipal de Cultura com a participação da comunidade e de suas diversas representatividades;5. Construção do Fundo Municipal de Cultura, dialogando com o Legislativo Municipal e as instâncias do Executivo para subsidiar e fomentar as proposições do Plano Municipal de Cultura;6. Mapear Agentes Culturais e Espaços Culturais;7. Promover e Fortalecer o Projeto Diálogo Cultural para dialogar e construir com as comunidades da zona rural e da zona urbana o Plano Municipal de Cultura assim como Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo;8. Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5º. Do montante previsto no art. 3º desta Lei Complementar, do que toca para este Município, aproximadamente 71% (setenta e um por cento) do valor geral, deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setor audiovisual).a) Apoio a produções audiovisuais, (Inciso I, Art. 6º);b) Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes (Inciso II, Art. 6º);c) Apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais (Inciso III, Art. 6º) Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

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