Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Acarape -CEdevido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aosfazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e osincisos I, II e…

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Metas e itens

Nenhum item → ARTIGO 5o E SEUS INCISOS I,II,III,IV E ARTIGO 6o SEUS INCISOSI,II,III,IV :(LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 195/22)Aplicação Exclusiva nosetor Audiovisual (Art. 5o Do montante previsto no art. 3o desta LeiComplementar, do que toca para este Município, 70% deverão serdestinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos nãoreembolsáveis no setor audiovisual); ARTIGO 5o E SEUS INCISOS I,II,III,IV E ARTIGO 6o SEUS INCISOSI,II,III,IV :(LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 195/22)Aplicação Exclusiva nosetor Audiovisual (Art. 5o Do montante previsto no art. 3o desta LeiComplementar, do que toca para este Município, 70% deverão ser destinadosexclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setoraudiovisual); 8 ,5% do valor para apoio a capacitação, formação e qualificação noaudiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras deproduções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem comorealização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, apreservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoioa observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual eao desenvolvimento de cidades de locação; ( Inciso III, Art. 6o).; ARTIGO 8o, § 1o E SEUS INCISOS I, II E III LEI COMPLEMENTARFEDERAL 195/22):Do montante de 30% previsto no art. 3o desta Lei Complementar que toca paraeste Município, deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidadede recursos não reembolsáveis, da seguinte forma, ficando vedada a utilizaçãodos recursos previstos neste item para a realização de açõesdirecionadas ao setor audiovisual nos termos do art. 5o desta LeiComplementar.

Objeto

Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Acarape -CEdevido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aosfazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e osincisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º → Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Acarape -CEdevido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aosfazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e osincisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I ARTIGO 5o E SEUS INCISOS I,II,III,IV E ARTIGO 6o SEUS INCISOSI,II,III,IV :(LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 195/22)Aplicação Exclusiva nosetor Audiovisual (Art. 5o Do montante previsto no art. 3o desta LeiComplementar, do que toca para este Município, 70% deverão serdestinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos nãoreembolsáveis no setor audiovisual) ARTIGO 5o E SEUS INCISOS I,II,III,IV E ARTIGO 6o SEUS INCISOS I,II,III,IV :(LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 195/22)Aplicação Exclusiva no setor Audiovisual (Art. 5o Do montante previsto no art. 3o desta Lei Complementar, do que toca para este Município, 70% deve Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II ARTIGO 5o E SEUS INCISOS I,II,III,IV E ARTIGO 6o SEUS INCISOSI,II,III,IV :(LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 195/22)Aplicação Exclusiva nosetor Audiovisual (Art. 5o Do montante previsto no art. 3o desta LeiComplementar, do que toca para este Município, 70% deverão ser destinadosexclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis no setoraudiovisual) 17 % do valor para apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas it Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III 8 ,5% do valor para apoio a capacitação, formação e qualificação noaudiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras deproduções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem comorealização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, apreservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoioa observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual eao desenvolvimento de cidades de locação; ( Inciso III, Art. 6o). 8 ,5% do valor para apoio a capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o seto Demais áreas da cultura Art. 8º ARTIGO 8o, § 1o E SEUS INCISOS I, II E III LEI COMPLEMENTARFEDERAL 195/22):Do montante de 30% previsto no art. 3o desta Lei Complementar que toca paraeste Município, deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidadede recursos não reembolsáveis, da seguinte forma, ficando vedada a utilizaçãodos recursos previstos neste item para a realização de açõesdirecionadas ao setor audiovisual nos termos do art. 5o desta LeiComplementar. ARTIGO 8o, § 1o E SEUS INCISOS I, II E III LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 195/22): Do montante de 30% previsto no art. 3o desta Lei Complementar que toca para este Município, deverão ser destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáv

Segmentos

Cultura e eventos → Obras e infraestrutura, Cultura e eventos, Serviços e capacitação

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Objeto

Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Acarape -CEdevido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aosfazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e osincisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. → Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Acarape -CEdevido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aosfazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e osincisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22. Apoio a Produções Audiovisuais Art. 6º, inciso I Apoio a salas de cinema Art. 6º, inciso II Formação, qualificação e difusão Art. 6º, inciso III Demais áreas da cultura Art. 8º

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